Exonerações ocorrem devido à reestruturação dos cargos de acordo com o novo símbolo criado, o CCA
Comissionados que ocupam cargo de direção, de chefia e de assessoramento no Governo de Mato Grosso do Sul foram exonerados pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), em publicação do Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (2). A medida entra em vigor com efeito retroativo, a partir de 1° de janeiro de 2023.
Decreto foi assinado pelo governador Eduardo Riedel Foto Saul Schramm
A medida é de praxe na administração pública e integra processo de reorganização administrativa. Estão exonerados todos os servidores que ocupam cargo em comissão, símbolo DCA, do quadro de pessoal dos órgãos e das entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Governo do Estado.
O decreto nº 16.080 poupou alguns servidores da exoneração. Permanecem no cargo, dirigentes e membros de diretorias de entidades, bem como aqueles que ocupam cargo em comissão, símbolo DCA-7, na função de Assessor de Procurador, além dos servidores inativos, pensionistas e em período de licença-maternidade.
É o caso do diretor-presidente da Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul), Márcio de Araújo Pereira, e do diretor-presidente da Agepan (Agência de Regulação de Serviços Públicos), Carlos Alberto de Assis. O mandato deles tem duração de quatro anos, com isso, acaba em 2025.
Aposentados e pensionistas, que fazem jus ao recebimento de valores referente a cargo em comissão, serão realocados em cargos em comissão de Direção, de Gerência e de Assessoramento, símbolo CCA, nos respectivos cargos e funções atualmente ocupados.
Os servidores exonerados a partir do decreto, vão receber férias
A publicação de exoneração foi divulgada em uma edição extra do Diogrande da última sexta-feira
Na sexta-feira, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriotas) exonerou praticamente todos os ocupantes de cargos comissionados da prefeitura. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial (Diogrande), na tarde desta sexta-feira (30) e passou a valer a partir do dia 1º de janeiro deste ano.
As demissões foram publicadas em edição extra do Diogrande no fim da tarde desta sexta-feira (30)
De acordo com a publicação, foram exonerados ocupantes de cargos de Direção, Chefia e de Assessoramento, com exceção do Secretário Adjunto, Controlador-Geral Adjunto, Diretor-Adjunto , Diretor Executivo da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), bem como do Diretor-Geral da Subsecretaria de Gestão e Projetos Estratégicos (Sugepe), Diretor e Diretor-Adjunto Escolar, Secretário de Escola.
Também ficam de fora da decisão os servidores em cargos de comissão das unidades da Superintendência de Proteção Especial de Alta e Média Complexidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, servidores em licença médica e gestantes.
A publicação traz ainda a revogação de nomeações de servidores comissionados que tenham cargo de Direção, Chefia, Função de Confiança e Função de Atividades de Assessoramento Superior da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg).
A conduta é de praxe aos finais de ano e grande parte dos exonerados deve ser recolocada no quadro de funcionários do Município logo nos primeiros dias de 2023. Foram preservados os que estão nas funções de secretário adjunto, controlador-geral adjunto, diretor adjunto, diretor executivo da Agência de Regulação dos Serviços Públicos, diretor-geral da Subsecretaria de Gestão e Projetos Estratégicos e diretor adjunto escolar.
Completam a lista dos que permanecem secretário de escola, servidores das unidades da Superintendência de Proteção Especial de Alta e Média Complexidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, servidores em licença médica (na data da publicação do presente Decreto) e as servidoras gestantes.
A intenção da prefeita ao exonerar os ocupantes dos cargos é fazer uma reforma administrativa no Executivo Municipal. Adriane já dava sinais de que faria mudanças radicais no quadro de pessoal da Prefeitura, já que há pelo menos dois meses vem exonerando e fazendo novas nomeações, especialmente nos cargos do alto escalão da administração municipal.
O limite prudencial de gastos com salários, que segundo a LRF tem de comprometer no máximo 51,6% da receita da prefeitura, hoje já compromete 59,2%. Até o final deste ano a prefeita Adriane Lopes tem de tapar esse rombo, sob pena de responder por improbidade administrativa
Folha salarial da prefeitura da Capital de maio deste ano obtida pelo site Vox MS e pela CBN Campo Grande mostra que os contribuintes bancam cerca de 10 mil servidores não concursados e beneficiários do Programa de Inclusão Social (Proinc). O custo mensal desse desarranjo que a prefeita Adriane Lopes herdou de Marquinhos Trad é de quase R$ 30 milhões.
Marquinhos Trad e Adriane Lopes: a bomba-relógio do populismo já começou a fazer estragos (Divulgação)
Ontem, a prefeita Adriane Lopes publicou decreto de abertura de crédito suplementar no valor de R$ 29,6 milhões para reforçar o caixa de duas secretarias e do Fundo Municipal de Saúde. A suplementação, termo usado pela administração pública, ocorre quando um recurso é retirado de uma determinada área para aplicação em outra. Pelo jeito, muitas suplementações devem ocorrer ainda este ano.
“É por isso que falta dinheiro para a Santa Casa. É por isso que a prefeita teve que se socorrer no governo do Estado para solucionar a questão da greve no transporte público. Do jeito que está, a prefeitura chega ao final do ano sem dinheiro para pagar o 13ºª salário. Vai haver atraso do pagamento aos fornecedores”, destacou o jornalista Edir Viégas na coluna CBN em Pauta da terça-feira (16).
Números preocupantes
De acordo com os dados referentes à folha salarial de maio, que teve pouca alteração após Adriane Lopes assumir o cargo de prefeita em substituição a Marquinhos Trad, os servidores efetivos, que prestaram concurso para trabalhar na prefeitura, somam 14.478 pessoas, que geram custo mensal de R$ 111.534.536,38.
Já as nomeações diretas feitas pelo gabinete do prefeito e secretarias – cargos em comissão e sem concurso – somam 1.365 pessoas, com custo mensal de R$ 13.002.665,25. Os contratos temporários, também sem concurso público, incham o quadro em mais 5.752 servidores, que custam por mês R$ 12.405.447,51.
Já o Programa de Inclusão Social (Proinc) atende 2.856 pessoas (dados de julho deste ano), gerando custo mensal (apenas com o salário mínimo de R$ 1.295,00 pago a cada um dos beneficiários) de R$ 3.695.664,00.
O total de gastos com esses 9.973 servidores não concursados e beneficiários do Proinc chega a pouco mais de R$ 29 milhões. Exatos R$ 29.103.776,76. No caso do Programa de Inclusão Social, não estão computados na folha salarial os custos com cestas básicas e passes de ônibus.
Faxineiros em excesso
Ainda com relação ao Proinc, estão na folha da prefeitura, contratados para trabalhar na “limpeza”, influenciadores digitais, músicos, filhos de empresários, parentes de servidores do primeiro escalão e até mãe de aliado político. Grande parte dessas pessoas recebem os salários sem trabalhar. Dos 2.856 dos beneficiários do Proinc, alguns estão no programa há mais de 5 anos, o que é ilegal.
Gastos fora de controle
O limite prudencial de gastos com salários, que segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem de comprometer no máximo 51,6% da receita da prefeitura, hoje já compromete 59,2%. Até o final deste ano a prefeita Adriane Lopes tem de tapar esse rombo, sob pena de responder por improbidade administrativa.Todas as categorias
