Projeto eleva para 80% o tempo mínimo de prisão antes da progressão de regime; medida segue para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (02/07), um projeto de lei que endurece o cumprimento de pena para condenados por crimes hediondos, aumentando para 80% o tempo mínimo de prisão em regime fechado antes da possibilidade de progressão para o semiaberto. A proposta, que recebeu 334 votos favoráveis e 65 contrários, foi uma resposta à crescente preocupação com a segurança pública e agora segue para análise no Senado Federal.
A bancada de Mato Grosso do Sul acompanhou majoritariamente o movimento pelo endurecimento das penas. Votaram a favor os deputados Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Luiz Ovando (PP), Humberto “Beto” Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB) e Geraldo Resende (PSDB). O único voto contrário foi do deputado Vander Loubet (PT), enquanto Camila Jara (PT) se absteve.
Atualmente, a legislação permite que condenados por crimes hediondos tenham direito à progressão após cumprirem entre 40% e 70% da pena, a depender do tipo de crime e das circunstâncias. Com a nova proposta, o percentual mínimo sobe para 80% e passa a valer de forma uniforme para todos os crimes hediondos, incluindo feminicídio, estupro, latrocínio, tráfico de drogas em determinadas situações, tortura, posse de arma de uso restrito e pornografia infantil, entre outros.
Além disso, o texto aprovado também proíbe a concessão de liberdade condicional para esses condenados. O relator da matéria, deputado Alberto Fraga (PL-DF), ampliou o escopo do projeto que inicialmente previa a regra apenas para homicídios contra agentes de segurança pública.
Durante os debates, defensores da medida destacaram que o Brasil precisa ser mais rigoroso no combate ao crime organizado e à violência, enquanto opositores afirmaram que a proposta não resolve o problema da segurança pública e dificulta a ressocialização de detentos.
O deputado Marcos Pollon (PL-MS), por exemplo, elogiou a medida, afirmando que “o Brasil não pode continuar sendo um paraíso para criminosos”, enquanto Vander Loubet (PT-MS) alertou que o endurecimento sem investimentos sociais e estruturais não trará resultados concretos na redução da violência.
A proposta será agora analisada pelo Senado Federal, onde também deverá enfrentar debates sobre sua eficácia e impacto no sistema penitenciário brasileiro. Caso aprovada, a nova regra passará a integrar a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990).
