Vereadores pedem que o Executivo volte a oferecer abatimento para pagamento à vista do imposto em 2027 e afirmam que ainda há tempo antes da emissão dos boletos
A Câmara Municipal de Campo Grande iniciou uma mobilização para que a Prefeitura retome, em 2027, o desconto de 20% para pagamento à vista do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A proposta foi defendida nesta terça-feira (10/11) pelo presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto, o Papy, durante a sessão ordinária.
Papy resgatou a atuação do Legislativo em defesa da manutenção do benefício ainda em 2026 e afirmou que a definição da política de arrecadação é atribuição do Executivo Municipal. Segundo ele, o desconto pode estimular a quitação antecipada do imposto e, com isso, aumentar a arrecadação da Prefeitura.
“Nós temos o entendimento de que a decisão sobre o desconto é prerrogativa do Executivo. É o Executivo que arrecada e sabe qual é a possibilidade de desconto que pode conceder. Durante todo este ano, tenho discutido com a prefeita e sua equipe técnica sobre a possibilidade de Campo Grande voltar a oferecer o desconto de 20% para pagamento à vista. O desconto traria um estímulo para o pagamento à vista e a Prefeitura arrecadaria mais”, defendeu o vereador.
Pressão por decisão
O presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Otávio Trad, reforçou que o tema já foi debatido nas audiências públicas realizadas pela Câmara para acompanhar o planejamento orçamentário do município.
“Ao longo deste ano, fizemos várias audiências públicas sobre LDO e LOA. Indagamos o secretário para que ele demonstrasse se, do ponto de vista orçamentário, essa medida foi positiva e, até agora, não conseguimos vislumbrar números que indiquem que essa diminuição do desconto tenha sido positiva. A Câmara, com muita maturidade, sai na frente. Ainda dá tempo”, afirmou Trad.
Para os vereadores, a retomada do abatimento pode representar um incentivo importante para os contribuintes que optam por quitar o imposto em cota única. A expectativa é de que a medida também melhore o fluxo de arrecadação municipal no início do ano.
Ofício ao Executivo
Ao final da sessão, Papy anunciou que a Câmara encaminhará um ofício à Prefeitura solicitando a análise da possibilidade de restabelecer o desconto de 20% no pagamento à vista do IPTU em 2027.
“Temos tempo hábil antes da emissão dos boletos para que o desconto de 20% possa ser retomado para quem pagar à vista. Esperamos ter êxito e receber uma resposta positiva do Executivo”, finalizou o presidente da Casa.
A decisão final sobre a manutenção ou a retomada do benefício dependerá da avaliação da Prefeitura, que responde pela política de arrecadação municipal e pela definição das condições de pagamento do IPTU.
