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Cassação de Delcídio é suspensa e direitos políticos são recuperados

Publicado em por André Garcia

O TRF1 em Brasília (DF), suspendeu resolução do Senado Federal que homologou a cassação do mandato do ex-senador Delcídio do Amaral (PTB), em 2016. Com isso, ele recupera os direitos políticos e pode seguir com sua candidatura a deputado federal em 2022.

O TRF1 em Brasília (DF) suspendeu a cassação e Delcídio do Amaral recuperou os direitos políticos. Com isso, ele recupera os direitos políticos e pode seguir com sua candidatura a deputado federal em 2022.

Delcídio do Amaral recupera direito políticos e mantém candidatura

A 4ª Turma do TRF3 em julho, que cobre São Paulo e Mato Grosso do Sul, manteve decisão que tornou o político inelegível. O acórdão foi assinado pelo desembargador André Nabarrete, relator do processo, e derrubou a liminar que havia sido deferida pela 4ª Vara Federal de Campo Grande no ano de 2018.

Delcídio recorreu na Capital federal mas foi lhe negado a liminar na primeira instância. O caso subiu para o TRF1. A defesa do ex-senador sustentou que as provas que sustentaram o processo de cassação eram ilícitas.

Em sua decisão, O desembargadora federal Daniele Maranhão em sua decisão observou que a Justiça deve evitar intervir em decisões do Poder Legislativo, exceto no caso de que haja alguma violação no processo.

“Reconhecida a plausibilidade jurídica do pedido e ante a ausência de dano inverso, e também sem prejuízo de melhor análise da matéria em juízo exauriente, a tutela de urgência pretendida se revela necessária neste momento processual para resguardar os direitos políticos do agravante, considerados os prazo exíguos do calendário eleitoral e o avizinhamento do pleito no qual o agravante pretende concorrer”, escreveu.

 

Eletrosom fechou as portas e quer pagar parceladamente os empregados

Publicado em por André Garcia

A Rede Eletrosom, que está fechando suas 9 lojas em Mato Grosso do Sul, quer pagar seus 120 funcionários diretos e indiretos de maneira parcelada. O presidente da Fetracom-MS (Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços de Mato Grosso do Sul), Douglas Rodrigues Silgueiro, que esteve reunido com a direção da empresa, propôs o parcelamento em até 12 vezes e não inferior a R$ 1.350,00 (cada parcela), até saldar o débito de cada empregado, no que diz respeito às verbas rescisórias. Além disso, querem também o pagamento das horas extras.

Sindicato e representantes da empresa tentam chegar a um acordo

A Fetracom, que representa os municípios de Água Clara, Chapadão do Sul, Costa Rica, Cassilândia e Ribas do Rio Pardo, onde a Eletrosom está instalada, realizou ontem assembleia geral com os trabalhadores, nos seus respectivos municípios, para o aceite ou não dessa proposta.  A federação também intermediou a negociação em Três Lagoas, por acordo firmado com o sindicato local.

O resultado da assembleia foi o seguinte: A maioria aprovou a proposta da Fetracom, de pagamento em até 12 vezes e em parcelas mínimas de R$ 1.350,00, que corresponde ao piso salarial da categoria. Querem também o pagamento de horas extras. Uma minoria prefere entrar com ação na justiça para receber todos os direitos com as respectivas multas.

O presidente Douglas Silgueiro informou que na manhã desta quinta-feira (14), vai repassar essas propostas para a empresa Eletrosom. “Esperamos que aceitem, pois é o mínimo que podem fazer pelos seus funcionários que não tiveram nenhum aviso de que a rede encerraria suas atividades no Estado.

Douglas Silgueiro também notificou o Ministério Público do Trabalho, sobre o problema que os funcionários dessa rede de lojas estão enfrentando em Mato Grosso do Sul com o fechamento das suas 9 lojas. “Acreditamos que o MPT precisa acompanhar de perto todas as negociações, não só para termos o seu respaldo nas decisões tomadas em assembleia geral, mas também para resguardar e garantir a manutenção dos direitos dos empregados nessa questão”, afirmou.