Pregão prevê telefonia, chips, modems e 425 celulares para senadores e servidores; deputado mineiro anuncia ação popular e representação ao TCU para tentar suspender a contratação.
O Senado Federal abriu uma licitação estimada em R$ 6,04 milhões para contratar serviços de telefonia móvel e fornecer 425 aparelhos celulares a senadores e servidores da Casa. Entre os dispositivos estão 95 iPhones 18 Pro, modelo topo de linha da Apple, e 330 smartphones intermediários das marcas Samsung e Motorola.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), eleito senador por Minas Gerais, anunciou nesta terça-feira (10) que tentará impedir a contratação. Ele afirmou que ingressará com ação popular na Justiça e apresentará representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar a legalidade e a economicidade do pregão.
O que prevê a licitação
O Pregão Eletrônico 290/2026 foi aberto pelo Senado no fim de outubro e prevê a contratação de telefonia móvel com fornecimento de celulares, modems e chips em regime de comodato — ou seja, os aparelhos permanecem propriedade da empresa contratada e são emprestados aos usuários durante o contrato.
O valor estimado é de R$ 6.045.048,00 para 48 meses, equivalente a cerca de R$ 125,9 mil por mês. O montante ainda pode variar, pois o processo será decidido pelo critério de menor preço global.
iPhones e franquia de dados
Os 95 iPhones 18 Pro serão destinados a senadores e a alguns diretores do Senado. O edital exige que os aparelhos sejam da mais recente geração disponível na data de entrega e determina a troca dos dispositivos a cada dois anos, sob o argumento de “evolução tecnológica”.
A contratação também amplia os pacotes de internet: os iPhones passarão a ter franquia mensal de 100 GB, enquanto os modelos intermediários terão 50 GB. O contrato inclui ainda ligações ilimitadas e serviços de telefonia e internet no exterior, com custo estimado de R$ 576 mil no período de quatro anos.
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O que Nikolas Ferreira fez
Nikolas Ferreira criticou a contratação em vídeo publicado nas redes sociais e classificou o pregão como um gasto indevido com recursos públicos. Ele anunciou duas providências: uma ação popular na Justiça, para tentar suspender ou anular a licitação, e uma representação ao TCU, para que o tribunal examine a legalidade e a economicidade do processo.
Até a publicação das reportagens consultadas, a ação popular ainda não havia sido protocolada; o parlamentar havia apenas anunciado a intenção de ingressar com a medida. No TCU, o pedido deverá pedir análise da regularidade do edital e do uso dos recursos públicos.
Outras reações
A licitação também foi criticada por parlamentares de diferentes espectros políticos. Os deputados Duda Salabert (PDT-MG) e Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) manifestaram oposição à contratação, enquanto o deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP) apresentou representação própria ao TCU para apurar possíveis irregularidades.
Defesa do Senado
Em nota, o Senado informou que a contratação é destinada ao exercício dos mandatos parlamentares e ao trabalho das equipes da Casa. A instituição afirmou que o modelo de empréstimo de aparelhos pelas operadoras é utilizado desde 2022 e que o novo pregão substituirá o contrato atual, o CT 170/2022.
A Casa também destacou que o valor divulgado é uma estimativa para todo o serviço ao longo de quatro anos e que pode mudar até o encerramento do pregão. Segundo o Senado, o processo está disponível para consulta no Portal da Transparência.
O que pode acontecer
A decisão sobre a licitação ainda não havia sido homologada até 10 de novembro, e não havia empresa vencedora registrada no Portal Nacional de Contratações Públicas. Caso Nikolas Ferreira formalize a ação popular, caberá à Justiça avaliar o pedido de suspensão; no TCU, o órgão poderá analisar questionamentos sobre preços, especificações, necessidade e economicidade da contratação.
