Com equilíbrio de gênero, Simone Tebet anuncia equipe de secretários do Planejamento

“Nós temos três homens e três mulheres, igualmente, na hierarquia de comando, a partir de agora, nessa pasta, nesse ministério tão importante”, disse a ministra, incluindo-se na contagem

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou os nomes de cinco secretários da equipe da pasta nesta quarta-feira (11/1). Ao todo, três homens e três mulheres vão comandar a pasta, de acordo com a ministra que se incluiu na contagem para um equilíbrio de gênero no órgão.

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

“Nós temos três homens e três mulheres, igualmente, na hierarquia de comando, a partir de agora, nessa pasta, nesse ministério tão importante”, disse ela, destacando que o corpo é técnico, com capacidade e experiência individual e complementaridade. “São vozes distintas, inclusive no timbre, sopranos e tenores aqui que vão estar nos ajudando nesse processo”, afirmou a ministra.

Pouco antes de apresentar os nomes dos secretários do ministério, Tebet não deixou de criticar os ataques à democracia de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado nas urnas em outubro passado.

Na avaliação dela, as depredações e saques ocorridos na Praça dos Três Poderes, no último domingo (8), foram uma violação à soberania popular. O ex-presidente “tirou da essência de alguns poucos o que há de pior” em várias tentativas de retrocesso civilizatório, criticou.

Ao comentar sobre os nomes da equipe, a ministra destacou que a principal palavra de ordem é cidadania e que a prioridade dela e do time será incluir todos os brasileiros no orçamento. “A nossa prioridade é gastar bem com o pouco que se tem”, disse. “Estaremos atentos e sempre que possível falando da importância dela (cidadania), uma palavra que resume o que vamos fazer no novo governo”, afirmou.

De acordo com a ex-senadora, a fala final será sempre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando houver divergências na equipe. “Portanto, ele vai ter sempre a palavra final daquilo que é considerado prioridade quando nós estivermos diante de um impasse orçamentário”, frisou.

Equipe
O economista e funcionário de carreira do Banco Central Gustavo Gustavo Guimarães será o secretário-executivo da pasta. A cientista política Leany Lemos, ex-secretária do Planejamento, Orçamento e Gestão nos governos Rodrigo Rollemberg (DF) e Eduardo Leite, chefiará a secretaria de Planejamento.

Para comandar a secretaria do Orçamento Federal, Tebet anunciou o consultor de orçamento e doutorando em ciência política pela Universidade de Brasília (UnB), Paulo Bijos. A professora de comércio internacional na faculdade de direito da American University Washington of Law comandará a secretaria de Assuntos Econômicos, Desenvolvimento, Financiamento Externo e Integração Nacional.

E, por último, o economista e professor do Insper Sérgio Fipo será o secretário de Monitoramento e Avaliação para o Aperfeiçoamento de Políticas Públicas.

Tebet contou ainda que convidou a economista Vilma Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI), e lamentou o impedimento dela por ter um mandato a cumprir na entidade ligada ao Senado Federal. “Por mais experiente que seja, ela está cumprindo um papel muito relevante no Senado”, frisou.

De acordo com a ministra, os próximos nomes dos integrantes da equipe, inclusive dos presidentes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), serão anunciados “no seu devido momento”, mas não fixou datas.

Ela evitou comentar sobre o novo arcabouço fiscal que está sendo desenhado pelo novo governo, mas afirmou que está participando de todas as discussões sobre o tema. “Qualquer assunto interministerial eu estou sendo chamada”, afirmou ela, acrescentando que “vários decretos” serão publicados pelo Ministério da Fazenda em breve.

 

Simone Tebet sinaliza assumir Planejamento turbinado com bancos públicos

Planejamento é uma das poucas pastas que restaram para acomodar senadora, que ficou em 3º lugar na disputa presidencial e cujo apoio foi fundamental para vitória de Lula

A senadora Simone Tebet sinalizou a aliados que só aceita o ministério do Planejamento se vier “turbinado” com bancos públicos como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

O Planejamento é uma das poucas pastas que restaram para acomodar a senadora, que ficou em terceiro lugar na disputa presidencial e cujo apoio se tornou fundamental para a vitória de Lula.

Outra alternativa seria encaixar a senadora no ministério das Cidades Ricardo Stuckert

As negociações estão sendo feitas entre Alexandre Padilha, futuro ministro das Relações Institucionais, e Baleia Rossi, presidente do MBD. Tebet chega a Brasília na noite desta segunda-feira (26).

Aliados de Tebet pedem ainda que o Plano de Parceira Público Privada (PPI) venha para o Planejamento. Pelo desenho atual da nova Esplanada, essa área fica na Casa Civil, sob comando de Rui Costa.

Outra alternativa seria encaixar a senadora no ministério das Cidades, mas a vaga é pleiteada pelo MDB da Câmara e não chegou a ser oferecida a Tebet. Segundo aliados, emissários de Lula sinalizaram com os ministérios do Meio Ambiente, que deve ficar com Marina Silva, e com o Turismo, que a senadora rejeitou.

Hoje Banco do Brasil e Caixa estão sob o guarda-chuva do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A expectativa é de que ambos os bancos sejam comandados por mulheres, que foram escolhidas por indicação do presidente eleito Lula, conforme apurou à CNN.

Já BNDES fica no guarda-chuva do futuro ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o vice-presidente Geraldo Alckmin. O presidente do BNDES será Aloizio Mercadante.

 

Decretos de armas de Bolsonaro serão revogados pelo governo Lula, anuncia equipe de transição

Medida pode atingir até quem já comprou armamento; ideia é tirar de circulação armas de grosso calibre

O senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), que tem liderado o grupo técnico de segurança na equipe de transição do governo, afirmou que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva vai revogar atos do presidente Jair Bolsonaro, que culminaram no aumento de acesso a armas pela população.

O plano da gestão petista é que as medidas a serem adotadas pelo futuro governo afetem até mesmo quem já comprou armas na gestão Bolsonaro. O alvo principal são as armas de grosso calibre que teriam sido adquiridos a partir da liberação prevista em decretos editados pelo atual presidente.

Decretos de armas de Bolsonaro serão revogados pelo governo Lula, anuncia equipe de transição
Foto: Reprodução/Instagram Jair Bolsonaro / Estadão

Questionado sobre o assunto ao chegar no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde o governo de transição tem se concentrado em Brasília, Dino disse que o objetivo é fazer valer o que já estava previsto no estatuto do desarmamento de 2003.

“Eu estou falando como senador eleito. Aí sim, (deve-se revogar decretos que liberam armas). Não há dúvida que há um escopo principal do grupo, porque é um compromisso do presidente Lula e nós temos que ter um duplo olhar. O primeiro olhar: olhar daqui para frente. Nós temos uma lei vigente, o estatuto do desarmamento, que foi objeto de um desmonte por atos infralegais, abaixo da lei. Isso sem dúvidas é um tema fundamental do grupo de trabalho. É um tema que o presidente Lula escolheu e foi aprovado pela sociedade brasileira”, comentou Dino.

Flávio Dino, cotado para assumir o Ministério da Justiça, afirma que governo Lula vai rever atos de Bolsonaro que liberaram armamento para a população
Foto: Gilson Teixeira/ Divulgação / Estadão

Segundo o senador, que é cotado para assumir o Ministério da Justiça, o grupo técnico ainda está avaliando o assunto em detalhes, para verificar cada ação que será tomada. “O tema daqui para trás é um tema que exige algumas reflexões. A primeira: existe direito adquirido a faroeste? Não. Existe direito adquirido a andar com fuzil, metralhadora? Não. Imaginemos a questão de um medicamento que hoje é permitido e amanhã passa a ser proibido. Alguém terá direito adquirido a continuar a tomar o medicamento? Não. É possível que haja um efeito imediato, inclusive no que se refere aos arsenais já existentes? Sim, é possível”, disse.

O senador afirmou ainda que deverá haver medidas para que ocorra a devolução de armamento pesado que já foi adquirido pela população. “E o que já está em circulação? Provavelmente vai haver uma modulação. Aquilo que for de grosso calibre, por exemplo, deve ser devolvido. Algum tipo de recadastramento no que se refere aos clubes de tiro. Vai haver fechamento generalizado de clubes de tiro? Seguramente não. Mas não pode ser algo descontrolado, não pode ser liberou geral. Todos os dias vocês noticiam tiros em lares, em vizinhança, bares, restaurantes, de pessoas que possuíam registro de CAC (registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador). Mostra que esse conceito fracassou. E, se fracassou, deve ser revisto”.

Fim de sigilos de 100 anos de Bolsonaro
Flavio Dino confirmou a intenção do governo de também revogar os atos de Bolsonaro que impuseram sigilo de 100 anos a informações. “Não é propriamente tema do nosso grupo, porque não tem propriamente impacto na segurança pública. Mas, sem dúvida, que é plenamente possível (revogar), porque há um conceito jurídico fundamental que está contido na súmula 473 do Supremo, que quando há razões de conveniência e oportunidade, a mesma autoridade que decreta pode revogar”, disse.

Ao comentar sobre os atos antidemocráticos que ainda ocorrem em frente a quartéis do Exército e algumas cidades, Dino disse que, até o dia 31 de dezembro, esse é um tema que pertence ao atual governo. “A partir de 1 de janeiro esse tema pertencerá ao novo governo e ao novo Congresso. Evidentemente é preciso cumprir a lei. De um modo geral qual é o parâmetro de resposta ao extremismo? É a legalidade. Quanto mais a lei for cumprida menor o extremismo. É possível a perpetração de crimes em flagrante a luz do dia e ninguém fazer nada? Claro que isso é ilegal. A orientação, seguramente, é no sentido que o código penal tem que ser cumprido. É importante lembrar que segundo a constituição, os crimes políticos são crimes federais. Artigo 109 da constituição federal.”