A proposta altera a Lei 3.150/2005 para elevar a base de cálculo das contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas
Com interlocução da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) , os aposentados e pensionistas comemoraram durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (5) a aprovação do Projeto de Lei 178/2024, do Poder Executivo.
A matéria passou em 2ª discussão, por unanimidade dos presentes, e segue à redação final, por ter sofrido emenda.
A proposta altera a Lei 3.150/2005 para elevar a base de cálculo das contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas com doença incapacitante, em caso de déficit atuarial do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).
Atualmente, recolhem os que recebem o correspondente a mais de um salário mínimo nacional.
Com a alteração proposta, após pedido da categoria e intermediação da Comissão Temporária de Representação para Monitoramento e Acompanhamento do Déficit Atuarial do MSPREV (Regime Próprio de Previdência Social), a incidência será sobre a remuneração equivalente a mais de três salários.
Nesta manhã os deputados elogiaram a conquista e o diálogo democrático dos ex-servidores e Paulo Duarte (PSB), em nome da Comissão, agradeceu os parlamentares pelo empenho junto à Secretaria de Estado de Administração.
“Começamos o ano sem nada e com a articulação criou-se o auxílio-saúde e agora mais essa conquista, parabéns a todos”, disse.
