Comandantes das Forças Armadas desistem de entregar cargos antes da posse de Lula 

A mudança brusca na cúpula militar brasileira foi desarticulada. Os atuais comandantes-gerais das Forças Armadas desistiram de antecipar a saída do cargo nos próximos dias e vão transmitir os comandos em cerimônias separadas a partir de janeiro de 2023, após a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A mudança no panorama ocorreu depois de articulação direta do futuro ministro da Defesa, José Múcio Monteiro.

Como mostrou o Estadão, os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica indicaram nos bastidores da caserna o desejo de deixar a função antes da hora e chegaram a avisar os superiores – o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, e o presidente Jair Bolsonaro (PL). Mas o cenário mudou.

O gesto foi visto por aliados do petista como uma hostilidade política a Lula. Mesmo entre os militares da ativa e da reserva, houve uma série de conversas para demovê-los da atitude, que poderia fazê-los “entrar para a história” de forma negativa, vistos como politizados e alinhados à opção de Bolsonaro de não facilitar a transição para Lula, não verbalizar o reconhecimento da derrota e tampouco participar das solenidades de posse. Oficiais chegaram a dizer que os comandantes não transmitem o cargo a um rival político, mas a colegas de farda – e portanto não haveria motivo para “birra”.

Logo depois de apresentado oficialmente por Lula, Múcio disse que iria procurar os comandantes para explicar seus motivos, ouvi-los e pedir que permanecessem até a posse do petista. Ele afirmou que se engajaria pessoalmente na articulação e que a transição deveria ocorrer dentro das tradições. Depois, foi ao encontro do atual ministro da Defesa para levar o pedido.

Risco

A desarticulação da mudança antecipada foi provocada por causa do risco de isolamento na Força Aérea. O comandante da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior, desmarcou a passagem de comando que já organizava em Brasília para o dia 23 de dezembro. Ele havia inclusive feito convites pessoais a oficiais amigos. A cerimônia foi reagendada para 2 de janeiro.

Os comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Marinha, almirante Almir Garnier, não haviam escolhido uma data, nem confirmavam a decisão. Segundo militares das cúpulas das Forças, porém, a ideia era uma saída em conjunto.

Baptista Júnior era o único com data fechada para transmitir o comando ao brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno, seu sucessor. No fim de semana, ele publicou uma foto de ambos juntos nas redes sociais. Disse que a Força Aérea Brasileira terá como comandante “um líder nato, profundo conhecedor de todos os assuntos e com visão gerencial apurada”. “Minha torcida e apoio serão permanentes”, escreveu Baptista Júnior.

Lula convidou os futuros comandantes selecionados por Múcio para um primeiro encontro nesta sexta-feira, 16. A reunião ocorreria na semana passada, mas foi adiada para gestões da equipe de Lula, liderada por Múcio, junto à atual cúpula militar de Bolsonaro.

Eleitor que se recusar a entregar celular ao mesário não poderá votar, diz TSE

Tribunal aprova resolução que define regras também para vedação de armas nas proximidades dos locais de votação; saiba como são as regras

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira, 1º, resolução com as regras sobre proibição de uso de armas e celulares nos locais de votação. O eleitor terá que entregar o celular desligado ao mesário da seção eleitoral. Quem se recusar a fazê-lo, não poderá votar, diz o texto referendado pelos ministros da Corte eleitoral.

Os celulares e demais dispositivos, como câmeras e rádios, deverão ser entregues desligados ao mesário junto com o título de eleitor

Os ministros do TSE aprovaram por unanimidade o texto da resolução. A Corte já havia concordado com o veto a esses equipamentos em sessões realizadas na semana passada. A decisão de hoje sistematiza as regras. Durante a leitura da resolução, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou que a Corte, “no exercício do seu poder regulamentar de polícia, adotará todas as medidas necessárias” para garantir o cumprimento das regras.

Os ministros ainda aprovaram a possibilidade de novas resoluções e portarias — esta última de competência exclusiva do presidente — serem editadas em caráter de urgência, caso seja necessário para assegurar a validade do novo regramento.

Saiba como serão as regras para o dia da votação:

Celulares

A resolução explica o procedimento que todos os eleitores deverão seguir em relação ao porte de aparelhos eletrônicos. Os celulares e demais dispositivos, como câmeras e rádios, deverão ser entregues desligados ao mesário junto com o título de eleitor. Os equipamentos serão devolvidos ao término da votação.

Em casos de recusa a entregar os dispositivos, os eleitores serão impedidos de votar. A mesa que coordena os trabalhos nos locais de votação também será autorizada a convocar as forças de segurança pública para lidar com o descumprimento das regras eleitorais.

Os juízes das seções eleitorais poderão solicitar antecipadamente ao TSE o uso de detectores de metais para garantir o cumprimento das regras, caso sejam comprovados os riscos de conflito naquela localidade.

Porte de armas

Conforme decidiu o TSE na última terça-feira, 30, todas as pessoas armadas, incluindo agentes das forças de segurança pública, deverão se manter a 100 metros de distância dos locais de votação e dos prédios da Justiça Eleitoral nas 48h que antecedem a votação, no dia da eleição e nas 24h posteriores à divulgação dos resultados.

A proibição do porte de armas nos arredores das seções eleitorais também vale para civis que tenham autorização para andar armados. A única exceção à regra é feita aos policiais que estejam a serviço da Justiça Eleitoral no dia da votação. Os demais agentes só poderão entrar armados nas seções eleitorais no momento em que forem votar. A resolução prevê a possibilidade de prisão em flagrante caso as regras sejam descumpridas.