Segundo Gerson Claro, regramento técnico e base financeira da proposta estão ajustados à realidade estadual.
Adiada para a próxima terça-feira (30/06), a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 fará sair da Assembleia Legislativa uma solução compatível com as condições e perspectivas de Mato Grosso do Sul.
A opinião é do deputado estadual Gerson Claro (PP), presidente da Assembleia Legislativa (Alems), ao comentar o teor do Projeto de Lei 77, submetido pelo governado Eduardo Riedel (PP) ao Parlamento.
“O Executivo nos enviou um PL que, a meu ver, tem seu regramento técnico-jurídico perfeito e uma base de projeção financeira bem ajustada à realidade dos desafios e condições para o desenvolvimento estadual”, disse o presidente. Ele se refere, sobretudo, ao valor da estimativa orçamentária, de R$ R$ 27 bilhões 992 milhões 619 mil.
Quando excluídos os recursos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), as receitas primárias somam R$ 24,492 bilhões.
Nas despesas, o Estado projeta R$ 19,8 bilhões de gastos primários correntes, dos quais R$ 10,2 bilhões destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais.
A proposta reserva R$ 2,5 bilhões para os investimentos diretos. Os recursos deverão financiar obras de infraestrutura, melhorias na rede hospitalar, construção e reforma de escolas, além de projetos voltados ao desenvolvimento urbano e logístico.
Gerson vê um suporte sólido para manutenção do equilíbrio fiscal do Estado. Na análise das contas primárias, que desconsidera efeitos do RPPS e operações financeiras da dívida pública, o governo prevê arrecadação de R$ 23,3 bilhões e gastos de R$ 19,8 bilhões em despesas correntes, patamar que preserva a margem para a realização de investimentos.
“Estou convicto, as soluções de governabilidade estão sendo muito bem estudadas e planejadas para que sua execução conserve a solidez e as capacidades do processo desenvolvimentista”, enfatiza Gerson, reportando-se à proposta do Executivo.
A LDO é a lei que estabelece as regras, metas e prioridades nos gastos do governo para o ano seguinte. Funciona como uma ponte estratégica e um manual de instruções que orienta como o orçamento anual deve ser montado.
