Projeto de lei de autoria do senador gaúcho Paulo Paim (PT) segue para sanção presidencial e passa a vigorar imediatamente após sancionado.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (07/05) o Projeto de Lei nº 1.958/2021, que estabelece a reserva de 30% das vagas em concursos públicos federais para pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e quilombolas. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
O projeto amplia e prorroga por mais dez anos a política de cotas no serviço público federal, substituindo a Lei nº 12.990/2014, que previa a reserva de 20% das vagas para candidatos negros e expirou em junho de 2024. A nova legislação também inclui indígenas e quilombolas entre os beneficiários das cotas.
As cotas serão aplicadas em concursos para cargos efetivos e empregos públicos na administração pública federal direta e indireta, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. A regra também se estende a processos seletivos para contratações temporárias. A reserva de vagas será aplicada sempre que o concurso ou processo seletivo oferecer pelo menos duas vagas.
Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas também participarão da seleção para as vagas de ampla concorrência. Caso a autodeclaração não seja confirmada por uma comissão de especialistas, o candidato continuará no processo seletivo geral, desde que tenha alcançado a pontuação exigida nas etapas anteriores.
A fiscalização da aplicação das cotas ficará sob responsabilidade do Poder Executivo, que deverá revisar o programa a cada dez anos. Em casos de suspeita ou denúncia de fraude, o órgão responsável pelo concurso abrirá processo administrativo. Se for comprovada má-fé, o candidato será eliminado ou, caso já tenha sido nomeado, terá a admissão anulada, sem prejuízo de outras punições.
O relator do projeto no Senado, senador Humberto Costa (PT-PE), destacou a importância da medida para promover a igualdade racial no serviço público. Ele ressaltou que a política de cotas é uma ação afirmativa necessária para corrigir desigualdades históricas e garantir oportunidades para grupos socialmente vulneráveis.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue para sanção do presidente da República. Se sancionado, entrará em vigor imediatamente, estabelecendo um novo marco na promoção da diversidade e inclusão no serviço público federal.
