A Justiça Federal não conseguiu notificar o ex-governador André Puccinelli (MDB) sobre o recebimento da denúncia de superfaturamento e desvios na obra de pavimentação da Avenida Lúdio Coelho. Nem o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, supostamente em prisão domiciliar, foi localizado, conforme despacho da juíza substituta Júlia Cavalcante Silva Barbosa, da 3ª Vara Federal de Campo Grande.
Conforme a magistrada, o oficial de Justiça realizou três tentativas frustrada para notificar o ex-governador, que foi candidato nas eleições deste ano e ficou em 3º lugar. Até a tentativa de notificação por hora certa não teve êxito.
“… Ressaltou que, em todas as oportunidades, deixou recado contendo a identificação e o contato telefônico”, diz trecho da petição da magistrada acerca da tentativa do oficial de Justiça em notificar o ex-governador e o ex-secretário.
A retomada do processo contra o ex-governador tinha sido definida no dia 11 de agosto. Na data da publicação, Puccinelli, por meio da assessoria de imprensa, disse que: “Tenho confiança absoluta na Justiça que anulou todos os processos federais nos quais meu nome foi citado”.
Puccinelli disputou as eleições tentando um terceiro mandato, mas, embora liderando as pesquisas de intenção de voto durante toda a campanha, ficou fora do segundo turno.
“Não apresentada resposta pelo acusado no prazo legal ou, se mesmo citado não vier a constituir defensor, fica desde já nomeada a DPU – Defensoria Pública da União para oferecer resposta nos termos do CPP, 396-A, § 2º”, determinou.
André e Giroto haviam virado réu nesta ação. No entanto, o Tribunal Regional da 3ª Região declarou o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira suspeito e anulou todas as decisões, inclusive do recebimento da denúncia.
Ao reanalisar novamente a denúncia do Ministério Público Federal, a juíza substituta verificou indícios de superfaturamento e corrupção e acabou recebendo, pela 2ª vez, a ação penal. Após a defesa dos réus, ela poderá marcar o julgamento ou determinar a realização de perícia.
DENÚNCIA
A Operação Lama Asfáltica foi desencadeada há sete anos, em julho de 2015, e os julgamentos estão sendo adiados ou suspensos por meio de uma guerra de recursos por parte da defesa dos réus.
O ex-governador havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposto superfaturamento em trecho da pavimentação e saneamento da Avenida Lúdio Coelho, em Campo Grande. O custo da obra, conforme a denúncia, subiu R$ 4,7 milhões, cifra que teria sido cobrada a mais do que devia.
O suposto crime foi descoberto inicialmente por policiais federais que comandaram a Lama Asfáltica, operação que investigou esquema de corrupção implicando as gestões de Puccinelli.
A investida policial estremeceu o segmento político na época. Servidores graúdos foram implicados no caso. De acordo com a apuração, remessas de dinheiro, em grandes quantidades, eram entregues nas casas dos envolvidos.
Ao justificar o motivo da retomada da investigação contra o ex-governador emedebista, a juíza escreveu que: “… Telefonemas legalmente interceptados e filmagens que evidenciam o envolvimento de André Puccinelli nas atividades criminosas praticadas pelo grupo criminoso; telefonemas legalmente interceptados, além de informações consubstanciadas em relatórios investigativos policiais, que evidenciam relacionamentos escusos entre João Amorim, André Luiz Cance [então Secretário Adjunto de Fazenda do MS], Mirched Jafar Junior [proprietário da gráfica Alvorada] e André Puccinelli, sob comando deste”.
IMPLICADOS
O MPF denunciou ao menos 57 pessoas no âmbito da Lama Asfáltica. Os crimes que teriam sido praticado são de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, evasão de divisas, fraudes em contratações e obras da rodovia MS-040, fraudes contra o BNDES, fraudes em contratações e obras do Aquário do Pantanal – obra inaugurada neste ano, embora iniciada em 2011.
