Desde 2008 uma lei municipal que proíbe a comercialização das linhas cortantes em Campo Grande; em 2020 o valor da punição aumentou e pode chegar aos R$ 5 mil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) um projeto de lei que torna crime o uso de linhas cortantes em pipas além de estabelecer regras para a prática de pipa desportiva com cerol no Brasil. Agora a proposta será analisada pelo Senado.
Em Campo Grande, uma lei municipal já prevê multa para quem usa e para quem vende; os valores chegam aos R$ 5 mil.
A proposta nacional tem intenção de tornar mais específico o Código Penal Brasileiro. Hoje a criminalização do uso de cerol é feita pelo artigo 132, que considerava crime “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e eminente”.
Se o projeto for aprovado no Senado o texto da lei vai detalhar a proibição da “fabricação de cerol ou linha cortante”, assim como a “utilização de linha com cerol ou produto cortante”.
Além disso, a lei estabelece, no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que os pais e responsáveis devem se responsabilizar pelo menor que pratique o uso da linha de cerol e sustâncias cortantes.
Também foram estipuladas penas para pessoas físicas e jurídicas. São elas:
Pessoa física
Multa no valor de R$ 500 a R$ 2,5 mil, aplicada em dobro na hipótese de reincidência.
De acordo com o texto, o valor deverá ser reavaliado pela unidade federativa e do município, em razão do Fundo Nacional da Segurança Pública.
Pessoa jurídica (fabricante, importador ou comerciante)
Apreensão dos produtos ou insumos, sem direito a qualquer indenização;
Advertência, suspensão do alvará de funcionamento e sua cassação, na hipótese de a apreensão ter ocorrido outras vezes;
Multa entre R$ 2 mil e R$ 30 mil, que será fixada de acordo com poder econômico do setor. O valor será duplicado sucessivamente a cada reincidência.
O texto também regulamenta que só será permitido o uso de linha esportiva com cerol em pipódromos, espaços específicos dedicados ao esporte. Mas para isso, regras devem ser respeitadas: é necessário que a pessoa seja maior de 16 anos, devidamente autorizado pelos pais ou responsável e esteja inscrita em associação nacional, estadual ou municipal dedicada à pipa esportiva.
Em Mato Grosso do Sul
Em Campo Grande o uso das linhas com cerol é proibido.
Desde 2008 uma lei municipal que proíbe a comercialização das linhas cortantes, mas uma reformulação feita em 2020, deixou o valor da punição na capital sul-mato-grossense é um pouco mais salgado; R$ 5 mil para comerciantes e R$ 1 mil para quem usa as linhas proibidas nas pipas.
Além disso, a legislação atual garante que em casos mais graves do uso indevido de linhas cortantes podem ser penalizados como homicídio culposo, com previsão de um a três anos de detenção, ou mesmo lesão corporal.
A punição, no entanto, encontra obstáculos. Isso porque a maioria dos acidentes são causados no pós uso da linha, ou seja, quando caem do voo. É o que explica o coordenador nacional do programa Cerol Não, Robson Moraes Almeida.
“É muito raro você encontrar um acidente que foi causado por alguém segurando a linha naquele momento. A maioria é causada por pipa voada”, detalha Robson Moraes.
Ele reforça que justamente o fato de as linhas ficarem soltas quando são cortadas das pipas dificulta que os responsáveis sejam encontrados.
As linhas soltas são comumente encontradas porque o intuito do material cortante é justamente competir com o outro empinador, vence o que “roubar” a pipa do outro primeiro.
Neste ano dois casos graves foram registrados em Mato Grosso do Sul: no final de janeiro a enfermeira Cátia Pavaneli, de 34 anos, morreu após ser cortada por linha com cerol enquanto ia de motocicleta para o trabalho em Três Lagoas. Em Campo Grande, Patrícia da Silva Montenegro, 35 anos, quase protagonizou a mesma história enquanto também andava de moto, mas sobreviveu após ficar internada em estado grave e passar por cirurgia.
