Presença em plenário será obrigatória somente quando parlamentar quiser discutir ou colocar projeto em votação
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Resolução 04/2023, de autoria da Mesa Diretora e coautoria outros sete deputados, que altera o Regimento Interno da ALEMS (Resolução 65/2008).
A mudança visa a possibilidade de participação remota de deputados às deliberações e votações da Casa de Leis, “preservando, todavia, a regra ordinária da presença física para os debates e discussões próprias do Parlamento”. A matéria segue para análise das comissões de mérito.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) fez questão de explicar como vai funcionar a participação remota e destacar que os trabalhos não ficam comprometidos com parlamentares participando à distância.
“Esse projeto é para quem não pode participar presencialmente. Vale ressaltar que é uma reforma no regimento interno prevendo sessões remotas, mas preservando a discussão em plenário. Quem está on-line não pode colocar projeto e nem discutir, pode somente votar”, pontuou Kemp.