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Prefeitura altera legislação ambiental para facilitar licenciamentos e renovações automáticas

Publicado em por André Garcia

A Prefeitura de Campo Grande publicou o Decreto n. 15.558 que altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 14.114, que instituiu o Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental (SILAM). Objetivamente as alterações apresentam duas propostas relevantes de alteração ao Meio Ambiente, acrescentando a Licença Ambiental Simplificada por Adesão e Compromisso (LAS-AC) que irá possibilitar celeridade na emissão de Licenças para atividades de micro e pequeno porte caracterizadas no Anexo XIII do referido Decreto.

A prefeita Adriane Lopes destaca os esforços da administração municipal na busca por oportunizar a oferta de serviços de uma forma mais moderna e eficiente

Outra alteração importante é a renovação automática de Licença de Operação (LO) e Licença Ambiental Simplificada (LAS) desde que atendidos uma série de requisitos concomitantes exigidos no Decreto para as atividades pré-determinadas.

A atualização na legislação tem por objetivo promover a desburocratização na Administração Pública e o compartilhamento de responsabilidades com os profissionais técnicos responsáveis pelo licenciamento para a emissão das futuras LAS-AC e renovação automática das LO e LAS.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), órgão responsável pelo monitoramento e fiscalização ambiental terá o prazo de até 10 (dez) dias úteis para a expedição de licenças emitidas na modalidade renovação automática e na modalidade por Adesão e Compromisso.

A prefeita Adriane Lopes destaca os esforços da administração municipal na busca por oportunizar a oferta de serviços de uma forma mais moderna e eficiente “Estamos buscando constantemente métodos de atender nossa população com maior eficiência e rapidez. E este serviço de renovação das Licenças Ambientais de micro e pequeno porte que se enquadram no Decreto abrange até 40% das solicitações no Licenciamento Ambiental do Município”.

A secretária de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Kátia Sarturi, pontuou a relevância em dar celeridade aos trâmites “Buscamos promover modernização dos nossos procedimentos mantendo uma atuação eficaz dos serviços e a regularização daqueles que ainda não estão formalizados, promovendo desta maneira a principal vocação da Secretaria, que é a proteção do Meio Ambiente”.

Todos os requisitos exigidos no Decreto n. 15.558, bem como Anexo XIII onde estão descritas as atividades passíveis de Licenciamento Ambiental Simplificado por Adesão e Compromisso estão disponíveis na Edição Extra do Diogrande publicado no dia 05 de maio de 2023.

Visitas escolares retornam ao Bioparque Pantanal e educação ambiental é reforçada com estudantes

Publicado em por André Garcia

As visitas escolares ao Bioparque Pantanal retornaram nesta quarta-feira (1º). Estudantes de diferentes idades tiveram a oportunidade de conhecer as espécies de água doce e participaram de atividades pedagógicas desenvolvidas pelos NEA (Núcleo de Educação Ambiental) do complexo.

As visitas de grupos escolares acontecem nas segundas e quartas-feiras Fotos: Eduardo Coutinho

Gabriela de Lima, de 12 anos, estuda no Instituo Falcão, em Aquidauana. Ao lado da turma do 8° ano do Ensino Fundamental, ela vivenciou a experiência no complexo e destacou as espécies que mais chamou sua atenção. “Gostei muito das arraias, dos jacarés e o camarão do tanque Arco-Íris. Cada animal tem sua beleza única, realmente fiquei encantada”, disse.

Já a Maria Eduarda, também com 12 anos, ficou impressionada com os peixes gigantes, em especial a jaú. “Por ser um animal grande, chama muita atenção, além de ser muito bonito”, revela a estudante que parabenizou a condução do passeio pelas informações sobre as espécies, o habitat dos animais e sua importância no ecossistema.

Para a professora Santina Lucia Melo Falcão, esse tipo de passeio é fundamental para que os jovens tenham consciência da importância da conservação da natureza, é uma forma de mostrar as nossas riquezas. “Eu já conheci o local com outros alunos e é muito gratificante ver como eles ficam surpresos com toda essa biodiversidade, é um recurso motivador”, explicou.

Para a professora esse passeio é fundamental para que os jovens tenham consciência da importância da conservação da natureza

As visitas de grupos escolares acontecem nas segundas e quartas-feiras, e a direção reforça que ainda há vagas disponíveis para o mês de março. Escolas interessadas em trazer seus estudantes para conhecer o complexo de água doce precisam agendar o passeio pelo site: bioparquepantanal.ms.gov.br. As segundas-feiras são reservadas para as unidades escolares da Rede Estadual de Ensino e as quartas-feiras, para as unidades escolares do município e privadas.

“Nos preparamos para receber os estudantes e oferecer a eles uma experiência imersiva em diferentes biomas. Sabemos o poder da educação ambiental e ter a oportunidade alcançar o público escolar é de grande valia para nós, mostrar o que temos de bom e que precisa ser preservado”, destaca a diretora-geral do Bioparque, Maria Fernanda Balestieri.

Estado quer agilidade no licenciamento ambiental da Sul-Fronteira

Publicado em por André Garcia

Para dar celeridade à pavimentação da Sul-Fronteira (MS-165), que é executada em várias frentes de obra, e atender os povos originários, o Governo de Mato Grosso do Sul vai pedir autorização do Governo Federal para realizar o licenciamento ambiental do trecho de 55 km que passa por territórios indígenas entre Coronel Sapucaia e Paranhos.

Encontro para tratar do assunto foi realizado na Seilog (Secretaria e Estado de Infraestrutura e Logística), na tarde desta quinta-feira (23), com a participação do secretário da pasta, Hélio Peluffo, do deputado federal Vander Loubet, do deputado estadual Zeca do PT e de representantes da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), do Imasul (Instituto de Meio Ambiente do Estado) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Para Hélio Peluffo, a Sul-Fronteira é considerada uma das rodovias mais estratégicas para desenvolvimento de Mato Grosso do Sul Foto Chico Ribeiro

Conforme projeto, a obra do trecho de 55 km da rodovia que passa por terras indígenas deve iniciar na região da Aldeia Sete Cerros, passar pela Aldeia Ypo´i-Triunfo e terminar no perímetro urbano de Paranhos. Por se tratar de obra em território indígena, o licenciamento deve ser emitido por órgão ambiental federal, como determina a lei, explicou o diretor-presidente do Imasul, André Borges.

“Mas entendemos que podemos executar o licenciamento dessa atividade, pois não se trata de uma obra de implantação ou abertura, mas sim de pavimentação de uma rodovia que já existe”, defendeu Borges. “É um licenciamento que será mais célere se for tocado pelo Estado, já que não envolve desmatamento ou abertura de áreas, pois a terra já está antropizada. Por isso, vamos pedir ao Ibama que delegue a competência para que o Imasul possa realizar o processo”, completou o diretor.

Executada em várias frentes, a pavimentação da Sul-Fronteira recebe recursos do orçamento da União, destinados por emendas parlamentares federais, e de contrapartida do Governo do Estado. O deputado federal Vander Loubet, que é coordenador da bancada de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional, avaliou o andamento do projeto.

“A pavimentação da Sul-Fronteira é uma reivindicação de toda a comunidade daquela região, inclusive das comunidades indígenas que serão beneficiadas. É uma obra que já está consolidada e vai ligar toda a faixa de fronteira. Precisamos dessa licença ambiental, pois sem ela não podemos seguir a obra”, destacou o parlamentar. “E não podemos correr o risco de perder os R$ 75 milhões que a bancada já garantiu para esse trecho”, reforçou Vander.

Após reunião na Seilog, ficou definido que o Imasul entrará com pedido de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) no Ibama para que o processo de licenciamento ambiental deste trecho da obra seja executado pelo órgão de meio ambiente do Estado. Depois, a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) será consultada sobre possíveis complementos no projeto da rodovia para que o Imasul possa prosseguir com a emissão da licença.

Rodovia estratégica

Para o secretário da Seilog, Hélio Peluffo, a Sul-Fronteira é considerada uma das rodovias mais estratégicas para  desenvolvimento de Mato Grosso do Sul, por ela “contribuir com o desenvolvimento dos municípios de fronteira, unir a região com a Rota Bioceânica, que conecta Mato Grosso do Sul com os portos do Chile, e fomentar a integração logística, econômica, cultural e social entre o Estado e o Paraguai”.

Ao todo, a rodovia vai interligar cerca de 300 quilômetros da linha internacional do Brasil com o Paraguai, conectando por asfalto as cidades de Antônio João, Ponta Porã, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Paranhos, Sete Quedas e Mundo Novo.

A rodovia segue com obras em várias frentes. São três contratos ativos: um de R$ 47,9 milhões para pavimentação do trecho de Vila Marques (Aral Moreira) até Coronel Sapucaia; outro de R$ 57,8 milhões para o trecho de Coronel Sapucaia à região da Aldeia Sete Cerros (Paranhos); e o terceiro de R$ 11,3 milhões para ações de combate à erosão no caminho de Coronel Sapucaia a Paranhos.