Deputado Paulo Corrêa defende a ampliação da CNH Social em MS

Autor da indicação que resultou na criação da CNH MS Social, Paulo Corrêa participou, na sede do Detran-MS, nesta segunda-feira (6), da entrega das primeiras habilitações emitidas por meio do programa no Estado.

“Tenho muito orgulho de ter participado da construção desse projeto que vai abrir portas no mercado de trabalho para milhares de sul-mato-grossenses, com a carteira de habilitação gratuita. Estamos devolvendo para a população uma política pública que vai ajudar a transformar a vida de muitas pessoas. Esse é o papel do poder público e esse programa precisa continuar”, afirmou o 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB).

Governador Eduardo Riedel, a professora que recebeu a primeira CNH, deputado Paulo Corrêa e Eduardo Rocha, secretário de Governo

Criado em 2011, ele atendia apenas os motoristas de carros, mas em abril do ano passado, Paulo Corrêa lutou para estender o benefício social da CNH para a carteira de moto.  O que foi aprovado na Assembleia Legislativa.

Nessa primeira edição com as motos inclusas, 5 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social foram contempladas com acesso gratuito à primeira habilitação, nas categorias A, B e AB, com investimento de R$ 16 milhões.

Levantamento do Detran-MS mostra que o custo médio do processo de habilitação, incluindo aulas práticas, teóricas e taxas de recolhimento do órgão de trânsito, em Mato Grosso do Sul, é de R$ 3,2 mil. No caso de beneficiários da CNH MS Social, todos os gastos são custeados pelo Governo do Estado.

Diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade lembrou da grande demanda, que surpreendeu as autoridades à época da abertura das inscrições. “Foi um trabalho intenso. Foram 5 mil selecionados. Setenta mil se inscreveram. Olha só o tamanho da demanda reprimida”, avalia.

Para o governador Eduardo Riedel, a nova CNH é sinônimo de liberdade, autonomia e independência. “Eu acho que isso é um projeto que traz para pessoas como a Kethelly [primeira beneficiária] a capacidade de agregar renda e, principalmente, liberdade, no trabalho dela, no ir e vir, e sabemos como é complicado em uma cidade grande”, afirmou, revelando a intenção de ampliar o programa.

Governo e Sanesul comemoram avanço do esgotamento sanitário em MS

MS amplia área de cobertura do esgoto para 60% e se aproxima da universalização

Além do indispensável uso da água potável nas residências, o tratamento do esgoto é uma medida fundamental para promover a qualidade de vida da população e o desenvolvimento sustentável de uma região e, Mato Grosso do Sul, avança cada vez mais em direção às normas estabelecidas pelo novo marco legal do saneamento (lei 14.026/20).

Valdomiro Sobrinho, Reinaldo e Walter Carneiro Júnior em visita a obras em Mundo Novo (Foto: Chico Ribeiro)

Esse dispositivo criou um ambiente de maior segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade para atrair investimentos privados.

Nesse contexto, os desafios da universalização do esgoto estão sendo enfrentados e cumpridos pelo governo de Mato Grosso do Sul, cuja área de cobertura hoje é de 60%, segundo dados divulgados pela ADEMAM (Assessoria da Diretoria de Engenharia e Meio Ambiente) da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul).

O setor estima aumentar percentual maior de crescimento da área de cobertura até o fim de dezembro com a entrega de novos investimentos como parte do cronograma de obras estabelecido pelo governador Reinaldo Azambuja e que vem sendo cumprido à risca pela estatal.

Com investimentos milionários, a companhia busca se antecipar a meta do novo marco legal do saneamento.

Num cenário extremamente favorável, a Sanesul, que é uma das companhias de saneamento mais viáveis do Brasil, segue em ritmo acelerado para ampliar os serviços de esgoto nos 68 municípios atendidos pela empresa.

Somente com recursos próprios da empresa foram aplicados R$ 690,5 milhões na expansão da rede de coleta de esgoto de 2015 até agora, conforme relatório divulgado recentemente.

O documento destaca ainda que em parceria com o governo federal, a Sanesul investiu R$ 34,2 milhões em obras de fornecimento de água e R$ 289,1 milhões em esgoto.

Outros investimentos totalizam R$ 58.304.586,37, ao longo dos dois mandatos da atual administração estadual.

Apenas para se ter uma noção de como a rede de esgoto doméstico avança nos municípios, Três Lagoas atingiu 99% da área de cobertura, o que representa a universalização do setor. Da mesma forma, Alcinópolis está com o mesmo percentual.

A cidade turística de Bonito, um dos cartões postais do Estado, chegou aos 96,45% da área de cobertura, enquanto que Ponta Porã tem 94,46% e Porto Murtinho, 92,22%.

Dourados, a segundo maior cidade sul-mato-grossense, possui 85,72% de cobertura.

Desta forma, enquanto o Brasil está longe de ter esse serviço universalizado, já que menos da metade do esgoto gerado no país é tratada, Mato Grosso do Sul desfruta do privilégio de ser o primeiro estado da federação a se antecipar a meta fixada em lei.

Para o diretor-presidente da empresa, Walter Carneiro Júnior, esses investimentos impactam diretamente na saúde e no bem-estar das pessoas.

“Os benefícios são incalculáveis, porque, além de garantir melhor qualidade de vida para as famílias sul-mato-grossenses e preservar o meio ambiente, o setor de coleta e tratamento de esgoto tem um efeito multiplicador na economia”, pontua o dirigente.