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Deputado Paulo Corrêa defende a ampliação da CNH Social em MS

Publicado em por André Garcia

Autor da indicação que resultou na criação da CNH MS Social, Paulo Corrêa participou, na sede do Detran-MS, nesta segunda-feira (6), da entrega das primeiras habilitações emitidas por meio do programa no Estado.

“Tenho muito orgulho de ter participado da construção desse projeto que vai abrir portas no mercado de trabalho para milhares de sul-mato-grossenses, com a carteira de habilitação gratuita. Estamos devolvendo para a população uma política pública que vai ajudar a transformar a vida de muitas pessoas. Esse é o papel do poder público e esse programa precisa continuar”, afirmou o 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB).

Governador Eduardo Riedel, a professora que recebeu a primeira CNH, deputado Paulo Corrêa e Eduardo Rocha, secretário de Governo

Criado em 2011, ele atendia apenas os motoristas de carros, mas em abril do ano passado, Paulo Corrêa lutou para estender o benefício social da CNH para a carteira de moto.  O que foi aprovado na Assembleia Legislativa.

Nessa primeira edição com as motos inclusas, 5 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social foram contempladas com acesso gratuito à primeira habilitação, nas categorias A, B e AB, com investimento de R$ 16 milhões.

Levantamento do Detran-MS mostra que o custo médio do processo de habilitação, incluindo aulas práticas, teóricas e taxas de recolhimento do órgão de trânsito, em Mato Grosso do Sul, é de R$ 3,2 mil. No caso de beneficiários da CNH MS Social, todos os gastos são custeados pelo Governo do Estado.

Diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade lembrou da grande demanda, que surpreendeu as autoridades à época da abertura das inscrições. “Foi um trabalho intenso. Foram 5 mil selecionados. Setenta mil se inscreveram. Olha só o tamanho da demanda reprimida”, avalia.

Para o governador Eduardo Riedel, a nova CNH é sinônimo de liberdade, autonomia e independência. “Eu acho que isso é um projeto que traz para pessoas como a Kethelly [primeira beneficiária] a capacidade de agregar renda e, principalmente, liberdade, no trabalho dela, no ir e vir, e sabemos como é complicado em uma cidade grande”, afirmou, revelando a intenção de ampliar o programa.

Detran alerta sobre prazos de renovação das CNHs em Mato Grosso do Sul

Publicado em por André Garcia

Com o retorno à normalidade das atividades do setor público, após o período de pico da covid-19, prazos oficiais para muitas obrigações também foram retomados, como é o caso do período para a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), que retornou aos usuais 30 dias – durante a pico da pandemia o período foi de oito meses.

Em Mato Grosso do Sul esse prazo de 30 dias está em vigor desde 2022, situação que faz o Detran sul-mato-grossense alertar os cidadãos sobre os prazos locais, diante da divulgação nacional de outras datas, referentes a outros estados, e que podem gerar dúvida nos condutores do Estado sobre o período correto.

“Desde 2022 o prazo normal já voltou, e ser pego com a carteira vencida é um problema”, destaca o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade. Atualmente, conduzir veículo com a habilitação vencida rende multa de R$ 293,47 e punição de sete pontos na CNH. “A pessoa precisa urgentemente procurar o Detran e se regularizar”, frisa.

Por isso, é importante que os condutores de veículos se atentem ao vencimentos de suas habilitações e busque renová-los antes dos 30 dias, para evitar transtornos posteriores e não conduzir automóveis e motocicletas irregularmente.

“Muitas vezes o condutor está com a habilitação irregular pois não sabe que a carteira dele está vencida. Hoje temos um saldo de 20% de habilitações vencidas em Mato Grosso do Sul, número que consideramos pequeno se comparado a outros estados. Pedimos que os condutores se regularizem”, conclui Rudel.

As ampliações de prazos foram realizadas para mitigar os prejuízos causados pela suspensão do atendimento presencial no Detran, como forma de resguardar funcionários e demais cidadãos que procuram o órgão de se contaminar com o vírus da covid-19.

A renovação pode ser feita digitalmente, no site do Detran, ou mesmo pelo aplicativo do órgão em Mato Grosso do Sul. O portal de serviços do Detran pode ser acessado pelo endereço www.meudetran.ms.gov.br, onde constam todos os serviços do departamento.

Já o app pode ser baixado em www.detran.ms.gov.br/baixe-nosso-aplicativo, ou diretamente nas lojas da Apple Store e Play Store.

CNH MS Social: Detran-MS publica lista de 2ª chamada para convocados de Campo Grande

Publicado em por André Garcia

O Detran-MS publicou nesta terça-feira (29), no Diário Oficial do Estado, a lista de 2ª chamada com o nome dos 459 convocados que não compareceram à agência para início do processo de primeira habilitação pelo Programa CNH MS Social em Campo Grande.

A Diretora de Educação para o Trânsito, Elijane Coelho, explica que os selecionados devem comparecer à unidade do Detran no Pátio Central no próximo sábado (03), no horário informado no Edital.

Esta é a 2ª e última chamada para os convocados que perderam o prazo nos últimos dois sábados. Na ocasião foi realizada a primeira chamada dos convocados da Capital que já saíram do atendimento com o exame psicológico feito, para dar encaminhamento aos próximos passos da primeira habilitação.

“Nós publicamos no diário oficial e atualizamos no site de cadastro dos convocados que deve estar atento já que esses são os canais oficiais. Os que perderam a data da convocação do dia e a 2ª chamada, serão desclassificados infelizmente”, ressalta a diretora.

O documento contém data, hora e endereço, bem como a relação de documentos necessários sendo de identificação original e cópia.

Os selecionados fazem parte da última convocação com a cidade de Campo Grande e as regionais de Aquidauana, Corumbá e Paranaíba neste mês.

A publicação com o nome dos 1.519 selecionados, data e hora para o comparecimento à agência do Detran de cada município, está descrita no suplemento do Diário Oficial da última quinta-feira (10).

Ao todo foram 832 aprovados em Campo Grande, 114 em Aquidauana, 70 em Anastácio, 11 em Bodoquena, 15 em Dois irmãos do Buriti, 28 em Miranda, 204 em Corumbá, 34 em Ladário, 47 em Aparecida do Taboado, 21 em Cassilândia, 15 em Chapadão do Sul, 43 em Costa Rica, 4 em Inocência, 5 em Paraíso das Águas e 73 em Paranaíba.

CNH MS Social

O programa “CNH MS Social” vai beneficiar cinco mil pessoas de famílias carentes por ano com o pagamento de todos os custos do processo de habilitação, desde os gastos com a autoescola, em relação as aulas práticas e teóricas, até o pagamento das taxas do Detran.

Novo modelo da CNH será lançado em Mato Grosso do Sul na quarta-feira

Publicado em por André Garcia

Um novo modelo de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) será lançado no País com evento marcado para o dia 1º de Junho em Campo Grande, com a presença do secretário Nacional de Trânsito, Frederico Moura Carneiro, que retorna à Capital pela segunda vez em menos de um mês. Na companhia do diretor-presidente do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Rudel Espíndola Trindade Junior, o secretário apresenta as mudanças e entrega alguns novos documentos para cidadãos sul-mato-grossenses.

O evento que vai lançar o novo modelo está marcado para ocorrer a partir das 9h no auditório do Bioparque Pantanal e vai contar também com a presença do secretário executivo do Ministério da Infraestrutura, Bruno Eustáquio, do diretor-presidente do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), Gileno Barreto e demais membros da equipe.

Segundo o secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, o novo documento incorpora elementos gráficos que vão dificultar falsificações e fraudes, o que o torna ainda mais seguro.

“Com relação aos requisitos internacionais, a nova CNH vai trazer um código MRZ, aquele utilizado em passaportes, permitindo o embarque em terminais de autoatendimento.  Além disso, o novo documento também terá uma tabela com as categorias e subcategorias de habilitação, permitindo que aquele condutor seja facilmente identificado fora do Brasil, além de traduções em outros dois idiomas, inglês e espanhol”, explicou.

Frederico destaca ainda que a nova habilitação está mais moderna, trazendo nome social e a filiação afetiva do condutor se ele assim desejar. “Nosso objetivo é trazer mais facilidade para a vida do cidadão brasileiro”, finalizou.

Para o diretor-presidente do Detran-MS, a escolha do Estado para o lançamento deste novo modelo reafirma o importante papel que Mato Grosso do Sul tem desempenhado na evolução do trânsito digital.

“Nosso objetivo sempre foi  garantirmos um excelente serviço aos cidadãos de forma a construir uma relação segura e confortável com os nossos clientes. Agora vamos sediar o lançamento do novo modelo de CNH, o que nos deixa muito felizes por fazermos parte desse momento de modernização na área de políticas voltadas para o trânsito em nosso País”, ressaltou.

De acordo com a diretora de Habilitação do Detran-MS, Lina Issa Zeinab, a mudança segue a Resolução n. 886/2021 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). As cores aplicadas no documento serão predominantemente verde e amarelo e a assinatura do motorista fica logo abaixo da foto.

O formato das categorias segue o padrão internacional, o que facilita a identificação por países signatários da Convenção de Viena. Na tabela deverão constar as categorias para as quais o motorista está habilitado. Apesar da tabela apresentar subcategorias (A1, B1, C1, D1, C1E, D1E) , vale ressaltar que as categorias de CNHs nacionais não serão alteradas.

A indicação de CNH temporária ou definitiva será indicada no canto superior direito pela letra P ou D, respectivamente. O quadro de observações, que indica eventuais restrições médicas e se o condutor exerce atividade remunerada, ficará logo abaixo da tabela de categorias.

O novo modelo da CNH começará a ser emitido no início do mês, mas quem já possui a CNH emitida e válida, não precisa se preocupar. “O documento na versão atual continuará válido, mas caso o condutor queira ter o documento no novo modelo, poderá solicitar a segunda via, mediante recolhimento das taxas de serviço”, informa a diretora de Habilitação.

Em virtude dessa mudança as emissões de CNHs no MS serão realizadas até as 18h do dia 27, sexta-feira. Essa medida é necessária em virtude dos ajustes sistêmicos para adequar a emissão do novo modelo de documento, que será emitido a partir do dia 1º de junho. Assim, nos dias 30 e 31 de maio não haverá emissão de CNH.

A abertura de processos de habilitação/renovação, captura de imagem, agendamento e realização de exames psicológico, médico, teórico e práticos, não serão impactados e continuarão sendo realizados normalmente.