Conforme despacho do juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, o julgamento de 11 réus na Operação Lama Asfáltica pelo suposto desvio de R$ 7 milhões na obra de manutenção da MS-357 vai durar oito meses.
A audiência de instrução e julgamento começará em maio com os depoimentos das testemunhas de acusação e vai terminar no dia 7 de dezembro deste ano com o interrogatório dos réus.
Esta é mais uma denúncia envolvendo o ex-secretário estadual de Obra, Edson Giroto
A ação é uma das que tramita em sigilo na 1ª Vara Criminal. O processo começou a tramitar há sete anos, em 2016, e foi marcado por pedidos de perícia e contestações. A Força-Tarefa do Ministério Público apontou o desvio de R$ 7 milhões na rodovia em Ribas do Rio Pardo.
Esta é mais uma denúncia envolvendo o ex-secretário estadual de Obra, Edson Giroto, o empresário João Amorim, dono da Proteco Construções, o ex-deputado Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, e a ex-presidente da Agesul, Maria Wilma Casanova Rosa.
A audiência vai começar no dia 12 de maio com o depoimento das testemunhas arroladas pelo MPE. No dia 19 do mesmo mês, o magistrado começará a oitiva das testemunhas de defesa e começará pelas indicadas por Maria Wilma e Êolo Genovês Ferrari.
As audiências para ouvir as testemunhas serão realizadas nos dias 26 de maio, 2 e 23 de junho. As testemunhas de João Amorim, da sócia, Elza Cristina Araújo dos Santos e de Rômulo Tadeu Menossi serão ouvidas ao longo de seis audiências marcadas para os meses de julho, setembro e novembro deste ano.
A Justiça Federal não conseguiu notificar o ex-governador André Puccinelli (MDB) sobre o recebimento da denúncia de superfaturamento e desvios na obra de pavimentação da Avenida Lúdio Coelho. Nem o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, supostamente em prisão domiciliar, foi localizado, conforme despacho da juíza substituta Júlia Cavalcante Silva Barbosa, da 3ª Vara Federal de Campo Grande.
Oficial de Justiça tentou três vezes intimar os implicados Foto Divulgação
Conforme a magistrada, o oficial de Justiça realizou três tentativas frustrada para notificar o ex-governador, que foi candidato nas eleições deste ano e ficou em 3º lugar. Até a tentativa de notificação por hora certa não teve êxito. “… Ressaltou que, em todas as oportunidades, deixou recado contendo a identificação e o contato telefônico”, diz trecho da petição da magistrada acerca da tentativa do oficial de Justiça em notificar o ex-governador e o ex-secretário.
A retomada do processo contra o ex-governador tinha sido definida no dia 11 de agosto. Na data da publicação, Puccinelli, por meio da assessoria de imprensa, disse que: “Tenho confiança absoluta na Justiça que anulou todos os processos federais nos quais meu nome foi citado”.
Puccinelli disputou as eleições tentando um terceiro mandato, mas, embora liderando as pesquisas de intenção de voto durante toda a campanha, ficou fora do segundo turno.
“Não apresentada resposta pelo acusado no prazo legal ou, se mesmo citado não vier a constituir defensor, fica desde já nomeada a DPU – Defensoria Pública da União para oferecer resposta nos termos do CPP, 396-A, § 2º”, determinou.
André e Giroto haviam virado réu nesta ação. No entanto, o Tribunal Regional da 3ª Região declarou o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira suspeito e anulou todas as decisões, inclusive do recebimento da denúncia.
Ao reanalisar novamente a denúncia do Ministério Público Federal, a juíza substituta verificou indícios de superfaturamento e corrupção e acabou recebendo, pela 2ª vez, a ação penal. Após a defesa dos réus, ela poderá marcar o julgamento ou determinar a realização de perícia.
DENÚNCIA
A Operação Lama Asfáltica foi desencadeada há sete anos, em julho de 2015, e os julgamentos estão sendo adiados ou suspensos por meio de uma guerra de recursos por parte da defesa dos réus.
O ex-governador havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposto superfaturamento em trecho da pavimentação e saneamento da Avenida Lúdio Coelho, em Campo Grande. O custo da obra, conforme a denúncia, subiu R$ 4,7 milhões, cifra que teria sido cobrada a mais do que devia.
O suposto crime foi descoberto inicialmente por policiais federais que comandaram a Lama Asfáltica, operação que investigou esquema de corrupção implicando as gestões de Puccinelli.
A investida policial estremeceu o segmento político na época. Servidores graúdos foram implicados no caso. De acordo com a apuração, remessas de dinheiro, em grandes quantidades, eram entregues nas casas dos envolvidos.
Ao justificar o motivo da retomada da investigação contra o ex-governador emedebista, a juíza escreveu que: “… Telefonemas legalmente interceptados e filmagens que evidenciam o envolvimento de André Puccinelli nas atividades criminosas praticadas pelo grupo criminoso; telefonemas legalmente interceptados, além de informações consubstanciadas em relatórios investigativos policiais, que evidenciam relacionamentos escusos entre João Amorim, André Luiz Cance [então Secretário Adjunto de Fazenda do MS], Mirched Jafar Junior [proprietário da gráfica Alvorada] e André Puccinelli, sob comando deste”.
IMPLICADOS
O MPF denunciou ao menos 57 pessoas no âmbito da Lama Asfáltica. Os crimes que teriam sido praticado são de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, evasão de divisas, fraudes em contratações e obras da rodovia MS-040, fraudes contra o BNDES, fraudes em contratações e obras do Aquário do Pantanal – obra inaugurada neste ano, embora iniciada em 2011.
