Para Nelsinho Trad, não há mais como impedir o avanço do Brasil na economia mundial
O Brasil está avançando com autoridade, competência e erguendo o respeito à convivência democrática e aos direitos mercadológicos de todos os países do bloco. Esta definição é do senador Nelsinho Trad (PSD/MS), ao comentar o tratado de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, que será promulgado neta terça-feira (17), às 15h30, no Senado.
Presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), Nelsinho diz ser definitiva e consistente a marcha brasileira na direção dos grandes mercados, pontuando a presença de Mato Grosso do Sul no processo. “A abertura de novos espaços de negócios já vinha acontecendo, porque o nosso potencial é um dos maiores e melhores do planeta. Porém, agora, com a Europa, iniciaremos um novo ciclo de avanços”, frisou.
O senador vem atuando nos diversos ambientes internos e externos que abrigaram conversas e tratativas para encontrar respostas a desafios complexos, como a derrubada de barreiras alfandegárias e as garantias de equidade no regramento de benefícios e flexibilização de leis que vinham dificultando as negociações, sobretudo em países europeus. Na sessão solene desta terça, os parlamentares vão ratificar o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (PDL 41/2026).
O texto, sacramentado em Assunção, no Paraguai, em janeiro deste ano, foi aprovado pelo Senado no início de março, depois de mais de duas décadas de negociações entre as partes. Ele prevê redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela UE. Juntos, os dois blocos reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente US$ 22,4 trilhões (aproximadamente R$ 115 trilhões).
A entrada em vigor do acordo depende da comunicação, entre as partes, de que o texto foi ratificado. Em 27 de fevereiro, a Comissão Europeia anunciou que o bloco iniciará a aplicação provisória dos termos comerciais, mesmo antes da ratificação total por todos os parlamentos nacionais europeus. No Brasil, essas tratativas ainda dependiam da ratificação do acordo pelo Congresso. Segundo o governo, a expectativa é de que o texto entre em vigor em até 60 dias após a promulgação.
Residentes do Mercosul que celebrem contratos com empresas de outro país do bloco poderão escolher a qual legislação desejam se submeter, segundo acordo do Mercosul aprovado na Comissão de Relações Exteriores (CRE) no último dia 10. O texto, que agora vai ao Plenário, garante a aplicação da norma mais vantajosa para o consumidor.
O tratado poderá, quando entrar em vigor, intensificar as relações do Brasil com os demais integrantes do Mercosul, segundo a senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 170/2022. O tratado cria condições para o fortalecimento do comércio eletrônico, do turismo intrarregional e das novas modalidades de serviços digitais — disse na reunião.
Os contratos de turismo cujo cumprimento ocorra fora do país do consumidor serão regidos pela lei do país do consumidor, independentemente de onde tenha sido celebrado. Em caso de contrato on-line, a escolha do direito aplicável deve ser expressa em forma clara e destacada em todas as informações oferecidas ao consumidor.
O documento não se aplica a contratos entre fornecedores profissionais e questões tributárias ou de previdência social, entre outros. Os países assinaram o tratado em Brasília, em dezembro de 2017. O Congresso Nacional precisa aprovar o texto para permitir ao presidente da República confirmá-lo e inseri-lo na legislação brasileira.
