Arquivos PRORROGAR -

Programa estadual arca com a conta de luz de famílias carentes do Estado. Expectativa é ampliar o número de beneficiados

O candidato ao Governo de MS, Eduardo Riedel (PSDB), anunciou que um dos primeiros projetos que vai enviar para Assembleia Legislativa, caso seja eleito governador, será a prorrogação por mais 14 meses do programa “Energia Social: Conta de Luz Zero”, em que o Estado paga a conta de energia de famílias carentes do Estado.

“Será um dos primeiros projetos que vou enviar para Assembleia. O programa banca a conta de luz de famílias carentes”, afirma Foto Saul Schramm

O programa estadual que já está em andamento termina seu prazo em fevereiro de 2023. Hoje a medida beneficia 152 mil famílias no Estado, que fazem parte do Cadúnico (Cadastro Único) e tem consumo de até 220 kWh por mês. A intenção de Riedel é inclusive aumentar esta faixa de consumo, para incluir mais pessoas, podendo chegar a 180 mil famílias.

“Será um dos primeiros projetos que vou enviar para Assembleia. O programa banca a conta de luz de famílias carentes, sendo assim um complemento de renda, já que este valor pode ser usado por estas famílias para comprar alimentos ou pagar outras contas. Isto é estender a mão para quem mais precisa”, disse Riedel.

A “Energia Social” faz parte da chamada “Cesta Cidadania”, que são programas para ajudar a renda das pessoas, que neste momento precisam do apoio do Estado. Neste contexto, Riedel também vai ampliar o “Mais Social”, passando o repasse mensal de R$ 300,00 para R$ 450,00, e irá criar o “Passe Livre Social”, onde as famílias carentes poderão usar de forma gratuita o transporte público.

“Muitas vezes as pessoas não têm condição de ir procurar emprego ou ir a uma entrevista em função da locomoção. Vamos arcar com estes custos nas cidades em que existe o transporte público”, garantiu o candidato do PSDB.

Riedel destaca que a melhor forma de aumentar a renda da população é na geração de oportunidades de emprego, investindo na qualificação profissional, no entanto para as pessoas que não se incluírem neste caminho, ele vai continuar a transferência de renda por meio dos programas sociais.

Secretaria de meio ambiente garante que espécie não corre risco de extinção nas bacias do Estado

O Governo de Mato Grosso do Sul reiterou pela segunda vez junto ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) a prorrogação da portaria 148/22, que restringe, a partir do dia 6 de setembro, a pesca de várias espécies de peixes nas bacias hidrográficas do Brasil, dentre as quais o pintado (Pseudoplatystoma corruscans), encontrado nos rios Paraguai e Paraná e seus afluentes.

“Nossa expectativa é de que o MMA vai prorrogar novamente a portaria” diz Jaime Verruck

Desde que o MMA publicou a nova instrução normativa, em junho deste ano, listando o pintado como espécie ameaça de extinção, o Governo o Estado tem buscado um diálogo com os órgãos ambientais do governo federal para ter acesso a metodologia utilizada para a tomada da decisão, que impacta a cadeia produtiva da pesca extrativista do Estado. Como resultado da ação do Estado, o MMA prorrogou inicialmente a vigência da portaria para setembro.

O secretário Jaime Verruck, da secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), adiantou que o governador Reinaldo Azambuja oficializou junto ao ministério, nesta semana, novo pedido de prorrogação da portaria até o início da piracema, em novembro.

O Estado também propõe uma discussão técnica mais ampla com todos os órgãos federias e estaduais de meio ambiente sobre a população do pintado nas bacias dos Rios Paraná e Paraguai.

Grupo técnico

“Nossa expectativa é de que o MMA vai prorrogar novamente a portaria, com base numa justificativa que encaminhamos, onde anexamos um estudo técnico da Embrapa Pantanal. São dados robustos confirmando que o pintado não é uma espécie ameaçada de extinção em Mato Grosso do Sul”, disse Verruck.

O secretário informou que o Governo do Estado, desde que a medida foi publicada, tem promovido uma série de reuniões e pesquisas para argumentar tecnicamente que a espécie não sofre pressão nas duas bacias hidrográficas, como o dourado, cuja captura e comercialização estão proibidos por lei estadual. Verruck adiantou que o Estado pretende criar um grupo técnico para estabelecer uma lista própria com as espécies ameaçadas de extinção.

“Sabemos que a portaria cria um grande impacto para o setor pesqueiro de Mato Grosso do Sul, onde o pintado é um peixe importante dentro da cadeia produtiva pelo seu valor comercial, afetando principalmente o pescador profissional. Mas temos realizado ações importantes junto ao ministério e a nota técnica da Embrapa Pantanal nos dá a tranquilidade quanto a alteração parcial dessa medida”, pondera.

Vulnerável
A portaria do MMA, desde que foi editada, tem causado polêmicas e discussões, principalmente por não ter sido regulamentada, deixando muitas dúvidas em relação a abrangência da proibição da pesca das espécies listadas. Para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que formulou a nova lista de animais aquáticos ameaçados de extinção, o pintado está em uma categoria chamada “vulnerável”.

Segundo Carta Natasha Marcolino Polaz, bióloga e analista ambiental do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental, órgão do ICMBio, dentre as categorias de ameaça a do pintado é a mais baixa e os estudos apontam que em algumas bacias o peixe ainda é preservado.

“A gente sabe, por exemplo, que na bacia do Alto Paraguai, região do Pantanal, as reduções foram menores. Se a gente olhasse só para a bacia do Alto-Paraguai, o pintado não estaria ameaçado de extinção”, declarou à imprensa.

Tag: PRORROGAR

Governo de MS quer adiar fim da pesca do pintado, pelo menos até a Piracema