Capítulo de Desenvolvimento Sustentável preserva soberania brasileira e valoriza matriz energética limpa em acordo aprovado pelo Congresso.
Dizem que, quando a vida dá um limão, é preciso fazer uma limonada. No caso do acordo Mercosul-União Europeia, o Brasil faz exatamente isso.
O que começou, em 2023, como uma exigência unilateral europeia por garantias ambientais mais robustas, transformou-se em uma oportunidade estratégica de avançar na conclusão do acordo a partir de uma das principais vantagens comparativas do país no debate internacional, que é a agenda da sustentabilidade.
Com a aprovação do acordo no Congresso Nacional, o Brasil não apenas avança rumo a uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, mas também dá um passo decisivo para integrar comércio e desenvolvimento sustentável, como costuma ressaltar o ministro e vice-presidente Geraldo Alckmin.
O Capítulo de Comércio e Desenvolvimento Sustentável é a expressão mais clara dessa transformação. Ele reconhece os três pilares do desenvolvimento sustentável — econômico, social e ambiental — e reafirma instrumentos multilaterais fundamentais, como a Declaração do Rio, a Agenda 2030 e o Acordo de Paris.
Mais importante: o texto preserva o direito de cada país regular suas políticas ambientais e trabalhistas.
Ao mesmo tempo, estabelece que tais medidas não podem se tornar discriminação arbitrária ou restrição disfarçada ao comércio. Sustentabilidade, aqui, não é pretexto para protecionismo. É compromisso com regras baseadas em evidência científica, padrões internacionais e transparência.
O capítulo vai além de declarações gerais. Há dispositivos específicos sobre acordos ambientais multilaterais, clima, biodiversidade, manejo sustentável de florestas, pesca, aquicultura e cadeias produtivas sustentáveis.
Compromissos negociados em 2023 e 2024 reconhecem que o pacto é firmado em um contexto de crises ambientais, geopolíticas e comerciais sem precedentes.
Em vez de negar essa realidade, transforma-a em agenda positiva. Estabelece cooperação na implementação de acordos como a UNFCCC, o Acordo de Paris, a Convenção sobre Diversidade Biológica, a CITES e convenções da OIT.
Em um mundo que já está vivendo a mudança climática, o texto resiste à adoção de uma visão acrítica sobre sustentabilidade, abrindo espaço para o reconhecimento de atributos verdes de nossa produção.
O Brasil possui uma das matrizes elétricas mais limpas do mundo, além de tradição sólida em biossoluções. Com base em nossa legislação e nas metas do Plano Clima, temos dado passos significativos para reduzir o desmatamento e diminuir as emissões do setor produtivo.
Se o mercado europeu valoriza produtos verdes, o acordo permitirá que a nossa produção seja reconhecida como tal.
O pacto prevê ainda, de forma inovadora, que, um ano após sua entrada em vigor, será acordada lista de produtos sustentáveis do Mercosul com condições melhoradas de acesso ao mercado europeu. Há, ainda, compromissos por parte da União Europeia de reconhecer os dados e a legislação dos países do Mercosul na implementação de seus regulamentos, reduzindo a incerteza para as exportações brasileiras.
Pela primeira vez, em um acordo do Mercosul, há dispositivos sobre comércio e empoderamento feminino, abrindo caminho para um comércio mais inclusivo e para a expansão dos benefícios do comércio a mais pessoas.
Além disso, o mecanismo de reequilíbrio previsto permite ao Brasil adotar medidas comerciais caso considere que ações implementadas pela União Europeia — inclusive aquelas relacionadas à sustentabilidade — venham a frustrar ou anular os benefícios às exportações legitimamente esperados em razão do que foi pactuado.
Sob a liderança do presidente Lula, houve determinação política para a conclusão do acordo, mas houve também a orientação para que o acordo contemplasse uma visão moderna e abrangente de desenvolvimento sustentável.
A aprovação rápida do acordo pelo Congresso é também reflexo de que essa visão é acertada.
Com o pactuado, o Brasil mostra que é possível responder às demandas ambientais sem abrir mão da soberania regulatória e da competitividade.
Mostra que é possível transformar uma demanda externa numa oportunidade para combater protecionismo verde, reiterar a necessidade de base científica para medidas restritivas ao comércio e valorizar a matriz energética renovável dos países do Mercosul.
Ao fazer do limão uma limonada, o Brasil demonstra que comércio e desenvolvimento sustentável não são agendas opostas — são, cada vez mais, inseparáveis.
