A Câmara Municipal de Campo Grande realiza, nesta quarta-feira (21), audiência pública para discutir a situação financeira da Santa Casa, maior hospital de Mato Grosso do Sul. O debate foi convocado pela Comissão Permanente de Saúde da Casa, composta pelos vereadores Dr. Sandro Benites (presidente), Dr. Victor Rocha (vice), Dr. Jamal, Tabosa e Dr. Loester.
No início do mês, a diretoria do hospital se reuniu com o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, e pediu apoio para por fim ao imbróglio envolvendo a Prefeitura. A Santa Casa alega déficit mensal de R$ 13 milhões.
Segundo o vereador Dr. Victor Rocha, o repasse mensal da Prefeitura era de R$ 20 milhões em dezembro de 2016. Atualmente, o valor chega a R$ 23,8 milhões. Neste período, como comparação, a folha salarial da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) passou de R$ 40 milhões para R$ 60 milhões.
A audiência acontece a partir das 9h, no Plenário Oliva Enciso, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis.
Autoridades e especialistas na área da saúde discutiram, durante audiência pública nesta quarta-feira (31), soluções para as principais demandas do serviço de saúde bucal disponibilizado pela rede pública. O debate foi proposto pelo vereador Prof. André Luis e convocado pela Mesa Diretora.
“A saúde é uma obrigação do Estado, e o papel desta Casa é ouvir a demanda da população e entender o que está acontecendo para produzirmos políticas públicas eficientes, em parceria com o Executivo, para que possamos suprir a demanda da comunidade. Nosso objetivo é trazer solução para os problemas”, disse o parlamentar.
Vereador Prof. André Luis tem recebido denúncias sobre a fragilidade no atendimento odontológico nas unidades básicas de saúde de Campo Grande foto Assessoria
Ele lembrou ainda que tem recebido denúncias sobre a fragilidade no atendimento odontológico nas unidades básicas de saúde de Campo Grande e o debate é importante para discutir a realidade na rede de saúde pública.
“Temos recebido muita demanda relacionada a problemas saúde, principalmente em relação a conservação das unidades e falta de material”, apontou.
Segundo a coordenadora da Rede de Atenção Odontológica da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), Bruna Peró, apesar da pandemia, Campo Grande é a cidade brasileira com população superior a 900 mil habitantes com maior cobertura populacional.
“Em 2020, suspendemos os atendimentos eleitos. Tivemos que agir sem saber o que viria depois disso, foi assustador. Pensávamos em voltar em 15 dias, mas tudo fechou, e isso se estendeu por dois anos. Tivemos a suspensão de 60% dos locais de atendimentos de urgência”, apontou.
Apesar da covid-19, Campo Grande aumentou sua cobertura de saúde bucal: em dezembro de 2016, era 37% da população, índice que aumentou para 57% em dezembro de 2021.
“Hoje, são 34 unidades de atenção primária que ofertam atendimento em horário estendido. Além do horário convencional em todas as 73, 34 tem horário alternativo para que possam atender”, completou.
Segundo o vereador Dr. Victor Rocha, a preocupação dos vereadores é oferecer um atendimento rápido e de qualidade à população. Ele também já solicitou ao Executivo a aquisição das autoclaves para cada unidade de saúde
“Nossa preocupação é oferecer acesso a uma saúde pública de qualidade com resultado, e não poderia ser diferente com a saúde bucal. Uma boca saudável se reflete na saúde de todo o organismo. Antes do recesso, parlamentar apresentamos a questão da necessidade da aquisição das autoclaves para cada unidade de saúde. Também defendemos a ampliação do horário de atendimento pois o trabalhador não consegue atendimento após o expediente de trabalho, por isso minha sugestão de ampliação para o terceiro turno, para tratamento não só urgência e emergência”, lembrou.
Rede e falta de profissionais – Hoje, na atenção primária, a Sesau conta com 143 equipes de saúde bucal, distribuídas em 62 unidades de saúde da família. Há ainda 11 unidades básicas tradicionais, três policlínicas odontológicas, duas unidades móveis e uma unidade móvel de prevenção.
Na atenção especializada, a Sesau oferta cinco centros de especialidades odontológicas e um laboratório de prótese dentária. E, na urgência e emergência, seis unidades de pronto atendimento e quatro centros regionais de saúde.
Apesar disso, o presidente do Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso do Sul, David Chadid Warpechowski, frisou a necessidade de contratação de mais profissionais.
“Chegamos a ter 340, e agora 280. E alguns por ações judiciais. Há sim uma expansão, mas temos prejuízos em outros setores, como a redução do numero de profissionais. Há uma falta e isso é importante ser anotado. Temos déficit em setores de atendimento odontológico”, analisou.
Vídeo mostra guardas metropolitanos com nariz de palhaço em protesto na Câmara Municipal
Integrantes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) entram em greve amanhã, 7, em Campo Grande. A iniciativa ocorre em protesto ao não cumprimento de compromissos firmados pelo município com a categoria. Ontem, utilizando nariz de palhaço, eles estiveram na Câmara Municipal, onde anteciparam os protestos em evento do qual participava Valério Azambuja, secretário municipal de Segurança Pública. A Justiça proibiu a paralisação.
De acordo com Hudson Bonfim, presidente do Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Campo Grande, um dos motivos da greve decorre do fato de a prefeitura estar desrespeitando o Estatuto dos Servidores (Lei Complementar 190/2011), especificamente no que diz respeito à forma como o município deve remunerar a Guarda Civil em função das horas extras de trabalho.
Outra insatisfação da categoria é com relação ao pagamento do adicional de periculosidade, que por conta de decisão judicial, já deveria estar regulamentado. “O entendimento da Procuradoria Jurídica da prefeitura se contrapõe à legislação, que já traz em seu bojo os índices que devem ser aplicados”, explica Hudson Bonfim.
Mais insatisfação
As promoções horizontais também estão no foco da insatisfação. “A cada ano deve ocorrer a mudança de letra, com acréscimo de 4% ao salário, direito já reconhecido pela Justiça e que não está sendo respeitado”, informou o dirigente.
Segundo ele, a prefeita Adriane Lopes reuniu-se com a categoria no dia 5 de abril passado, logo após a posse e a renúncia de Marquinhos Trad, que foi quem se comprometeu a atender as demandas da categoria. “Desde então, nunca mais conseguimos contato com ela”, esclareceu Bonfim.
Proibição da greve
Por sua vez, a Justiça de Mato Grosso do Sul considerou ilegal a greve indicada pelos guardas municipais esta estabelecendo multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de o movimento ser deflagrado. A decisão é do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneo, em pedido feito pelo procurador-geral do município, Alexandre Ávalo.
Ávalo ainda reforça que a greve é ilegítima, pois as negociações entre Município e categoria não foram finalizadas, além de o sindicato não ter indicado o quantitativo de servidores que permanecerão trabalhando. “A atividade de segurança pública exercida pelos guardas municipais é de caráter essencial, devendo ser assegurada sua continuidade”, disse o procurador.
Dúvida legal
De acordo com Márcio Almeida, advogado do SindGM/CG, a categoria até o momento não foi intimada da decisão e após isso ocorrer será objeto de análise de eventual recurso por parte do Sindicato.
No entanto, Márcio Almeida acredita que será importante o Tribunal de Justiça se manifestar em definitivo quanto ao caráter policial da Guarda Municipal, pois segundo o advogado, em 2020, em decisão que aguarda julgamento no STF, o TJMS havia se pronunciado que a GCM não detinha as prerrogativas da segurança pública.
Negociações
Em nota divulgada na manhã de hoje, a prefeitura esclareceu que “mantém aberto o diálogo com a categoria e acredita na importância dos trabalhos exercidos pelo efetivo para manter a ordem e a segurança da população”.
A Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal realiza, nesta segunda-feira (04), audiência pública para discutir a ampliação da rede de atendimento à saúde com a criação de um Hospital Público Municipal em Campo Grande. O debate acontece no Plenário Oliva Enciso, com início às 9h, e terá transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis.
“Uma cidade de um milhão de habitantes não ter hospital público é incabível”, comenta o vereador professor André Luís
Segundo o vereador Prof. André Luís, presidente da comissão e proponente do debate, é ‘incabível’ uma Capital com quase 1 milhão de habitantes não ter um hospital público municipal.
“É uma demanda. Toda cidade grande tem um hospital municipal e não temos. Uma cidade de um milhão de habitantes não ter hospital público é incabível. E, por isso, queremos iniciar essa discussão para definir qual tipo de hospital queremos. Qual tipo de gestão? Pública ou terceirizada? Temos que ter um hospital que funcione”, destacou.
Foram convidados para a audiência representantes do Governo do Estado, Prefeitura Municipal, professores da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), além de especialistas em gestão pública em saúde.
A Comissão de Mobilidade Urbana é composta ainda pelos vereadores Ronilço Guerreiro, Dr. Jamal, Dr. Loester e Camila Jara.
