Secretário de Fazenda expôs ao ministro as dificuldades que os estados sentirão com isenção do imposto
Um encontro dos mais agradáveis, que gerou boas impressões em seus protagonistas e atestou preocupações locais e nacionais aconteceu na quarta-feira (9), no Ministério da Economia. O ministro Fernando Haddad recebeu o secretário estadual de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César, para uma conversa sobre a delicada e complexa pauta da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
A medida beneficiará a grande faixa da população brasileira que está enquadrada nesta faixa de rendimentos, mas causará impactos desafiadores no âmbito das economias estaduais. Os argumentos de Flávio César, que é também presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), foram considerados importantes e justificados por Haddad, que, no entanto, pontuou o alcance social desta decisão do presidente Lula.
EFEITOS
Flávio César reconheceu o mérito social da medida e o seu potencial para promover maior justiça tributária, contudo alertou sobre os efeitos da iniciativa sobre a arrecadação de estados e municípios, sobretudo quanto ao IRPF (pessoa física) retido na fonte, cujos recursos, conforme os artigos 157 e 158 da Constituição, pertencem aos entes federativos. A expectativa do governo federal é que as novas regras de isenção comecem a valer em 2026.
O secretário considera fundamental que os efeitos sobre as finanças locais sejam considerados. “A redução na arrecadação pode comprometer a oferta de serviços essenciais, como a saúde, a educação e a segurança. É imprescindível que a União adote medidas de compensação para manter o equilíbrio federativo”, advogou Flávio César. Participaram da audiência os secretários Bernard Appy (Reforma Tributária) e Robinson Barreirinhas (Receita Federal).
Outro ponto defendido por Flávio foi a preservação da autonomia dos estados nos processos de contencioso tributário, reforçando a importância de um modelo que respeite a pluralidade do pacto federativo brasileiro. Para ele, a acolhida receptiva do ministro e sua compreensão acerca dos problemas garantiram uma agenda positiva. “É mais um passo no fortalecimento do diálogo entre o Ministério da Fazenda e os estados. Estamos dispostos a construir soluções equilibradas e técnicas, sempre com responsabilidade fiscal e compromisso com a sociedade”, salientou.
