A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024 deve ser votada, em primeira discussão, nesta terça-feira (4) na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Ao todo, os parlamentares devem discutir e votar cinco projetos.
A proposta da LDO consta do Projeto de Lei 162/2023, do Executivo, que recebeu, na semana passada, parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Além de estabelecer metas de receita, o projeto orienta a elaboração da lei orçamentária anual (LOA). A partir da aprovação da proposta da LDO, o Governo elabora o projeto da LOA de 2024.
Outra proposição do Poder Executivo pautada para a sessão de hoje é o Projeto de Lei 175/2023. Essa proposta altera dispositivos das Leis 4.455/2013, 4.491/2014, 4.494/2014 e 5.175/2018, que tratam sobre reorganização de carreiras de diversos órgãos da administração estadual. O projeto está previsto para ser votado em segunda discussão.
Também estão pautados dois projetos de autoria do Ministério Público Estadual (MPE-MS) para serem votados em segunda discussão. Um deles é o Projeto de Lei Complementar 07/2023, que altera a Lei Orgânica do órgão (Lei Complementar Estadual 72/1994). O outro é o Projeto de Lei 154/2023, que altera o Anexo VI da Lei 4.134/2011, para criar 12 cargos de assessor jurídico.
Além dessas propostas, deve ser votado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 156/2023, de autoria do deputado Rafael Tavares (PRTB). A proposição institui a Semana de Conscientização da Vida desde a Concepção, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 10 de dezembro.
