Secretário de Fazenda de MS é reconduzido por unanimidade à presidência de órgão máximo da Reforma Tributária.
O secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, foi reconduzido, por unanimidade, à presidência temporária do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), órgão máximo do novo sistema tributário brasileiro.
A decisão foi tomada durante a primeira reunião extraordinária do Conselho Superior do CGIBS, realizada na quinta-feira (19/02), em formato virtual, por meio de votação nominal dos conselheiros.
Mandato temporário e recondução ao cargo
A permanência de Flávio César à frente do colegiado segue até o dia 3 de março de 2026, quando será realizada reunião presencial, em Brasília, para a definição da presidência definitiva do Conselho. O mandato temporário compreende o período de 1º de janeiro a 3 de março de 2026.
A recondução foi aprovada pelos 54 membros do Conselho Superior, que reúne representantes dos estados e, agora, também dos municípios, ampliando o alcance e a legitimidade da escolha.
Diferentemente da primeira eleição, ocorrida em 1º de agosto de 2025, quando Flávio foi escolhido pelos representantes estaduais para presidir o Comitê de forma provisória, a nova deliberação contou com a participação de todo o colegiado federativo.
A medida assegura continuidade e coordenação institucional na condução dos atos iniciais de 2026, preservando a previsibilidade decisória e o alinhamento federativo necessários ao avanço da agenda de implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), nos termos da Lei Complementar nº 227, de 2026.
O Comitê Gestor do IBS é a instância responsável por administrar o novo tributo que substituirá impostos como ICMS e ISS, dentro do modelo instituído pela reforma tributária.
Trata-se de um órgão estratégico, que terá a atribuição de gerir um volume estimado em R$ 1,3 trilhão, consolidando a arrecadação e promovendo a distribuição federativa dos recursos entre estados e municípios.
Nesse contexto, a liderança do CGIBS assume papel central na consolidação do novo pacto federativo e na operacionalização de um dos mais relevantes processos de transformação do sistema tributário nacional.
Reconhecimento
A recondução unânime reforça o reconhecimento da atuação de Flávio César no cenário nacional e projeta ainda mais Mato Grosso do Sul como protagonista no debate fiscal brasileiro.
O secretário já havia quebrado um paradigma ao ser eleito, em janeiro de 2025, presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), tornando-se o primeiro representante do Centro-Oeste e de Mato Grosso do Sul a ocupar o cargo.
Agora, ao ser novamente escolhido para conduzir o CGIBS, consolida sua posição como uma das principais lideranças técnicas e institucionais do processo de implementação da reforma tributária.
A nova escolha não apenas valida sua capacidade de articulação entre os entes federativos, como também evidencia a confiança depositada por estados e municípios em sua condução equilibrada e colegiada.
Após a votação, Flávio César agradeceu a confiança dos conselheiros e destacou a dimensão histórica do momento.
“Agradeço a oportunidade de continuar essa jornada juntos, com muita responsabilidade. Não me faltaram empenho, comprometimento, a busca incessante por sabedoria e o esforço para harmonizar expectativas diante da importância deste momento histórico para o nosso país. Podem ter certeza de que continuarei trabalhando com toda a dedicação, atuando de forma colegiada e tomando as melhores decisões em prol dos nossos estados, municípios e do Brasil”, afirmou.
A permanência à frente do Comitê ocorre em uma fase decisiva de regulamentação e organização operacional do novo sistema tributário. A construção de consensos, a definição de procedimentos técnicos e a estruturação da governança do IBS são etapas fundamentais para assegurar segurança jurídica, equilíbrio federativo e estabilidade institucional durante o período de transição.
Com a recondução, Mato Grosso do Sul ganha ainda mais visibilidade no cenário nacional, ao liderar um processo que redefine as bases da arrecadação e da cooperação entre estados e municípios.
Em um momento de transformação estrutural, a continuidade da presidência do CGIBS representa não apenas estabilidade, mas também confiança no diálogo, na técnica e na construção coletiva do novo modelo tributário brasileiro.
