“É mais uma política pública que fortalece a conscientização e ajuda a salvar vidas”, afirma o deputado.
A aprovação do projeto de lei do deputado estadual Pedrossian Neto (PSD) instituindo o Cadastro Estadual de Condenados por crimes de violência doméstica é uma contribuição importante que a Assembleia Legislativa dá ao movimento em defesa dos direitos humanos, com seu foco na realidade enfrentada dentro de casa, sobretudo pelas mulheres.
A opinião é do deputado estadual Professor Rinaldo (Podemos), para quem a medida chega para fortalecer e aprimorar as políticas públicas voltadas à conscientização da sociedade, ajudando a proteger e salvar vidas.
Bandeira do mandato
“A proteção da mulher sempre foi bandeira do mandato. Proteger a mulher significa proteger as mães, crianças e famílias”, disse. Segundo Rinaldo, a medida representa mais um avanço nas políticas públicas no Estado. Ele votou e comemorou a aprovação da matéria, reverberando a importância de instrumentos concretos para o enfrentamento da violência doméstica.
A lei vem se somar à luta que ele desenvolve com projetos e ações concretas, dentro e fora do mandato. O cadastro terá um caráter público, porém restrito às condenações com trânsito em julgado, aquelas em que não cabem mais recursos. Garante o sigilo à identidade das vítimas, para preservar sua integridade, e permite que as autoridades acessem a dados completos mediante prévia autorização da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Rinaldo menciona dados do Monitor da Violência, mostrando que Mato Grosso do Sul registrou, somente em 2026, dois feminicídios e 2.911 casos de violência doméstica.
“Os números reforçam a necessidade de fortalecer os mecanismos de prevenção, proteção e conscientização”, reivindica.
O deputado tem destinado emendas para fortalecer a rede de assistência às vítimas, além de apoiar casas de acolhimento, incentivado campanhas educativas e defendendo a estruturação dos espaços públicos especializados de proteção à mulher.
