Texto segue para o Senado e prevê ainda reforço na fiscalização do frete mínimo no transporte rodoviário de cargas.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17/06), em votação simbólica, uma medida provisória que estabelece piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas de longa distância, reforça a política de frete mínimo no transporte rodoviário e concede anistia às multas aplicadas a caminhoneiros que participaram dos bloqueios de estradas após as eleições de 2022.
A proposta agora segue para análise do Senado.
O texto fortalece os mecanismos de fiscalização do piso do frete por meio do Ciot (Código Identificador da Operação de Transporte), sistema que centraliza dados sobre contratantes, transportadores, origem e destino das cargas, tornando o controle mais eficiente e transparente.
Para Mato Grosso do Sul, estado com vocação agropecuária intensa e fortemente dependente do transporte rodoviário para escoar a produção, a medida tem peso considerável.
Campo Grande, principal entroncamento logístico do estado, concentra grande parte da movimentação de caminhões que levam grãos, carne e outros produtos para os portos e centros consumidores do país.
Anistia das multas pós bloqueio de 2022
A anistia das multas aplicadas em razão dos bloqueios pós-eleitorais de 2022 foi um dos pontos mais polêmicos do texto. Na época, rodovias federais que cortam o MS, como a BR-163 e a BR-262, chegaram a ser parcialmente interditadas por manifestantes, prejudicando o abastecimento e o escoamento da produção regional.
A aprovação do piso salarial de R$ 5 mil é vista pelo setor como um avanço na valorização da categoria, que enfrenta jornadas longas e condições de trabalho desgastantes.
Excesso de carga
O texto aprovado aumenta de 50 toneladas para 74 toneladas a exceção no método padrão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de aferição de excesso de peso nos caminhões.
Nessa exceção, em vez de medir o peso bruto total e também o peso por eixo do veículo, o peso do eixo somente é verificado se o peso bruto total passar da tolerância fixada em 5%. A tolerância por eixo é de 12,5% para mais além do peso padrão regulamentar.
De igual forma à infração relativa ao frete mínimo, as multas e autuações aplicadas pelo descumprimento dos limites de peso bruto por eixo aplicadas até a data de publicação da futura lei serão convertidas em advertência, sem restituição das já pagas.
Segundo a legislação, a aferição do excesso de peso por eixo serve para proteger a infraestrutura rodoviária, garantir a segurança no trânsito, e preservar a vida útil dos caminhões, pois identifica se o peso da carga está distribuído corretamente entre os eixos a fim de evitar que concentrações localizadas causem danos severos ao pavimento ou estouros de pneus.
A medida será encaminhada ao Senado e precisa ser votada até julho, quando perde a vigência.
