Contas da Confederação Nacional de Municípios indicam que o impacto nos cofres será de R$ 4,3 bilhões
A situação é antiga e nunca chega como uma surpresa a cada início de de exercício administrativo: o reajuste anual do salário mínimo, inevitável, é a tradicional dose de preocupação dos gestores brasileiros. Para 2024, com o aumento de R$ 1.320 para R$ 1.412, os cofres públicos de 5.568 municípios sofrerão um impacto de R$ 4,33 bilhões. Com este cálculo, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) não tem qualquer dúvida em afirmar que a maioria das prefeituras vai ter dificuldades para ajustar as finanças.
As prefeituras brasileiras têm cerca de 2,3 milhões de funcionários, que recebem mensalmente até um salário e meio. O novo valor deve ser pago a todos os trabalhadores do setor público e privado, aposentados e pensionistas, a partir deste mês de janeiro. O presidente da CNM aponta que o reajuste vai impactar principalmente as prefeituras de pequenas cidades, que tem poder limitado para aumentar sua arrecadação.
Minas Gerais, da Bahia e do Ceará concentram o maior número de servidores que recebem até 1,5 salário mínimo. A soma dos servidores destes três estados corresponde a um terço do total do país. Já os estados com a menor concentração de servidores municipais com até 1,5 salário mensal são Acre, Amapá e Rondônia.
O professor Benito Salomão, doutor em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), frisa que o reajuste foi abaixo do que estava previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece regras para a elaboração da Lei Orçamentária do ano seguinte: “Ainda assim, o reajuste veio com ganho real relevante para os trabalhadores, acima de 3%, então me parece uma boa estratégia [do governo]”, raciocina.
