Alems iniciou a tramitação da proposta do Executivo para a base legal dos caminhos orçamentários de 2027.
Com um aumento de 6,06% em relação ao atual exercício, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 já está em processo de análise na Assembleia Legislativa (Alems). Seu presidente, o deputado estadual Gerson Claro (PP), carimba a sua certeza na capacidade do governador Eduardo Riedel (PP) de medir com precisão, inteligência e sensibilidade as necessidades do Estado.
O projeto prevê um orçamento de aproximadamente R$ 28,84 bilhões no próximo ano, considerando os recursos da administração estadual e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
O montante supera em mais de 6,06% os R$ 27,19 bilhões em vigor. “O governador conhece a fundo os desafios do Estado e vai garantir as políticas públicas essenciais”, assinala Gerson Claro.
A LDO definirá as bases para a execução das políticas públicas e dos investimentos. Entre os principais indicadores fiscais, projeta uma receita total de R$ 25,17 bilhões, excluídos os recursos previdenciários, crescimento de 5,49% sobre os R$ 23,86 bilhões previstos para 2026.
As receitas primárias – recursos disponíveis para financiar políticas públicas e investimentos – deverão alcançar R$ 24,39 bilhões em 2027, frente aos R$ 23,09 bilhões estimados para 2026, um aumento de 5,61%.
A arrecadação com impostos, taxas e contribuições de melhoria deverá registrar uma das maiores expansões entre os indicadores fiscais. A previsão é que passe de R$ 13,81 bilhões e chegue a R$ 14,83 bilhões, um aumento de 7,37% em um ano.
As transferências correntes da União e de outras fontes deverão subir de R$ 7,24 bilhões para R$ 7,63 bilhões, em alta de 5,39%.
Os custeios
Pelo lado das despesas, o Estado projeta R$ 24,52 bilhões em despesas primárias, aumento de 5,21% em relação aos R$ 23,30 bilhões previstos para 2026.
Os gastos com pessoal e encargos sociais deverão passar de R$ 11,74 bilhões para R$ 12,27 bilhões, crescimento de 4,47%, mantendo-se como o principal grupo de despesas da administração estadual. Mesmo com a evolução da arrecadação, a proposta prevê déficit primário de R$ 124,9 milhões nas contas sem considerar a Previdência.
Entretanto, quando incluídas as receitas e despesas do RPPS, o resultado passa a ser positivo, com superávit primário de R$ 177,2 milhões em 2027.
Outro indicador que chama atenção é a evolução da dívida estadual. A dívida consolidada deverá crescer de R$ 10,81 bilhões para R$ 11,60 bilhões, avanço de 7,24%. Já a dívida consolidada líquida está estimada em R$ 6,07 bilhões para o próximo exercício.
Gerson destaca o “firme compromisso” do Executivo e Legislativo como as obras de uma gestão municipalista e os programas de inclusão, infraestrutura e crescimento, cuja dinâmica depende destas prioridades A proposta da LDO agora seguirá para análise das comissões temáticas da Assembleia Legislativa antes de ser votada em plenário.
