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Novas regras começam a valer em 2 de janeiro do ano que vem

O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (1) mudanças nas regras do Pix, incluindo alterações nos limites de valor para as transações e no Pix Saque e Pix Troco. O sistema de pagamentos instantâneos já é utilizado por mais de 129 milhões de pessoas no Brasil.

A primeira novidade é a retirada do limite de valor por transação, que até então era obrigatório. Ou seja, os bancos não precisam mais impor limite por operação apenas por período de tempo, como o diário, por exemplo.

Uma outra alteração é em relação ao horário noturno: os bancos podem escolher oferecer a personalização do horário noturno diferenciado. Nesse período, o cliente pode solicitar um limite menor para suas transações. Via de regra o horário noturno é entre 20h e 06h, mas os bancos podem oferecer a opção entre 22h e 06h.

Ainda, uma terceira mudança é que a base para definir os limites quando o Pix for usado para uma compra passa a ser o limite que o mesmo cliente tem no TED, e não mais no cartão de débito.

As regras para aumento e redução dos limites a pedido dos clientes seguem iguais.

“Pedidos de redução de limite – seja de transações de saque, pagamentos ou transferências – devem ser acatados de forma imediata pelos bancos, enquanto pedidos para ampliação dos limites são processados e produzem efeitos, se acatados pelo participante, entre 24 e 48 horas após a solicitação do usuário”, diz o BC em nota.

Em relação às pessoas jurídicas, os critérios de limites de transações passam a ser critérios dos bancos.

Segundo o BC, o objetivo de simplificar as regras de implementação e de aprimorar a experiência dos usuários ao efetuar a gestão de limites por meio de aplicativos, mantendo o atual nível de segurança.

Pix Saque e Pix Troco
O BC também aproveitou para aumentar os limites para a retirada de dinheiro por meio das transações Pix Saque e Pix Troco.

Atualmente, o limite de saque com Pix é de R$500 no período diurno e de R$100 no período noturno. Os limites passarão a ser de R$3.000 e R$1.000, respectivamente.

“Essa medida tem como objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o Pix Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do saque tradicional”, afirma o BC em nota.

Quando as alterações começam a valer?
As novas regras entram em vigor em 02 de janeiro de 2023, com exceção dos ajustes feitos na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais passam a valer um pouco depois, a partir de 3 de julho de 2023.