Após cerca de três horas, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) encerrou seu depoimento à Polícia Federal sobre o caso das joias recebidas de autoridades da Arábia Saudita em outubro de 2021.

Bolsonaro chegou à sede da PF em Brasília por volta das 14h20 desta quarta-feira (5) e foi ouvido por dois delegados da corporação.

Além dele, também prestou depoimento nesta quarta, mas em São Paulo, o seu então ajudante de ordens, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid.

Em Brasília, havia a expectativa de que apoiadores de Bolsonaro pudessem recebê-lo na sede da PF, o que não aconteceu. Apenas um homem com camisa do Brasil esteve em frente ao prédio durante a tarde.

Ele preferiu não dar entrevista à Folha, mas disse que outras pessoas afirmaram, em grupos de aplicativos de mensagens, que viriam, e não sabe a razão de não o terem feito.

A oitiva de Bolsonaro foi conduzida por dois delegados: Adalto Machado, responsável pelo inquérito na PF em São Paulo, e outro da DIP (Diretoria de Inteligência Policial), setor que fica no prédio central da instituição, em Brasília.

Machado tem conduzido o caso desde a instauração do inquérito na Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da PF em São Paulo.

Além de Bolsonaro e Cid, outras pessoas serão ouvidas para avançar na apuração sobre as joias recebidas em outubro de 2021 pela comitiva liderada pelo então ministro Bento Albuquerque.

Um dos estojos de joias trazido pela equipe foi apreendido pela Receita Federal durante inspeção no aeroporto de Guarulhos, por isso a apuração fica em São Paulo.

Um militar que assessorava o então ministro de Minas e Energia tentou entrar no país com artigos de luxo na mochila. Como não tinham sido declarados, os bens foram apreendidos pela Receita Federal —o caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Como mostrou a Folha, o ex-mandatário chegou a discutir o assunto com o então chefe da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes em dezembro passado.

Um segundo pacote, que inclui relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos também da marca suíça de diamantes Chopard e depois entregues a Bolsonaro, não foi interceptado pela Receita, como mostrou a Folha.

Um recibo oficial registrou a entrega desse segundo conjunto à Presidência em novembro de 2022, para compor o acervo pessoal do ex-presidente.

O ex-ministro relatou em depoimento que o segundo estojo entrou com ele no país antes de ser entregue à Presidência.

Na terça-feira (4), a defesa de Bolsonaro entregou em uma agência da Caixa Econômica Federal um terceiro kit de joias recebido da Arábia Saudita, este entregue em uma viagem anterior. A providência atendeu a uma determinação do TCU (Tribunal de Contas da União).

Composto por um relógio da marca Rolex, abotoaduras, um anel em ouro branco, uma caneta da marca Chopard e um tipo de rosário, esse estojo foi dado a Bolsonaro quando visitou a Arábia Saudita em outubro de 2019. O pacote passou a compor seu acervo privado no mês seguinte, como mostrou a Folha.

Em um primeiro momento, Bolsonaro disse não ter pedido nem recebido qualquer tipo de presente em joias do governo da Arábia Saudita.

Na quinta-feira (30), ao retornar para o Brasil após 89 dias nos Estados Unidos, Bolsonaro confirmou ter recebido as joias e atrelou o presente a relação de amizade que construi com o governo da Arábia Saudita.

Ele também confirmou que parte dos presentes era para a primeira-dama Michelle Bolsonaro e a tentativa no final do mandato para reaver as joias em Guarulhos.

“Entregamos ali o primeiro conjunto que chegou na Presidência. Cadastrei. E, tentando recuperar o outro conjunto da Michelle, foi via ofício, não foi na mão grande. Não sei por que essa onda toda. Se estão achando isso como algo que eu fiz errado eu fico até feliz, não tem do que me acusar”, afirmou.

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Pesquisa Datafolha mostrou que 51% dos eleitores brasileiros entrevistados acham que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ser condenado por fazer campanha contra as urnas eletrônicas e se tornar inelegível por oito anos.

Ainda, 45% acreditam que o ex-mandatário deve disputar os próximos pleitos. Os 4% restantes não souberam responder.

Segundo o levantamento, a perda dos direitos políticos é a punição mais correta para Bolsonaro, que questionou por diversas vezes durante os quatro anos de governo, a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro.

A inelegibilidade do ex-presidente tem uma defesa maior entre mulheres e os mais pobres, enquanto homens pró e contra a condenação empatam. Os mais ricos defendem liberar Bolsonaro.

O ex-presidente responde a 16 ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma delas é referente a uma reunião que Bolsonaro fez com embaixadores, em julho do ano passado.

Ele afirmou, sem provas, que as urnas não eram confiáveis. Este é o processo mais avançado até agora. A coleta de provas foi encerrada na última sexta-feira (31).

“Quando se fala em eleições, vem a nossa cabeça transparência. E o senhor Barroso (Luís Roberto Barroso, ex-presidente do TSE) , também como senhor Edson Fachin (presidente do TSE), começaram a andar pelo mundo me criticando, como se eu estivesse preparando um golpe. É exatamente o contrário o que está acontecendo”, afirmou Bolsonaro.

“Não é o TSE quem conta os votos, é uma empresa terceirizada. Acho que nem precisava continuar essa explanação aqui. Nós queremos obviamente, estamos lutando para apresentar uma saída para isso tudo. Nós queremos confiança e transparência no sistema eleitoral brasileiro”, disse o presidente.

O Datafolha entrevistou, presencialmente, 2.028 pessoas de 16 anos ou mais em 126 municípios de todas as regiões entre os dias 29 a 30 de março. Segundo a pesquisa, 4% não souberam avaliar a questão estimulada pelo Datafolha. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos.

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A informação foi divulgada hoje pelo jornal Folha de S. Paulo e revela que, excluindo as vacinas contra a Covid-19, ao todo foram descartados medicamentos avaliados em R$ 214, 2 milhões , desde 2019.

A lista inclui remédios para diversas doenças, como hepatite C e outras, além de testes e medicamentos destinados a pessoas com HIV.

Entre os medicamentos para doenças raras, foram descartadas ainda 949 unidades do Translarna, produto usado para pacientes com distrofia muscular de Duchenne, que causa degeneração muscular progressiva.

Os dados sobre estoques da Saúde estavam sob sigilo desde 2018 e foram liberados apenas após recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU).

Os dados divulgados pelo Ministério da Saúde não confirmam que todos os produtos foram descartados devido à expiração do prazo de validade. Em alguns casos, os medicamentos podem ter sido reprovados em testes de controle de qualidade ou ter se tornado inutilizáveis devido a armazenamento inadequado.

Segundo fontes do governo, a maior parte dos produtos foi descartada após o vencimento da validade. Além disso, outros produtos com data de validade vencida podem ainda estar no estoque aguardando descarte.

Além dos medicamentos para doenças raras e de alto custo, o governo federal também incinerou medicamentos destinados a várias formas de mucopolissacaridose, uma condição que pode causar restrições nas articulações, problemas respiratórios e cardíacos, hérnias e outras dificuldades, além de aumentar o risco de morte prematura. O valor total desses produtos descartados foi de cerca de R$ 2,9 milhões.

O Ministério da Saúde respondeu à reportagem da Folha por meio de nota e afirmou que, o desperdício de vacinas, medicamentos e insumos é resultado do descaso do governo anterior. Segundo a pasta, o governo Bolsonaro não compartilhou informações sobre os estoques armazenados antes de sua posse.

O ex-ministro da gestão Bolsonaro, Marcelo Queiroga , afirmou que não possui esses dados, que ficam sob responsabilidade das áreas técnicas.

Luiz Henrique Mandetta , que comandou a pasta na gestão Bolsonaro, de janeiro de 2019 a abril de 2020, disse que durante sua gestão foram feitos esforços para melhorar a gestão dos estoques, transferindo os produtos de armazéns no Rio de Janeiro para uma central em Guarulhos, na Grande São Paulo.

O Ministério da Saúde declarou estar buscando adequar esses estoques e negociar com estados e municípios soluções para evitar novos desperdícios.

LISTA DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO PERDIDOS POR MÁ GESTÃO

Translarna

Tratamento: distrofia muscular de Duchenne

Unidades incineradas: 949

Valor: R$ 2,74 milhões

Betagalsidase

Tratamento: doença de Fabr

Unidades incineradas: 259

Valor: R$ 2,46 milhões

Eculizumabe

Tratamento: hemoglobinúria paroxística noturna

Unidades incineradas: 127

Valor: R$ 1,73 milhão

Vimizim

Tratamento: mucopolissacaridose IVA

Unidades incineradas: 632

Valor: R$ 1,61 milhão

Galsulfase

Tratamento: mucopolissacaridose VI

Unidades incineradas: 283

Valor: R$ 1,24 milhão

Alfagalsidase

Tratamento: doença de Fabry

Unidades incineradas: 272

Valor: R$ 1 milhão

Metreleptina

Tratamento: síndrome de Berardinelli-Seip

Unidades incineradas: 47

Valor: R$ 1,1 milhão

Idursulfase

Tratamento: síndrome de Huner

Unidades incineradas: 186

Valor: R$ 985 mil

Nusinersen (Spinraza)

Tratamento: atrofia muscular espinhal (AME)

Unidades incineradas: 2

Valor: R$ 319 mil

Nitisinona

Tratamento: tirosinemia hereditária do tipo 1

Unidades incineradas: 1.200

Valor: R$ 229 mil

Alentuzumabe

Tratamento: esclerose múltipla

Unidades incineradas: 2

Valor: R$ 56 mil

Kanuma

Tratamento: deficiência de lipase ácida

Unidades incineradas: 1

Valor: R$ 23 mil

Total: R$ 13,5 milhões

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Segundo a fonte, a entrega dos presentes coincide com a entrega da refinaria para a Mubalada Capital, empresa de investidores dos Emirados Árabes Unidos, mas com participação de empresários da Arábia Saudita. Na época, a RLAM, como é conhecida, foi vendida por US$ 1,65 bilhão, valor abaixo que o estipulado pelo mercado.

Para o advogado criminalista e colunista do iG, Antônio Carlos de Almeida Castro, Bolsonaro pode ser enquadrado em peculato e lavagem de dinheiro, mas não está descartada a hipótese de corrupção passiva. Kakay ressalta, porém, que a investigação não deve ser fácil para a PF.

“Se confirmado, você teria algo muito mais grave. Provavelmente o ex-presidente seria enquadrado em corrupção também. O que nós temos que saber é que quando envolve o príncipe, a situação fica mais complicada. Ele é cidadão que tem imunidade. Então é uma investigação difícil”, aponta Kakay.

O advogado ressalta que há indícios de interferência de Bolsonaro para conseguir ter acesso às joias apreendidas pela Receita Federal. Ele ainda lembra que a lei determina que presentes de grande valor devem ficar para a União.

“É um caso em que está amplamente certificado, através de vários documentos, de que houve uma tentativa deliberada de promover os caminhos, ou seja, de entrar com essa joia ilegalmente no país. Quando se é um presente de chefe de Estado, a lei prevê que deveria ter sido encarado como um benefício à União e, por isso, passar para o acervo do Brasil, evidentemente sem nenhum benefício pessoal”, afirma.

“Pela forma, até impressionante, de interferência do próprio Bolsonaro e o uso de ministros, chefe da Receita e outros meios para se ter acesso às joias, a configuração de crime fica clara. Então, eu acho que esse inquérito está sendo aberto para apurar os caminhos talvez lavagem, até peculato. No primeiro momento você tem a interferência do ministro e, em seguida, do chefe da Receita para dar a ‘carteirada’”, completa.

Outro fator que deve ser investigado pela força-tarefa da PF e do Ministério Público Federal (MPF) são as contradições do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque. Na época da apreensão, Albuquerque admitiu que as joias eram para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, mas recuou após a apreensão.

“Ali foi dado a ele direito e dizer: ‘não, isso é um presente de estado. Eu vou regularizar a situação, isso vai passar paro parceiro do Brasil’, mas ele insistiu que era, na verdade, um presente pessoal. Ele não poderia ter passado por aquele local, teria que declarar e se declarasse teria que pagar alguns milhões de impostos”, ressalta o advogado.

“É um caso clássico do descaminho. O chefe da Receita faz um documento a mando do governo, abre uma exceção, a presidência manda um avião da FAB com um servidor público para buscar as joias com argumento de que não poderia passar de um governo para outro sem registrar os bens. Me parece um caso raro de comprovação de papel, de documentos, de declarações e que vai se caracterizar crime e deve haver um processo criminal”.

Kakay acredita que a investigação não deve comprometer outros processos que correm no Supremo Tribunal Federal (STF) e instâncias inferiores contra Bolsonaro.

“Não existe, tecnicamente falando, nenhum impacto direto nos outros processos. O que nós temos, isso aí é o humano, o natural, que é uma sensação de certo desconforto e impacto a imagem política do ex-presidente”, explica.

Para o advogado, a ação de bloquear as joias encontradas na mochila de um assessor ministerial só foi possível pela estabilidade garantida ao funcionário público.

“É importante ressaltar o valor desse funcionário público que conseguiu bater de frente com um ministro de Estado e com seu chefe (Julio Cesar Vieira Gomes) por causa da estabilidade dos servidores que Bolsonaro e [Paulo] Guedes queriam derrubar. Se não fosse isso, ele não teria tido coragem de enfrentar. Esse cidadão tem que ser condecorado pela dignidade, responsabilidade e honestidade”, completa Kakay.

Entenda o caso

Segundo uma reportagem de “O Estado de S. Paulo”, um primeiro pacote de joias, avaliado em R$ 16,5 milhões, foram entregues pelo governo da Arábia Saudita para Michelle Bolsonaro, que visitou o país árabe em outubro de 2021. Entre os presentes, estavam um anel, colar, relógio e brincos de diamantes.

Entretanto, ao chegar ao país, as peças foram aprendidas na alfândega do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, na mochila de um assessor de Bento Albuquerque, então ministro de Minas e Energia. Ele ainda tentou usar o cargo para liberar os diamantes, entretanto, não conseguiu reavê-los, já que no Brasil a lei determina que todo bem com valor acima de US$ 1 mil seja declarado.

Diante do fato, o governo Bolsonaro teria tentado quatro vezes recuperar as joias, por meio dos ministérios da Economia, Minas e Energia e Relações Exteriores. O então presidente chegou a enviar ofício à Receita Federal, solicitando que as joias fossem destinadas à Presidência da República.

Na última tentativa, três dias antes de deixar o governo, um funcionário público utilizou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para se deslocar até Guarulhos. Ele teria se identificado como “Jairo” e argumentado que nenhum objeto do governo anterior poderia ficar para o próximo.

Bolsonaro confessa receber joias

Nesta quarta-feira (8), Jair Bolsonaro admitiu, pela primeira vez, que incorporou as joias doadas pelo governo da Arábia Saudita em seu acervo pessoal. A declaração foi dada à CNN Brasil.

Segundo Bolsonaro, apenas o segundo pacote, destinado a ele, está entre os itens pessoais. O estojo entregue ao ex-presidente conta com anel, relógio, caneta e acessórios para terno. O valor dos bens ainda não foi estimado.

O ex-presidente ainda negou saber das joias destinadas à sua esposa, Michelle Bolsonaro, apreendidas pela Receita Federal em 2021. Ele ressaltou que não pediu presentes e reafirmou não ter nada ilegal no caso.

Investigações

Além da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF), a CGU também instaurou um inquérito para investigar o caso. A Receita Federal informou que deve uma sindicância para apurar as denúncias contra o ex-chefe do Fisco, Júlio César Vieira Gomes.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, a ex-primeira-dama Michelle e o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque devem ser ouvidos pelos investigadores.

Nesta quarta, o Ministério Público junto ao TCU pediu a abertura de inquérito para investigar a entrada das joias no Brasil. O MP ainda quer apurar a participação de servidores no caso. O presidente da Corte, ministro Bruno Dantas, ainda não decidiu se levará, ou não, a investigação a diante.

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O circuito de câmeras de segurança da Receita Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, flagrou, inclusive com áudio claro e compreensível, a chegada do assessor presidencial Jairo Moreira da Silva, um sargento da Marinha que era ajudante de ordem de Jair Bolsonaro (PL), que vai ao local na tarde de 29 de dezembro de 2022 para buscar um estojo de joias avaliado em R$ 16,5 milhões, por ordem do então presidente.

Os itens de luxo tinham sido “dados de presente” pelo governo da Arábia Saudita à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e entregues nas mãos do ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em Riad. Só que ele deu a um assessor seu, também militar, para que ele entrasse ilegalmente no país com o “tesouro”, que acabou sendo descoberto pela Alfândega de Cumbica e, posteriormente, confiscado.

A ida do sargento Jairo ao Aeroporto de Guarulhos, numa “missão” de urgência, usando inclusive um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), pago com dinheiro público, para que Jair Bolsonaro pudesse se apossar das joias milionárias que deveriam ser anexadas ao patrimônio público, não é novidade. No entanto, o vídeo com a tentativa de pegar o estojo da grife Chopard, foi conseguido com exclusividade pelo portal g1.

Leia o diálogo entre o sargento e o auditor da Receita Federal e, ao final, assista ao vídeo:

Jairo – Opa! Como vai?

Auditor – Como vai, tudo bom?

Jairo – Boa tarde, desculpa incomodar.

Auditor – Nada! tudo bom?

Jairo – Jairo, como vai?

Auditor – Prazer.

Jairo – Deixa eu pegar aqui no celular…em cima da hora, correria!

Auditor – Então, não tá…não sei…deixa eu dar uma olhada

Jairo – Achei que entraram em contato (mostra o celular).

Auditor – Ao senhor Julio Cesar… (lê o auditor no celular)

Jairo – Coronel, eu tô aqui na alfândega aqui já. Estou falando com o supervisor deles aqui. Quer falar com ele? Ele falou que não está ciente aqui do que se trata. Posso passar aqui para ele?

Auditor – Eu não posso falar no celular (faz sinal de negativo com a mão).

Auditor – Entendeu? Existe uma necessária para essa incorporação aí, que é o ADM.

Jairo – É que tô na correria, cara. Passagem de comando, como se diz, né, um entrando, outro saindo.

Auditor – Você não mora em Brasília? Chegou agora de Brasília?

Jairo – Tô chegando agora. Vim direto para cá.

Auditor – Então assim, esse ADM – que seria para incorporação – seria necessário, não tem. Não tenho conhecimento também dessa liberação. Não sei onde estaria, talvez no cofre, mas eu não tenho acesso, então… Não sei se teve algum atropelo, assessoria, alguma coisa muito de urgência…

Jairo – Não, é de urgência, com certeza.

Auditor – Mas o clima lá está tranquilo?

Jairo – O clima em Brasília está sempre tranquilo, cara, por incrível que pareça. Assim, tá pegando fogo no Brasil todo, ah, lá está tranquilo.

Auditor – Está tranquilo? Não tem erro, nada que…

Jairo – Não. Tudo correndo normal. Assim, lá fora o pessoal gritando e a gente fazendo o que tem que fazer, passagem normal. Tanto que isso aqui faz parte da passagem, não pode ter nada do antigo para o próximo. Tem que tirar tudo, tem que levar. Não pode, é burocrático, é burocracia.

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O ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) acionou a PF (Polícia Federal) nesta 2ª feira (6.mar.2023) para investigar a possível tentativa do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de trazer joias com diamantes ao Brasil sem pagar impostos.

No ofício encaminhado à PF, Dino indica uma violação dos interesses da União e afirmou que as suspeitas podem configurar crimes contra a administração pública tipificados no Código Penal.

O jornal O Estado de S. Paulo publicou na 6ª feira (3.mar) que o governo Bolsonaro tentou entrar no Brasil, sem pagar imposto, com joias avaliadas em R$ 16,5 milhões. Os itens eram um presente do governo da Arábia Saudita para a então primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O conjunto de joias era composto por:

colar;

anel;

relógio;

brincos de diamante com um certificado de autenticidade da marca Chopard.

As peças foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, quando foram encontradas na mochila de um assessor do então ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia), que estava com a comitiva do governo federal no Oriente Médio, em outubro de 2021.

Nesta 2ª feira (6.mar), a Receita Federal disse que deve analisar a entrada de outro conjunto de joias. Em nota, o órgão disse que o ingresso do pacote no Brasil “somente seria possível se trazido por outro viajante, diferente daquele alvo da fiscalização aduaneira”.

O Fisco afirma que “tomará as providências cabíveis no âmbito de suas competências para a esclarecimento e cumprimento da legislação aduaneira, sem prejuízo de análise e esclarecimento a respeito da destinação do bem”.

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Em um vídeo-propaganda protagonizado por Eduardo Bolsonaro neste domingo (26), o filho do presidente anuncia a pré-venda do carro chefe da “Bolsonaro Store”, o calendário. O produto, que está em uma promoção “exclusiva” de lançamento é vendido com preços entre R$ 49,90 e R$ 59,90.

“Quem conhece o passado consegue enxergar melhor o futuro. E é para manter vivo na sua memória os bons trabalhos do presidente Jair Bolsonaro que eu te convido a conhecer o calendário da Bolsonaro Store”, diz o filho 03 do ex-chefe do Executivo federal.

A propaganda ainda utiliza o slogan “O nosso sonho segue mais vivo do que nunca” , além de apontar como atrativo do calendário as fotos “exclusivas e de qualidade”.

Na internet, o site do ex-mandatário virou motivo de piada de usuários nas redes sociais. Nos EUA desde o final de dezembro de 2022, Bolsonaro (PL) deixou a cidade de Orlando, no estado da Flórida, nos Estados Unidos, e viajou para Nashville, no Tennessee, na última sexta-feira (24). Ele ainda não se pronunciou sobre quando voltará ao Brasil.

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A interlocutores, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que Carla Zambelli (PL-SP) traiu sua confiança e fez um acordo com o ministro Alexandre de Moraes para reaver suas redes sociais, bloqueadas após divulgação de notícias falsas e ataques à democracia. A informação do desgaste entre a parlamentar e o ex-capitão foi publicada pela colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, nesta quinta-feira 23.

Segundo fontes próximas ao ex-presidente entrevistadas reservadamente pela coluna, Bolsonaro já havia levantado a desconfiança após a derrota para Lula (PT) no ano passado, mas disse ter certeza da traição quando Moraes liberou o acesso de Zambelli às redes sociais.

O fato, segundo esses interlocutores, confirmou para Bolsonaro que houve um acordo entre a parlamentar e o magistrado, considerado seu inimigo.

Vale lembrar, que durante o jantar do PL, Bolsonaro e Zambelli discutiram na mesa em que estavam. O tema do embate, porém, não foi revelado naquela ocasião. A discussão foi confirmada por Zambelli após o evento. A deputada alegou, porém, que a irritação de Bolsonaro era com o tema da conversa e não com ela.

Ainda de acordo com a colunista, estas fontes próximas ao ex-presidente vinham considerando a opinião de Bolsonaro como exagerada, mas reviram o ponto de vista após a entrevista de Zambelli publicada na noite desta quarta-feira 22 pelo jornal. Na conversa, a deputada faz críticas a Bolsonaro e revela tentativa de diálogo com Moraes.

Ela chega, em determinado momento, a admitir que abandonou pautas caras ao bolsonarismo, como o impeachment do ministro ou a narrativa de que houve fraude nas urnas, após ter o acesso a suas redes sociais devolvido. Ela também diz que não fará mais ataques a Moraes e sinaliza, inclusive, uma espécie de tentativa de união com o ministro para atuarem juntos contra o PT. Seu alvo agora, diz, será Lula.

“Eu tinha o papel de defender Bolsonaro e o governo, qualquer um que os atacasse tinha que virar um alvo meu. Nesta legislatura, Bolsonaro não é mais presidente, então nosso alvo tem que ser Lula, seus feitos e desfeitos”, afirmou Zambelli ao jornal.

Em seguida, ela detalha o aceno que fez ao magistrado. “Liguei [para Alexandre de Moraes] e mandei um e-mail. Alguns dias depois, minha rede foi devolvida, pode ter sido um gesto. Estou à disposição dele para conversar. Porque ele vai ser um alvo do PT daqui a pouco. O PT não vai se contentar em indicar somente os dois ministros que vão se aposentar”.

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Justiça Federal do Distrito Federal, nesta sexta-feira, 10, quatro pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ataques que ele fez à Corte. A informação foi confirmada pelo STF ao Terra.

Essas denúncias haviam sido apresentadas ao Supremo, mas, como Bolsonaro não é mais presidente do País, passa a ser tratado pela Justiça como um cidadão comum e perde o foro privilegiado que lhe dava o direito de responder a processos apenas no STF.

“Consolidado é, pois, o entendimento deste Supremo Tribunal de ser inaceitável em qualquer situação, à luz da Constituição da República, a incidência da regra de foro especial por prerrogativa da função para quem já não seja titular da função pública que o determinava”, apontou Cármen Lúcia.

As investigações encaminhadas à 1ª instância são referentes a declarações de Bolsonaro feitas às vésperas e durante as comemorações do 7 de Setembro de 2021.

Naquele ano, ele chamou as eleições de “farsa” e chegou a dizer que só deixaria a presidência “preso ou morto”. Além disso, durante discurso em São Paulo, Bolsonaro citou o ministro Alexandre de Moraes e o chamou de “canalha”, dizendo que “não podia mais admitir” que ele “continuasse açoitando o povo brasileiro.”

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A Controladoria-Geral da União (CGU) contabiliza 234 casos de pedidos de dados via Lei de Acesso à Informação (LAI) para serem revistos ou reanalisados. A medida decorre de determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela revisão das regras de sigilo de documentos da administração pública federal.

“A partir do despacho do presidente da República foi determinado que fizéssemos revisão e reanálise de casos envolvendo sigilo com base fundamentos questionáveis, no sentido de banalizar o sigilo e prejudicar a política de transparência pública”, disse hoje (3) o ministro da CGU, Vinicius Carvalho, ao apresentar um balanço inicial dos resultados obtidos até o momento.

A determinação pela transparência de gastos federais já resultou na divulgação, em 12 de janeiro, de gastos com o cartão corporativo dos ex-presidentes da República entre 2003 e 2022. As informações liberadas abrangem os mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), Dilma Rousseff (2011-2016), Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022).

Pedidos de acesso

De acordo com a controladoria, entre 2019 e 2022 foram registrados 511.994 pedidos de acesso à informação. Destes, 64.571 foram negados total ou parcialmente.

“O que me chamou a atenção foi o fato de que, deste total, apenas 2.510 foram objeto de recurso para a CGU, o que revela que muita gente desiste ao longo do caminho, após ter o pedido inicial negado. Veja que a porcentagem de recursos feitos à CGU é menor do que 5%”, disse o ministro.

Ainda segundo Carvalho, 1.335 dos cerca de 2,5 mil pedidos que foram objeto de recurso receberam uma negativa, como resposta ao pedido de acesso à informação.

Justificativas 

Dos 234 casos de pedidos de informação que serão analisados ou revisados pelo órgão, 111 apresentaram como justificativa o fato de envolverem segurança nacional; 35 apresentaram como justificativas questões envolvendo a segurança do presidente da República ou de seus familiares; 49 abrangiam informações consideradas pessoais; e 16 eram relativos à proteção das atividades de inteligência. Ainda segundo a CGU, 23 pedidos foram negados por “outros motivos”.

“A partir de segunda-feira (6), quem demandou essas informações começará a receber o resultado das decisões da CGU”, informou o ministro.

Carvalho explicou que os números apresentados “falam mais de quantitativo do que qualitativo”, e que dados quantitativos têm de ser olhados com cuidado, porque não dizem muito sobre a questão qualitativa. “Por isso, nos interessam mais os dados relativos aos argumentos apresentados do que números”, disse o ministro.

Retrocessos

Segundo o corregedor, o critério foi adotado porque “nos últimos anos testemunhamos alguns retrocessos importantes em relação ao acesso à informação e a toda politica de transparência de um governo aberto”.

Tendo por base o material que está sob análise, ele avalia que o governo anterior acabou por “utilizar determinadas categorias para ampliar os sigilos, de forma a dificultar acesso à informação”. Ele usou como exemplo de categorias, as de segurança nacional e de proteção de dados pessoais para situações em que elas não se enquadram.

“A transparência é decorrência lógica do princípio da publicidade de nossa constituição, que ajuda e muito no aprimoramento de politicas públicas e no monitoramento da ação governamental. É portanto algo instrumental.”

Casos sob análise

O ministro evitou falar de casos concretos, quando perguntado por jornalistas. Sua equipe, no entanto, enumerou exemplos que estão sob análise.

Entre eles estão entradas e saídas de pessoas em prédios públicos; o assassinato da vereadora do PSOL Marielle Franco; gastos do ex-presidente Bolsonaro com motociatas; pagamentos de cachês de artistas feitos pela Caixa; casos de empréstimos consignados feitos por beneficiários do Auxílio Brasil; registros de armas de fogo; listas de passageiros em voos da Força Aérea; e compras publicas envolvendo Exército e Forças Armadas.

O ministro lembrou que servidor público que não cumpre a lei de acesso à informação “é passível de responsabilização”, mas que a CGU terá todo cuidado para evitar injustiças ao fazer a análise das motivações de negativas de acesso à informação. “O que avaliamos é o argumento que foi dado”, disse.

Sugestões

A fim de fortalecer o Sistema de Acesso à Informação, a CGU apresentou algumas sugestões a serem adotadas pela administração e por órgãos públicos.

Entre elas, fortalecimento do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção; criação de programas de orientação e capacitação; avaliação qualitativa de respostas a pedidos de acesso à informação, com uso de inteligência artificial para reduzir recursos a instâncias superiores; padronização de procedimentos e proposição de atos normativos; e emissão de orientações para harmonização da garantia do acesso à informação com outras legislações e direitos.

A controladoria sugeriu também a promoção da Lei de Acesso à Informação como instrumento de participação social, por meio de articulação junto a organizações da sociedade civil para projetos de orientação e capacitação para o acesso à informação, tanto no âmbito federal como estadual e municipal.

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