Executivo e Legislativo ajustam cota de R$ 96 milhões para os 24 deputados atenderem os municípios.
O Executivo e o Legislativo são poderes que no âmbito específico da política se entendem de acordo com a perspectiva republicana de dar à coisa pública suas garantias democráticas de convivência e de respeito às diversidades, preservando cada um sua autonomia. O deputado estadual Gerson Claro (PP), presidente da Assembleia Legislativa (Alems), traçou com estas palavras o sentimento de todos os colegas na manhã de terça-feira, 18, quando receberam do vice-governador José Carlos Barbosinha (PSD) e do secretário da Casa Civil, Walter Carneiro Jr, o cronograma de emendas parlamentares para 2026.
A avaliação dos representantes governamentais coincidiu com as de Gerson. Todos reportavam-se ao significado do alinhamento entre o Governo e a Alems na execução de políticas públicas que asseguram os avanços sociais e econômicos ao Estado. É com este olhar que serão aplicados os R$ 96 milhões reservados no orçamento estadual para que os 24 deputados atendam às prioridades indicadas pelos municípios nas áreas de educação, saúde e assistência.
Caberá a cada deputado uma cota de R$ 4 milhões para apresentar os projetos que contemplam as reivindicações de lideranças e entidades destinados a cada parlamentar. Gerson disse que há uma ação no STF para que estados e municípios se adaptem às regras de transparência e rastreabilidade das emendas federais. “A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e a Alems trabalham juntas para garantir total transparência, com a sociedade acompanhando todo o processo”, frisou.
Fora das eleições
Segundo o presidente, cerca de 70% das emendas deste ano já foram pagas. Dos R$ 96 milhões reservados para o próximo exercício, cerca de R$ 60 milhões vão para a saúde pública. Barbosinha explicou que o cronograma foi estruturado para que os recursos sejam liberados antes do período eleitoral de 2026. Ele admitiu ser possível a análise de uma redução – de R$ 50 mil para R$ 30 mil – no piso das emendas para assistência social e educação, a pedido de parlamentares.
Carneiro Jr ressaltou a exemplar atenção ao diálogo permanente entre governo e Assembleia. “Foi um momento de ouvir propostas para aprimorar alguns ajustes. Esse diálogo constante fortalece o processo, especialmente porque as emendas vêm tendo ganho expressivo, principalmente na área da saúde”, avaliou.
O secretário asseverou que os técnicos da Alems e dos órgãos executores estão alinhados para cumprir o cronograma sem prorrogações. Reconheceu que algumas entidades ainda têm dificuldades na elaboração dos planos de trabalho, o que pode atrasar execuções. “Nos casos de repasses fundo a fundo para custeio, o processo é mais ágil. Já foram executados quase 70% das emendas deste ano. E a meta é trabalhar de forma ainda mais célere no próximo ano”.
