Rombo de quase R$ 200 milhões é um dos pontos obscuros na deprimente gestão de um serviço público.
Só uma asfixia muito poderosa e convincente, incluindo questões políticas e de interesses familiares, impediria o Legislativo de exercer um de seus deveres constitucionais, que é fiscalizar os atos do Executivo.
Não se sabe se este tipo de pressão está em curso, mas o povo desconfia, ao saber pela mídia que a Câmara Municipal pode deixar de instalar uma esclarecedora e necessária Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o desvio de R$ 156,8 milhões do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentado por Jean Ferreira (PT), o pedido de CPI até poderia ir mais além e requerer a investigação sobre as causas da dívida acumulada na Saúde, que gira em torno de R$ 200 milhões.
Este é o montante que foi informado pelo Sicont (Sistema Integrado de Planejamento, Finanças, Contabilidade e Controle), um dos documentos anexados pelo Ministério Público Estadual (MPMS) ao instaurar procedimento administrativo para apurar os débitos do sistema publico de saúde na cidade.
Apenas oito dos 29 vereadores apoiaram a criação da CPI: Jean Ferreira (PT), Luiza Ribeiro (PT), Landmark Rios (PT), André Salineiro (PL), Fábio Rocha (União Brasil), Flávio Cabo Almi (PSDB) e Maicon Nogueira (PP).
O Ministério Público identificou um passivo milionário e atrasos recorrentes no pagamento a fornecedores. A medida foi adotada pela 76ª Promotoria de Justiça, que passou a acompanhar mais de perto a gestão do Fundo Municipal de Saúde ao longo de 2026.
Calote
A atuação do MPMS ganhou força após denúncias de empresas contratadas pela prefeitura, que relataram as dificuldades para receber pelos serviços prestados, sobretudo ao fornecer medicamentos e insumos hospitalares. Entre os casos levantados, está um de fornecedores que a prefeita não paga há mais de 500 dias, colocando em risco a continuidade do abastecimento nas unidades de saúde.
Conforme o Sicont, entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2026 o total de restos a pagar vinculados à saúde municipal chegou a R$ 285,8 milhões. Pouco mais de R$ 88,2 milhões foram quitados, restando um saldo aberto de cerca de R$ 197,6 milhões.
Os vereadores signatários da CPI querem investigar o desvio de R$ 156,8 milhões na saúde, além da falta de remédios nos postos, a não utilização de ambulâncias novas do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) e até a morte de crianças nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento).
Adriane Lopes conta com ampla maioria governista na Câmara, uma condição privilegiada que a tem livrado de fiscalizações de maior rigor.
Para o requerimento ser protocolado é necessária a assinatura de 10 vereadores (um terço dos titulares do Legislativo) e depois, de um “sim” sem mandato do chamado “vereador sem voto”, o procurador-geral da Câmara Municipal, Luiz Gustavo Araújo Martins Lazzari.
Retratos do desgoverno
O requerimento da CPI é contundente. Afirma, entre outras coisas, que “a proposição busca garantir o dever constitucional de fiscalização e controle dos atos do Executivo, especialmente quanto à gestão dos recursos públicos destinados à saúde”. Acrescenta ainda: “Nos últimos meses, multiplicaram-se as denúncias e notícias de irregularidades na aplicação de verbas do Fundo Municipal de Saúde, falta de medicamentos e insumos, superlotação das UPAs e problemas na contratualização com a Santa Casa”.
O Conselho Municipal de Saúde denunciou o desvio de R$ 156,8 milhões. O Tribunal de Contas da União e o MPMS, por meio da 76ª Promotoria de Justiça, chefiada por Marcos Roberto Dietz, abriram o procedimento investigatório.
Uma fornecedora, a Produserv, faturou uma gorda quantia dos cofres públicos, mesmo sem cumprir o contrato de limpeza dos postos. Segundo vistoria do Conselho Municipal de Saúde, além de descumprir o contrato a Produserv ainda negociava os produtos da firma de um ex-vereador, Airton Saraiva, condenado por improbidade administrativa na Operação Coffee Break.
