Proposta está sendo analisada pelas principais comissões temáticas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
Mensagem do governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), enviada à Assembleia Legislativa estima uma receita de R$ 26,4 bilhões para o próximo exercício financeiro.
O texto chegou ao Poder Legislativo na quarta-feira (29) e começar a tramitar nas principais comissões temáticas da Casa, como CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e CFO (Comissão de Finanças e Orçamento).
Após o trâmite regimental, a proposta do Executivo segue para o plenário para discussão e votação.
Além de orientar a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), a LDO estabelece as metas e as prioridades da Administração Estadual e dispõe sobre a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e sobre as alterações na legislação tributária.
De acordo com a proposta, a meta da receita total para 2025, em valor corrente, excetuando-se as fontes do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), é de R$ 22,744 bilhões, e considerando essas fontes, é de R$ 26,402 bilhões. Com as fontes do RPPS, as metas para 2026 e 2027 são, respectivamente, de R$ 27,87 bilhões e de R$ 29,42 bilhões.
“Recomenda-se que as metas fiscais possam ser alteradas, se necessário, na elaboração da proposta orçamentária de 2024, a ser submetida à Assembleia Legislativa, em decorrência dos efeitos da inflação e da elevação das taxas de juros nos mercados interno e externo”, considerou o governador Eduardo Riedel em mensagem ao Parlamento.
Ainda de acordo com a mensagem, o projeto da LDO para 2025 “estabelece que as prioridades e as metas, determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, sejam direcionadas ao cumprimento das diretrizes e das metas fixadas no Plano Plurianual 1ª Revisão (PPA 2024/2027) e suas respectivas revisões anuais e, ainda, ao Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal, integrante do contrato de refinanciamento da dívida celebrado com a União”.
Na contextualização econômico-financeira de Mato Grosso do Sul, o Governo destacou o desempenho do setor agropecuário.
“De acordo com dados da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), as exportações de Mato Grosso do Sul no mês de março de 2024 cresceram 4,5% em relação ao mesmo período do ano passado, saindo de US$ 2,091 bilhões para US$ 2,185 bilhões, com destaque para a soja, celulose e carne de gado bovino congelada na pauta do comércio exterior”, mencionou o governador.
Princípios de referência
Segundo a proposta, os princípios que servirão de referência às políticas do Governo são os seguintes: superação das desigualdades sociais, raciais e de gênero; fortalecimento da participação e do controle social; geração de emprego e renda; alocação eficiente de recursos; garantia de integridade e transparência dos atos públicos; disponibilização de serviços por meio de tecnologia digital; e proteção e defesa dos animais e da conservação do meio ambiente.
