A iniciativa visa ampliar as alternativas ao contribuinte, promovendo maior equilíbrio entre a arrecadação municipal e a capacidade de pagamento da população.
O conselheiro do TCE-MS, Osmar Jeronymo, propôs ao Executivo Municipal de Campo Grande a ampliação do prazo para pagamento da primeira parcela do IPTU 2026, sem a incidência de multa, juros ou atualização monetária.
A sugestão foi formalizada em ofício direcionado à prefeita Adriane Barbosa Nogueira Lopes, considerando o Decreto Municipal nº 16.496, de 7 de janeiro de 2026, que prorrogou o prazo para pagamento à vista do IPTU e da Taxa de Lixo até o dia 12 de fevereiro de 2026.
No documento, o conselheiro destaca a manutenção do calendário do pagamento parcelado e sugere que seja permitido ao contribuinte quitar a primeira parcela sem penalidades até 10 de dezembro de 2026, data de vencimento da última parcela, permanecendo inalteradas as demais datas já estabelecidas.
A iniciativa visa ampliar as alternativas ao contribuinte, promovendo maior equilíbrio entre a arrecadação municipal e a capacidade de pagamento da população, além de reforçar a atuação colaborativa do TCE-MS junto à administração pública.
Com informações da Assessoria do TCE-MS
