O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A Polícia Federal cumpre busca e apreensão na residência dele em Brasília nesta terça-feira, mas ele atualmente está nos Estados Unidos em viagem com sua família.
Anderson Torres: Ele foi ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro (Isac Nóbrega/PR/Flickr)
A suspeita de Moraes é que Torres, na função de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, tenha sido um dos responsáveis pelas falhas no esquema de segurança que resultou na invasão dos prédios dos Três Poderes no domingo.
Policial federal de carreira, Anderson Torres foi ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro e se alinhou a diversas pautas do seu chefe, como as acusações falsas contra as urnas eletrônicas. Pela participação em uma live na qual Bolsonaro disseminou essas notícias falsas, Torres se tornou alvo de investigação aberta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ao deixar o governo Bolsonaro, ele retomou o posto de secretário de Segurança do DF, que ocupou durante a primeira gestão de Ibaneis Rocha.
Também nesta terça-feira, Moraes determinou a prisão do ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal coronel Fábio Augusto. O coronel foi exonerado do cargo pelo interventor federal na segurança do DF, Ricardo Cappelli. A atuação da Polícia Militar nos atos terroristas na Esplanada dos Ministérios, no domingo, foi criticada por diversas autoridades, entre elas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e motivou a decretação da intervenção.
‘Instituições irão punir todos os responsáveis’
Em discurso durante a posse do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, Moraes afirmou que o combate aos terroristas que realizaram atos de vandalismo em Brasília continuará, e que “as instituições irão punir todos os responsáveis”, inclusive “aqueles que incentivaram, por ação ou por omissão”.
— As instituições irão punir todos os responsáveis. Aqueles que realizaram os atos, aqueles que financiaram, aqueles que incentivaram, por ação ou por omissão.
O ministro, que na segunda-feira determinou a desmobilização de todos os acampamentos de bolsonaristas no país, com a prisão de quem permanecesse no local, disse que o combate aos atos antidemocráticos continuará.
— Temos que combater firmemente as pessoas antidemocráticas, as pessoas que querem dar um golpe, as pessoas que querem um regime de exceção — disse.
O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) ordenou a soltura do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Eles foram presos ontem pela Polícia Federal no âmbito da operação “Acesso Pago”.
Milton Ribeiro (foto) foi preso na 4ª; magistrado revogou ordem
O habeas corpus foi concedido pelo desembargador Ney Bello, que atendeu a um pedido da defesa do ex-ministro. Na sentença ele destacou que o Ministério Público defendeu que fossem adotadas medidas cautelares diferentes de prisão.
“O próprio órgão acusador ofereceu parecer contrário às prisões, o que demonstra claramente a desnecessidade, pois quem poderá oferecer denúncia posterior ou requerer arquivamento acreditou serem desnecessária e indevidas as detenções”, escreveu o desembargador.
O desembargador criticou o fato de as defesas não terem obtido cópias da decisão sobre as prisões. Ele também afirmou que a prisão preventiva era medida extrema, considerando que Milton Ribeiro não está mais no governo federal e que os fatos investigados são de meses atrás.
Segundo Bello, “nada indicava ou indica a necessidade da prisão preventiva, principalmente, porque os crimes atribuídos ao ora paciente não são classificados como hediondos, nem violentos”.
O desembargador acrescentou que não pode dizer que a liberdade de Ribeiro seria “um risco à ordem pública ou econômica, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal”. Para ele, tudo indica haver “temeridade” na prisão.
Ambos são investigados em operação que apura ilegalidades no MEC
O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso em operação da Polícia Federal deflagrada nesta quarta-feira, 22. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, além de Ribeiro, o pastor Gilmar Santos – ligado ao presidente Jair Bolsonaro – também foi preso.
O ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro Foto: Dida Sampaio / Estadão
Os dois são investigados em um suposto esquema de ilegalidades no Ministério da Educação (MEC). A PF faz ainda buscas em endereços dos detidos e também de outro pastor citado no esquema, Arilton Moura.
Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, Arilton Moura e Gilmar Santos compunham um “gabinete paralelo” suspeito de agilizar liberação de verbas para prefeituras em troca de propina.
Operação
A operação, batizada de Acesso Pago, cumpre mandados em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.
De acordo com informações da coluna de Fausto Macedo, do Estadão, as ordens foram expedidas pela 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, que também deferiu medida cautelar de proibição de contatos entre os investigados e envolvidos.
O inquérito foi aberto por ordem do Supremo Tribunal Federal, em razão do foro privilegiado de Milton Ribeiro, então ministro da Educação. Após o aliado do presidente Jair Bolsonaro deixar o governo em meio ao escândalo, a ministra Cármen Lúcia remeteu o inquérito para primeira instância.
A Polícia Federal informou que, com base em documentos, depoimentos e relatório de investigação preliminar da Controladoria-Geral da União, “foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas”.
A operação mira supostos crimes de tráfico de influência, corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa.
Gabinete paralelo
Em conversas gravadas que vieram à público em março deste ano, o ex-ministro Milton Ribeiro admitiu que priorizava o atendimento a prefeitos que chegam ao ministério por meio dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Falando a dirigentes municipais dentro do ministério, Ribeiro afirmou, na ocasião, que seguia ordem do presidente Jair Bolsonaro.
Na gravação, Milton Ribeiro diz que a liberação de recursos foi um “pedido especial” de Bolsonaro. “Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do (pastor) Gilmar (Santos)” – Arilton Moura e Gilmar Santos estavam presentes na reunião. “A minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”.
O Estadão publicou relatos de prefeitos que conversaram com Gilmar e Arilton. Segundo os dirigentes municipais, a dupla de prefeitos se oferecia para “resolver problemas” no Ministério – desde colocar em dia pagamentos atrasados até a liberação de verbas. O prefeito de Jaupaci (GO), Laerte Dourado, disse ser “amigo do pessoal” dos pastores. Por intermédio deles, esteve duas vezes no MEC. A primeira foi uma reunião em janeiro. Buscava investimento de R$ 800 mil para “reformar escola” e “comprar ônibus”, e os pastores lhe disseram que iriam ajudar.
Os recursos obtidos pelos prefeitos são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinados à reforma e construção de escolas e creches. Também podem ser usados para adquirir ônibus escolares e materiais didáticos, entre outros itens.
O Orçamento do Fundo para 2022 é de R$ 45,6 bilhões, dos quais R$ 18,5 bilhões estão reservados para transferências a Estados e municípios.
Outro relato, o prefeito Gilberto Braga (PSDB), de Luís Domingues (MA), revelou que o pastor Arilton Moura chegou a pedir pagamento em ouro para liberar recursos da pasta destinados à construção de escolas e creches em municípios.
Segundo Braga, o pastor cobrava outros R$ 15 mil apenas para abrir protocolos de demanda no ministério. Depois que a demanda fosse atendida, outro valor era solicitado, o que poderia variar de caso a caso.
“Para mim, como a minha região era área de mineração, ele pediu 1 quilo de ouro”, revelou o prefeito. “Ele (Arilton) disse: ‘Traz um quilo de ouro para mim’. Eu fiquei calado. Não disse nem que sim nem que não”, acrescentou Braga que, segundo ele, não aceitou a proposta e também não recebeu a verba solicitada ao MEC.
Gilberto Braga também deu detalhes da reunião sobre os valores, que ocorreu em abril de 2021 em um restaurante de Brasília logo após encontro com Milton Ribeiro. De acordo com o prefeito, a cobrança era feita em um papo “muito aberto”.
“O negócio estava tão normal lá que ele não pediu segredo, ele falou no meio de todo mundo. Inclusive, tinha outros prefeitos do Pará. Ele disse: ‘Olha, para esse daqui eu já mandei tantos milhões, para outro, tantos milhões’”, detalhou. O pastor Arilton Moura ainda repassou, naquele mesmo encontro, o número de sua conta-corrente a todos os prefeitos presentes para o depósito da ‘taxa’ de R$ 15 mil para protocolar pedidos junto ao MEC.
Gilmar e Arilton estiveram em pelo menos 22 agendas oficiais do Ministério da Educação desde o começo de 2021, sendo 19 delas com a presença do então ministro Milton Ribeiro.
