Pessoas acima de 60 anos com determinadas condições de saúde tem direito a isenções fiscais na aquisição de automóveis.
Atualmente, a legislação brasileira não oferece descontos na compra de veículos novos baseados exclusivamente na idade. Contudo, idosos que possuem deficiências ou doenças graves que afetam a mobilidade podem se beneficiar de isenções fiscais significativas ao adquirir um automóvel. Esses benefícios incluem a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e, em alguns casos, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Condições de saúde como artrose, bursite, hérnia de disco, artrite reumatoide, hepatite C e Parkinson estão entre as que podem garantir esses benefícios. Para usufruir das isenções, é necessário comprovar a condição de saúde por meio de laudos médicos e seguir os procedimentos estabelecidos pela Receita Federal e pelos órgãos estaduais competentes.
Além disso, o Projeto de Lei 2937/2020, apresentado pelo ex-deputado Alexandre Frota, propõe a isenção do IPI para pessoas com 60 anos ou mais na compra de veículos novos. A proposta limita a isenção a um carro nacional por pessoa a cada cinco anos e ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados.
É importante que os interessados consultem as legislações federal e estadual vigentes, além de buscarem orientação especializada, para entenderem os critérios e procedimentos necessários para obter essas isenções fiscais na aquisição de veículos novos.
