Nesta segunda-feira (06), o presidente Jair Bolsonaro anunciou proposta para os estados reduzirem a zero o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP). Diante de tal possibilidade, o governador Reinaldo Azambuja afirma que Mato Grosso do Sul sobrevive com tranquilidade até dezembro, mas com ressalvas.
Ele observou que o impacto maior ficará para seu sucessor, e o mesmo deve ocorrer nos demais estados. “Até dezembro de 2022, o Estado vai bem, mas e depois? Como fará? Terá uma perda para o ano que vem perto de R$ 1 bilhão. De onde vai repor? Pagamento de salário, dívida?”, questiona. “A forma que está sendo feita [essa PEC] é equivocada, não vai resolver o problema, vai transferir para os estados e municípios. O [ministro da Economia] Paulo Guedes não sentou [para conversar] com nenhum governador”, lamentou.
Para Reinaldo, faltou debate com os governadores. “Nenhum governador está alheio a essa desoneração. Acontece que não dá para mudar a política tributária do dia para a noite. Essa PEC cria um impasse momentâneo de R$ 84 bilhões, não estamos preparados para isso”, calculou.
O governador de Mato Grosso do Sul voltou a questionar, inclusive, o papel da Petrobras, que, para ele, “deveria subsidiar parte do lucro que está tendo, sendo retirado parte do lucro do Governo Federal’ afirmou durante assinatura de convênios para obras com as prefeituras de Alcinópolis, Ladário, Novo Horizonte do Sul, Rio Brilhante, Rio Negro e Rochedo.
Com relação ao ressarcimento que o Governo Federal promete subsidiar, o objetivo é cobrir o teto de até 17% do ICMS do diesel e do gás de cozinha. Ou seja, em estados com arrecadação maior que esse porcentual, receberiam apenas os 17% prometidos no futuro.
Para ser viabilizada, a proposta do governo precisa assegurar a aprovação do projeto que limita a aplicação de alíquota do ICMS sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
O projeto de lei complementar (PLP) passou pela Câmara e agora está em análise no Senado.
