Conquista histórica para defesa de direitos humanos é destacada pela vereadora Luiza Ribeiro.
Resultado da persistência do segmento e do empenho da vereadora Luiza Ribeiro (PT), a Câmara Municipal aprovou na quinta-feira (16/10) a criação do Conselho Municipal de Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+. “É uma conquista histórica para a cidade e para os movimentos de defesa dos direitos humanos”, exultou a vereadora petista, destacando os anos de mobilização e articulação política junto ao movimento.
Audiências públicas, reuniões e articulações institucionais para garantir a criação do Conselho pressionaram os poderes públicos, em especial a prefeitura. Luiza cita a participação decisiva de forças sociais, políticas e institucionais, entre as quais o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que acolheu representação da parlamentar e determinou providências à Prefeitura.
Em maio deste ano, o MPMS, por meio da promotora de Justiça Paula Volpe, expediu ofício à Prefeitura de Campo Grande determinando que, no prazo de 15 dias úteis, o Executivo informasse as providências adotadas para a elaboração do projeto de lei que criaria o Conselho Municipal de Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+. No entanto, o prazo não foi cumprido, e apenas cinco meses depois, em outubro, a Prefeitura finalmente encaminhou o projeto ao plenário da Câmara Municipal.
Esse atraso, segundo a parlamentar, demonstrou a resistência e o desinteresse do Executivo em dialogar com a pauta dos direitos humanos. “O Conselho é um instrumento fundamental de diálogo e de construção de políticas públicas efetivas. Sua criação reconhece uma pauta que não pode mais ser invisibilizada”, afirmou. Com a aprovação do Conselho, Campo Grande se soma às capitais que vêm avançando na construção de políticas públicas inclusivas.
Luiz Ribeiro: Executivo teve má vontade para tomar as providências. (Foto Capa: Izaías Medeiros).
