Papy e os demais vereadores, em diferentes iniciativas, ajudam a abrir caminho para civilizar carga tributária.
A instituição de critérios que estabeleçam padrões civilizados para a política tributária é um dos principais objetivos da Câmara Municipal de Campo Grande nesta legislatura.
A afirmação é de Epaminondas Papy (PSDB), presidente da Mesa Diretora, ao comentar os esforços de todos os 29 vereadores no sentido de procurar soluções que atendam os apelos da sociedade, afetada no início do ano com os elevados valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
“Além de exercer a atribuição de fiscalizar os atos do Executivo, o Poder Legislativo tem também a tarefa política e institucional de propor, de oferecer ideias e soluções que equilibrem os interesses, mas sempre na perspectiva dos direitos e necessidades dos munícipes”, enfatizou.
Para o presidente, diferenças ideológicas e partidárias e confronto no debate não anulam o interesse público, “ao contrário, fazem-no ainda mais sólido e dão melhor base para as decisões”.
Desde dezembro, quando foi publicado o decreto de reajuste do IPTU, os contribuintes se levantam contra os valores aplicados. Mas a população e as instituições civis vêm os poucos mudando o cenário e criando alternativas para que a prefeitura recue e adote novos critérios, capazes de assegurar percentuais de cobrança em patamares civilizados. “O município precisa arrecadar, é ponto pacífico. Mas também é ponto pacífico, e prioritário, que a prefeitura respeite a capacidade contributiva da população”, reforça Papy.
Mobilização
Logo que foi divulgado o quadro de valores que seriam aplicados aos carnês de cada contribuinte, ainda em dezembro, Papy emitiu, com apoio dos colegas, uma nota oficial da Câmara.
Nela, informou que o Legislativo “não participou da discussão, deliberação ou aprovação dos novos critérios que resultaram no aumento do IPTU e na redução do desconto para pagamento à vista”.
Firme, a manifestação foi um reforço substancial na mobilização de outros setores da sociedade, que passaram a cobrar do Executivo a revogação dos exageros contidos no decreto.
A pressão começou a funcionar esta semana. A prefeita Adriane Lopes (PP) prorrogou até 12 de fevereiro a cobrança do imposto e admite avaliar a possibilidade de resgatar o antigo desconto de 20% nos pagamentos à vista, suspendendo o abatimento que ela havia reduzido para 10%.
