Acuada, prefeita sofre ações na Justiça e vereadores aliados passam vergonha por causa da omissão.
Enquanto as economias domésticas dos contribuintes já sofrem com a sangria causada pelo esfaqueamento tributário da prefeitura e as ações judiciais contra o abuso no reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) começam a tramitar, tardiamente alguns vereadores governistas ensaiam o questionamento da medida. O líder da prefeita Adriane Lopes (PP) na Câmara Municipal, vereador Beto Avelar (PP), só acordou para o problema depois de sentir a pressão popular acuando a chefe do Executivo e sua base.
Ontem, segunda-feira (06/01), depois de uma reunião com vereadores e representantes de entidades, Avelar disse que interrompeu o recesso para buscar uma solução, com a retomada do desconto de 20%, “já que neste ano ele foi reduzido para 10%”.
O estranho é que no ano passado, antes de o circo pegar fogo, ele já sabia que o decreto seria baixado e teve as chances de fazer algo para impedir. Mas ficou na dele. Só agora, com as novas regras em vigor e a cidade protestando, ele descobre que tem um dever não cumprido com os contribuintes.
Dando as costas
A atrasada preocupação de Avelar não surtirá efeito algum se a prefeita reagir da mesma forma que reagiu em casos semelhantes, dando as costas ao problema e deixando os munícipes a mercê da própria sorte.
Por causa desse abuso na política tributária, já começaram a tramitar na as primeiras ações contra o reajuste do IPTU, que em alguns casos chega a 396%, em vez dos 5,32% anunciados por Adriane.
Um dos contribuintes que entraram com o mandado de segurança pede que seja retomado o desconto de 20% a quem optar pelo pagamento à vista do tributo, margem que era adotada havia duas décadas.
O decreto de Adriane engoliu metade do benefício, fixando-o em 10%. A advogada Ana Maria Medeiros Navarro Santos diz que a prefeita agiu por uma via transversa e ilegal, pois “ao subtrair o desconto de 20%, está, na verdade, aumentando a exação em mais de 10%”.
Adriane também não poderia valer-se de um simples decreto para reduzir um benefício fiscal, sobretudo se a prática administrativa está em vigor há mais de 20 anos.
Segundo a advogada, a prefeita cometeu três ilegalidades: violação ao princípio da Legalidade Estrita; violação ao princípio da Segurança Jurídica e da Proteção da Confiança; e violação ao princípio da Anterioridade Tributária.
Até o aliados
A barbeiragem de Adriane foi tamanha que até sua base de apoio mais importante e mais leal, a maioria governista na Câmara Municipal, ficou revoltada e admitindo ter sido surpreendida. Por determinação do presidente do Legislativo, Epaminondas Papy (PSDB), foi formada uma Comissão Técnica para buscar soluções.
Dezenas de representações civis se mobilizaram contra o reajuste do IPTU, entre elas a OAB, Associação Comercial de Campo Grande, CDL (Câmara de Dirigente Lojistas), Secovi (Sindicato da Habitação-MS), Associação dos Advogados Independentes e o Creci (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis).
De escorregão em escorregão, os desmandos da prefeita se acumulam e a deixam mais fragilizada a cada dia, sendo previsível agravar-se um isolamento político de tal dimensão que só restará a ela o oxigênio dos que a apoiam dentro de sua bolha de poder.