Plano prevê R$ 751,9 milhões em obras e manutenção rodoviária e R$ 260,2 milhões para os municípios.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou, nesta terça-feira (20/10), o plano de aplicação de R$ 1,04 bilhão do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado) para 2026. A maior parte dos recursos será voltada a obras, recuperação, manutenção e conservação de rodovias estaduais.
O Projeto de Decreto Legislativo 10/2026, de autoria da Mesa Diretora, recebeu 14 votos favoráveis e três contrários — de Pedro Kemp (PT), Zeca do PT e João Henrique Catan (PL). A votação ocorreu em discussão única.
Como será dividido o orçamento
Do total de R$ 1.040.942.400, R$ 780,7 milhões serão aplicados diretamente nas ações do Fundersul e R$ 260,2 milhões serão transferidos aos municípios, o equivalente a 25% do montante.
As duas maiores rubricas concentram R$ 751,9 milhões, ou 72% do orçamento. Desse valor, R$ 378,8 milhões estão previstos para implantação, revestimento primário, pavimentação asfáltica e restauração de rodovias; outros R$ 373,1 milhões serão destinados à manutenção e conservação, incluindo contratos de serviços.
O restante será distribuído entre despesas operacionais, manutenção de frota e equipamentos, projetos, estudos e outras ações de infraestrutura rodoviária.
Obras, pontes e estrutura operacional
Entre as ações próprias do fundo, R$ 22,7 milhões estão reservados para a manutenção da frota da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) e das unidades regionais. Outros R$ 3,1 milhões serão aplicados em pontes, viadutos, bueiros, galerias e demais obras de arte especiais.
O plano também destina R$ 1,7 milhão a estudos, projetos e serviços, incluindo licenciamento ambiental, equipamentos de topografia e laboratório, além de tecnologia e informática. Para aquisição, locação e manutenção de equipamentos e veículos, estão previstos R$ 1,1 milhão.
As rubricas de obras urbanas e convênios com municípios e consórcios intermunicipais receberam previsão de R$ 5 mil cada.
Presidente explica tramitação
O presidente da Alems, deputado Gerson Claro (PP), explicou que a aprovação do plano é uma obrigação prevista na legislação e ocorre depois de o Conselho de Administração do Fundersul definir a aplicação dos recursos.
“É um projeto da Mesa, é uma obrigação constitucional. Antes de o projeto vir para cá, toda a aplicação do Fundersul é discutida. O Conselho vota, e é apresentado para esse conselho, que tem a participação da Assembleia, da sociedade organizada e da Agesul”, afirmou.
Gerson Claro destacou que o plano estabelece como os recursos serão utilizados, com previsão de investimentos em recuperação de rodovias, aquisição de máquinas e outras ações de infraestrutura.
“É como que nós vamos aplicar esse dinheiro. Nós vamos investir tanto em recuperação, tanto em rodovia, vamos comprar máquina. Aí manda o plano de aplicação que nós aprovamos e fazemos um decreto legislativo de aprovação do plano a partir daquilo que é aprovado pelo Conselho”, explicou.
O presidente também mencionou que a proposta aprovada permite movimentações entre as destinações previstas, dentro dos limites definidos no planejamento e pelo Conselho de Administração.
“Foi aprovado hoje o plano de aplicação e a possibilidade de movimentação dentro daquilo que o plano e o Conselho já aprovou lá na Agesul”, completou.
Regras de controle e ajustes
A análise do plano pela Alems está prevista na Lei Estadual nº 1.963, de 11 de junho de 1999, que regulamenta o Fundersul. A norma determina que o Conselho de Administração proponha anualmente as ações a serem desenvolvidas, conforme as metas estabelecidas e os recursos disponíveis.
Depois da aprovação pelo conselho, o plano é encaminhado ao Legislativo para votação por meio de decreto legislativo. Durante a tramitação, os deputados podem apresentar emendas aditivas, modificativas ou supressivas, desde que observado o interesse social.
O planejamento também permite ajustes ou remanejamentos entre rubricas em situações de necessidade emergencial ou administrativa, desde que respeitado o valor global aprovado. Com a votação, a Assembleia conclui a definição da aplicação dos mais de R$ 1 bilhão do Fundersul em 2026.
