A Lei Municipal 5.856/17, que estabelece diretrizes para elaboração da Política de Combate à Violência nas Escolas da Rede Municipal de Educação (REME), em Campo Grande, foi sancionada pelo prefeito da Capital, Marquinhos Trad, e publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (30).
O Projeto de Lei nº 8.442/17 de autoria dos vereadores Otávio Trad (PTB), Delegado Wellington (PSDB) e Valdir Gomes (PP), que agora é lei, foi aprovado em segunda discussão e votação em sessão ordinária no dia 1 de agosto deste ano.
O texto prevê uma série de medidas que deverão ser seguidas pelo Executivo Municipal no que se refere à elaboração de políticas públicas de segurança nas escolas municipais para combater a violência. Entre as propostas está a de criação de um banco de dados contendo índices de violência de cada uma das escolas.
Esse conjunto de informações, que deverá conter também perfil dos alunos, assim como da região onde a escola está localizada, servirá para que o Município possa elaborar políticas públicas eficazes e ações de combate à violência nas escolas.
Para o vereador, a sanção da lei permitirá aos profissionais da área de educação que atuam nas escolas municipais da Capital terem melhores condições e informações para combater atos de violência nas escolas e desenvolver ações preventivas. “A violência nas escolas é uma questão preocupante, que precisa ser solucionada. Acredito que essa lei irá contribuir muito para que possamos ter um ambiente seguro para nossas crianças”.
