Prefeitura nomeia mais 69 enfermeiros e técnicos de enfermagem

Em edição extra do Diário Oficial publicada no final da tarde de ontem (29), a Prefeitura Municipal de Campo Grande convocou 20 enfermeiros e 49 técnicos de enfermagem que foram aprovados no concurso da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), realizado em 2019. O certame foi o maior da história da pasta, com mais de 660 vagas em diversas áreas da saúde. 

Os quase 70 profissionais convocados irão intensificar os atendimentos à população na atenção primária, urgência e emergência e rede especializada, cobrindo vacâncias que existem nas unidades de saúde. 

Esta é a segunda listagem de profissionais dessas áreas convocados do mesmo concurso que está sendo divulgada neste mês. No dia oito, foram nomeados 87 novos profissionais, sendo 29 enfermeiros e 58 técnicos de enfermagem. 

Conquistas 

Nos últimos cinco anos foram concedidas diversas melhorias para a Enfermagem, como a incorporação do abono salarial no valor de R$ 752,00 reais no salário base, aumento mais de 36% no salário base, criação do abono salarial de R$ 302,00 reais no salário dos técnicos e auxiliares de enfermagem. 

A Prefeitura instituiu ainda a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os servidores da enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem) nas unidades de urgência e emergência e similares (CAPS, SAMU, Regulação, unidades da especialidade, URR) da Secretaria Municipal de Saúde. Atualmente, em toda SESAU, 36% dos enfermeiros e 47% dos técnicos de enfermagem da SESAU têm redução da carga horária de 40h para 30h sem redução no salário base. 

Foi criada a produtividade SUS-EXTRA para profissionais de enfermagem que não puderam se enquadrar na carga horária de 30 horas semanais no valor de R$ 400 e R$ 200 para enfermeiros e técnicos de enfermagem respectivamente. Houve incorporação de 25% da produtividade (R$ 355,00) no salário base dos enfermeiros, aumento de 11% no salário base; Incorporação do abono salarial (R$ 302,00) no salário base dos técnicos de enfermagem, aumento de 20,1% no salário base; 2019 Reajuste salarial linear de 3,04% no salário base dos servidores da enfermagem e no valor dos plantões eventuais. 

Em 2020, teve a aprovação da Lei Complementar n. 376, de 7 de abril de 2020, que dispõe sobre a instituição e organização da carreira Profissionais de Enfermagem, integrante do Plano de Carreiras e Remuneração e enquadramento (transformação) do cargo de auxiliar de enfermagem para o cargo técnico de enfermagem, além de reajuste linear de 10% no salário base dos profissionais de enfermagem e criação do auxílio alimentação no valor de R$ 494,00 e R$ 200,00 para técnico de enfermagem e enfermeiro, respectivamente. 

Pesquisa feita em MS aponta sobrecarga mental de profissionais da Enfermagem

A enfermagem enfrenta cenário de desvalorização pela suspensão do Supremo Tribunal Federal (STF) da lei do Piso Salarial e de vulnerabilidade durante a pandemia de COVID-19. Profissionais esgotados, sofrendo com ansiedade, e sem motivação no âmbito de trabalho, é o que vemos diariamente nos hospitais do Brasil. O diagnóstico é do Instituto Qualisa de Gestão (IQG), que entrevistou cerca de 1,5 mil profissionais da área da enfermagem – auxiliares, técnicos e enfermeiros – de seis instituições de saúde, públicas e privadas, de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Amazonas, entre dezembro de 2020 e junho de 2021.

Profissionais de enfermagem em manifestação realizada em Campo Grande – Crédito: Corenms/Divulgação

Segundo os pesquisadores, o sentimento de baixa realização profissional chegou a 69,1% dos entrevistados. Um quadro que, somado à pressão da atividade, eleva a incidência de risco de Burnout relacionado à exaustão emocional no ambiente de trabalho – um tipo de distúrbio mental que causa sentimento de desconexão entre o corpo e a mente. Esse aspecto atinge cerca de 18% dos profissionais entrevistados.

Outro fato apresentado é de que o ambiente de trabalho tem impactos importantes no bem-estar do profissional e, quando se apresenta desfavorável, pode desencadear processos importantes de estresse que, se não forem adequadamente gerenciados, resultarão em esgotamento. Inúmeras são as características do ambiente de trabalho que interferem negativamente no cenário atual do trabalho da enfermagem no Brasil, tais como: déficits no quadro de pessoal por altos índices de rotatividade e absenteísmo; duplo emprego; alta carga de trabalho; presença de riscos ocupacionais; elevada carga mental e sofrimento pela morte de pacientes com o constante aumento da complexidade de tarefas e do ambiente; esquema de trabalho em turnos; violência ocupacional; longas jornadas de trabalho; e, ainda, falta de reconhecimento profissional.

O Estudo IOQ é o resultado da pesquisa, com o título “Análise do ambiente de trabalho e burnout entre enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem em instituições brasileiras”, de autoria dos avaliadores do IQG, Lucianna Reis Novaes, Michel Mattos de Barros e Fabrício dos Santos Cirino, recentemente publicado no Asploro Journal of Biomedical and Clilnical Case Reports.

Piso Salarial em jogo
Os profissionais da área lutam há décadas pela valorização. A implantação do Piso Nacional da Enfermagem foi suspensa em todo o país após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Por 7 votos a 4, a maioria dos ministros referendou liminar de Luís Roberto Barroso em favor da suspensão até que sejam apresentadas informações sobre o impacto econômico da medida. Aprovada em julho e sancionada em agosto, a lei 14.434/2022 fixou piso salarial mínimo de R$ 4.750 para os enfermeiros. Técnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325), e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50% (R$ 2.375).