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Detran-MS publica critérios para credenciamento de CFC´s que irão atender CNH Social

Publicado em 22 de junho de 2022 por André Garcia

O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (22) traz a publicação do edital de credenciamento de CFC´s (Centros de Formação de Condutores) que irão atender ao programa CNH Social em Mato Grosso do Sul.

As autoescolas contratadas serão responsáveis por ministrar cursos de formação com aulas práticas e teóricas. Por meio do edital foram especificados os critérios de contratação dos Centros que irão atender, no total, cinco mil pessoas que foram selecionadas pelo Programa CNH Social MS e deverão passar pelo processo que terá início ainda esse ano. As empresas interessadas, que já devem estar previamente credenciadas pelo Detran-MS, poderão encaminhar a documentação solicitada pelo Portal de Credenciamento (meudetran.ms.gov.br) a partir da publicação do Edital de Chamamento, que deverá ocorrer na sexta-feira (24).

A lista com os nomes dos candidatos foi divulgada também em publicação oficial no início do mês de maio. Os critérios utilizados para selecionar os futuros condutores foram: maior idade, menor renda, maior número de integrantes da família e data e hora da inscrição. Além disso, também está em andamento a contratação dos psicólogos e médicos para atender ao Programa, com edital publicado no final de maio.

De acordo com a Diretora de Educação para o Trânsito, Elijane Coelho, as vagas foram disponibilizadas por etapas e regiões de Mato Grosso do Sul nos próximos 12 meses, sendo 1.180 vagas para categoria A, 1.000 vagas para B, 2.570 vagas para categoria AB e 250 vagas para PcD.

As vagas foram separadas por município e região, sendo 1.650 para Campo Grande, 800 para Dourados e região, 300 para Naviraí e região, 300 para Três Lagoas e região, 300 para Ponta Porã e região, 250 para Paranaíba e região, 250 para municípios da região da Capital, 250 para Corumbá e Ladário, 250 para Nova Andradina e região, 250 para Aquidauana e região, 200 para Jardim e região e 200 para Coxim e região.

CNH MS Social

O programa “CNH MS Social” vai beneficiar cinco mil pessoas de famílias carentes por ano com o pagamento de todos os custos do processo de habilitação, desde os gastos com a autoescola, em relação as aulas práticas e teóricas, até o pagamento das taxas do Detran.

Detran-MS explica como obter a CNH e CRLV digital no mesmo aplicativo

Publicado em 17 de junho de 2022 por André Garcia

A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e o CRLV Digital (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), disponíveis no mesmo aplicativo pela CDT (Carteira Digital de Trânsito), têm a mesma validade do papel moeda e estão disponíveis na palma de suas mãos.

Para obter os documentos, o condutor precisa baixar o aplicativo CDT que pode ser obtido por meio das lojas virtuais dos telefones celulares em todos os sistemas operacionais. O login é feito com os dados do cadastro no portal gov.br, informando o CPF e a senha.

Em caso de perda do celular, ainda é possível usar o app para a recuperação eletrônica do documento para um novo aparelho (sem precisar de deslocamento físico). Por questões de segurança, a CNH Digital é vinculada a somente um aparelho telefônico por vez.

Além de substituir o documento em papel, o aplicativo também informa sobre a data de vencimento da habilitação e um possível recall do veículo. É possível ainda consultar infrações registradas no nome do usuário.

No mesmo local, também há a possibilidade identificar o condutor infrator, já que nem sempre o proprietário do veículo é o motorista que cometeu alguma infração de trânsito. Para receber as notificações de trânsito, todos devem realizar a adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica – SNE, disponível no app CDT ou por meio do Portal de Serviços da Senatran.

Confira o passo a passo

1) Entrar no Aplicativo CDT da SENATRAN e selecione Infrações
2) Escolha o Filtro por Veículo
3) Escolha o veículo para listar as Infrações
4) Selecione a Infração para fazer a Indicação
5) Clique no Botão Real Infrator
6) Acionar Botão Indicar ou Cancelar, caso que desfazer uma indicação já iniciada
7) Informe o CPF do Real Infrator
8) Neste ponto sua indicação já foi iniciada, aguardar o aceite do Real Infrator
9) Real Infrator entra na CDT para realizar o aceite
10) Verificar as mensagens na Central de Mensagem
11) Mensagem de aviso da Indicação
12) Aceite da Indicação pelo Real Infrator
13) Alerta para Assinatura e confirmação do Aceite pelo Real Infrator
14) Efetuar assinatura Digital pelo gov.br
15) Autorização da Assinatura via gov.br
16) Visualizar o PDF assinado da Indicação

Lei da Anistia já perdoou 94.6 mil débitos de motos em MS desde janeiro

Publicado em 7 de junho de 2022 por André Garcia

O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) já anistiou a dívida de 27.337 motos até 162 cilindradas desde o início do ano até o fechamento do mês de maio. Segundo informações da diretora de Registro e Controle de Veículos do Departamento, Virgínia Manetti, no total foram 94.641 débitos de licenciamento foram excluídos, com datas retroativas desde 2017, deixando de lado R$ 25.9 milhões que precisariam ser recolhidos.

O perdão das dívidas tem sido possível por conta da lei nº 5.802, sancionada pelo governo do Estado e que prevê a anistia de débitos de licenciamento e IPVA em Mato Grosso do Sul sendo que, para ter acesso ao benefício, basta que o proprietário do veículo coloque em dia os tributos referentes ao exercício 2022.

Para que o proprietário do veículo tenha acesso a anistia, precisa ser atendido presencialmente em qualquer agência do Detran-MS. No entanto, na Capital e em algumas cidades do interior, o atendimento precisa ser agendado por meio do Portal de Serviços www.meudetran.ms.gov.br.

A diretora ressalta a importância de procurar uma agência para ter acesso ao desconto. “Não adianta apenas emitir a guia pelo site pois a mesma virá com o valor integral. Esse atendimento tem que ser feito presencialmente”, finalizou.

Os proprietários podem procurar o Departamento a qualquer tempo neste ano.

Identificação de condutor infrator agora pode ser feita pelo app CDT em MS

Publicado em 1 de fevereiro de 20221 de fevereiro de 2022 por André Garcia

Nem sempre o proprietário do veículo é o motorista que cometeu alguma infração de trânsito. A infração pode ter sido cometida pela esposa, namorada, filha ou mesmo um amigo que pegou o carro emprestado. Pode também acontecer com empresas que possuem vários veículos e motoristas diferentes. São várias as situações e por isso, existe a possibilidade de fazer a indicação do condutor infrator.

Se antes essa era uma tarefa que demandava tempo e deslocamento, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) sai a frente mais uma vez com a possibilidade de usar, a partir desta terça-feira (1) uma ferramenta virtual para essa indicação, o aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito).

De acordo com o diretor de Tecnologia da Informação do Departamento, Robson Alencar, o Mato Grosso do Sul é o segundo Estado a aderir a essa tecnologia, o que se deve muito a um esforço de equipes técnicas do Detran-MS, Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).

Anteriormente, a CDT enviava notificações de infrações apenas para o atual proprietário do veículo. Com a nova funcionalidade, o aplicativo passa a enviar, também, notificações eletrônicas para outras pessoas do ciclo de vida da infração.

Entretanto, para receber as notificações de trânsito, todos devem realizar a adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica – SNE, disponível no app CDT ou por meio do Portal de Serviços da Senatran. As multas podem ser aceitas pelo proprietário anterior do veículo, pelo real infrator ou pelo principal condutor, que é aquele indicado como o habitual motorista do veículo o qual não lhe pertence.

Em dezembro do ano passado, o Departamento lançou a possibilidade de realizar a indicação do condutor infrator pelo Portal de Serviços e agora, o serviço está ainda mais perto com o app do CDT. Para a diretora de Habilitação do Detran-MS, Lina Issa Zeinab, além da praticidade de não precisar sair de casa, o responsável ainda acompanha a atualização da situação por e-mail.

A diretora ressalta ainda que o serviço vale tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas, ou seja, proprietários que têm veículos registrados em nome da empresa, também podem utilizar o serviço de indicação online.

Confira o passo a passo