O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) ordenou a soltura do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Eles foram presos ontem pela Polícia Federal no âmbito da operação “Acesso Pago”.
O habeas corpus foi concedido pelo desembargador Ney Bello, que atendeu a um pedido da defesa do ex-ministro. Na sentença ele destacou que o Ministério Público defendeu que fossem adotadas medidas cautelares diferentes de prisão.
“O próprio órgão acusador ofereceu parecer contrário às prisões, o que demonstra claramente a desnecessidade, pois quem poderá oferecer denúncia posterior ou requerer arquivamento acreditou serem desnecessária e indevidas as detenções”, escreveu o desembargador.
O desembargador criticou o fato de as defesas não terem obtido cópias da decisão sobre as prisões. Ele também afirmou que a prisão preventiva era medida extrema, considerando que Milton Ribeiro não está mais no governo federal e que os fatos investigados são de meses atrás.
Segundo Bello, “nada indicava ou indica a necessidade da prisão preventiva, principalmente, porque os crimes atribuídos ao ora paciente não são classificados como hediondos, nem violentos”.
O desembargador acrescentou que não pode dizer que a liberdade de Ribeiro seria “um risco à ordem pública ou econômica, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal”. Para ele, tudo indica haver “temeridade” na prisão.