Exonerações ocorrem devido à reestruturação dos cargos de acordo com o novo símbolo criado, o CCA
Comissionados que ocupam cargo de direção, de chefia e de assessoramento no Governo de Mato Grosso do Sul foram exonerados pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), em publicação do Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (2). A medida entra em vigor com efeito retroativo, a partir de 1° de janeiro de 2023.
A medida é de praxe na administração pública e integra processo de reorganização administrativa. Estão exonerados todos os servidores que ocupam cargo em comissão, símbolo DCA, do quadro de pessoal dos órgãos e das entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Governo do Estado.
O decreto nº 16.080 poupou alguns servidores da exoneração. Permanecem no cargo, dirigentes e membros de diretorias de entidades, bem como aqueles que ocupam cargo em comissão, símbolo DCA-7, na função de Assessor de Procurador, além dos servidores inativos, pensionistas e em período de licença-maternidade.
É o caso do diretor-presidente da Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul), Márcio de Araújo Pereira, e do diretor-presidente da Agepan (Agência de Regulação de Serviços Públicos), Carlos Alberto de Assis. O mandato deles tem duração de quatro anos, com isso, acaba em 2025.
Aposentados e pensionistas, que fazem jus ao recebimento de valores referente a cargo em comissão, serão realocados em cargos em comissão de Direção, de Gerência e de Assessoramento, símbolo CCA, nos respectivos cargos e funções atualmente ocupados.
Os servidores exonerados a partir do decreto, vão receber férias
