Nova Carteira de Identidade Nacional será documento padrão para comprovação; transição será gradual e sem bloqueios imediatos.
O Governo Federal iniciou, nesta quarta-feira (19/11), a implementação do novo sistema de identificação que tornará obrigatório o uso de biometria para todos os beneficiários de programas sociais até 2028. A medida integra o pacote antifraude aprovado pelo Congresso e estabelece a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o novo RG, como documento oficial para validação biométrica.
A partir de hoje, 21 de novembro de 2025, pedidos e renovações do INSS e do BPC passarão a exigir biometria vinculada ao cadastro. Quem ainda não tiver nenhum registro biométrico será orientado a emitir a CIN.
De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), a biometria será exigida em concessões, renovações e comprovações de identidade nos principais benefícios sociais. A intenção é impedir cadastros múltiplos e pagamentos irregulares. Atualmente, cerca de 84% dos 68 milhões de beneficiários já possuem biometria em alguma base oficial — como CIN, CNH ou título de eleitor. Pessoas sem impressão digital poderão fazer a validação por reconhecimento facial.
Em Mato Grosso do Sul, o agendamento para emissão do novo RG pode ser feito pelo site da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública).
Cronograma da implantação
A partir de hoje, 21 de novembro de 2025
Pedidos e renovações do INSS e do BPC passarão a exigir biometria vinculada ao cadastro. Quem ainda não tiver nenhum registro biométrico será orientado a emitir a CIN.
Em 1º de maio de 2026
A exigência se estenderá para benefícios como salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família.
Em 1º de janeiro de 2027
Todos os benefícios sociais só poderão ser concedidos ou renovados mediante confirmação biométrica.
Em 1º de janeiro de 2028
A CIN passa a ser a única base biométrica aceita para beneficiários de programas sociais.
Transição será gradual
O MGI enfatiza que não haverá bloqueios imediatos de benefícios. A adaptação ocorrerá de forma escalonada, com avisos individualizados para evitar filas e desinformação.
A ministra Esther Dweck explicou que a proposta busca reforçar a segurança dos programas:
“O objetivo é combater fraudes e proteger recursos públicos sem dificultar o acesso de quem realmente tem direito.”
Quem terá prazos diferenciados
Alguns grupos só serão obrigados após o governo garantir condições adequadas de atendimento. Entre eles:
Idosos acima de 80 anos
Refugiados, migrantes, apátridas e residentes no exterior
Pessoas com dificuldade de locomoção
Moradores de áreas de difícil acesso
Para esses casos, será necessário apresentar documentação que comprove a condição especial.
A adoção da biometria é considerada pelo Governo Federal um passo fundamental para modernizar a identificação dos beneficiários e assegurar a correta destinação dos recursos públicos.
