Servidores da Agraer estão no grupo que operava com títulos fundiários “frios”, segundo a PF.
O governo estadual está prestando total apoio às investigações da Polícia Federal que resultaram na Operação Terra Nollius, deflagrada na semana passada, tendo como alvo um grupo que operava com títulos de propriedade fraudados. A base institucional usada para “legalizar” estas operações é a Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), focalizada sobretudo no péríodo em que foi presidida por André Nogueira Borges.
No último dia 08, em batidas na Agraer e residências particulares, os agentes federais cumpriram 11 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e Rio Brilhante. Com nove nomes de suspeitos na mira, a PF também sequestrou bens e bloqueou valores de mais de R$ 3 milhões. André é servidor de carreira da Agência, onde tem um salário mensal de R$ 29,4 milhões. Ele despertou as atenções ao dar entrada no processo de regularização da Fazenda Carandá Preto, em Aquidauana, para atender atender interesses da fazendeira Elizabeth Peron Coelho e do empresário Mário Maurício Vasquez Beltrão, segundo a polícia.
Vários processos de regularização foram conferidos e analisados, constatando-se que terras da União estavam sendo apropriadas por particulares, de maneira ilegal. “O esquema era realizado por meio de documentos fraudulentos, falsidade ideológica, associação [criminosa], corrupção. Tudo isso está envolvido para poder concretizar a grilagem de terras”, conforme a delegada Kelly Trindade.
A área da Fazenda Carandá Preto estava num processo de regularização fundiária aberto em 2020, a pedido do espólio de Magno Martins Coelho, de quem Elizabeth Peron Coelho é a representante.
Mário Beltrão, dono da Toposat Engenharia, aparecia como procurador técnico no mesmo processo. O edital foi assinado pelo diretor-presidente da Agraer na época, André Nogueira Borges. Em 2022, a Agraer emitiu o título definitivo nº 183, concedendo a posse da Fazenda Carandá Preto à empresa Reserva Legal Incorporação Ltda.
Parentesco
A Receita Federal informa que um dos sócios da Carandá Preto é Mário Beltrão e o outro é Gustavo Feitosa Beltrão. O sobrenome indica laço de parentesco. No entanto, em junho desse mesmo ano a Agraer declarou que o título não tinha validade. Mas o presidente da agência já não era André Borges.
Segundo a PF, a Fazenda Carandá Preto fica no entorno do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, mesma região de outras propriedades representadas por Elizabeth, condenada em 2022 por desmatamento ilegal na Fazenda Capivari, em Rio Brilhante.
O governo emitiu nota oficial de apoio total às investigações e ao completo esclarecimento dos fatos, apuração de responsabilidades e pela punição dos responsáveis. Segundo a PF, o esquema funcionava com base em manipulação de registros ambientais, emissão irregular de CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) e ocupação de áreas da União.
