Senado aprova texto-base com propostas do senador sul-mato-grossense que blindam universidades, bolsas de pesquisa e asseguram equilíbrio federativo na divisão de impostos.
O Senado aprovou, por 51 votos a 10, o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024), incorporando duas emendas do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) que, segundo especialistas e entidades setoriais, protegem o orçamento de universidades, a manutenção de bolsas, laboratórios e o caixa de estados e municípios.
A principal mudança livra as fundações de apoio de universidades públicas e institutos de pesquisa do pagamento dos novos tributos sobre bens e serviços (IBS e CBS). “Tributar receitas públicas destinadas à educação superior e aos institutos científicos e tecnológicos é retirar dinheiro da ciência brasileira. É jogar contra o futuro do país”, disse o senador Nelsinho Trad durante a discussão do texto no Plenário.
Segundo dados do Conselho Nacional das Fundações de Apoio (CONFIES), essas entidades movimentaram mais de R$ 20 bilhões em projetos de pesquisa e inovação em 2023. Manifesto elaborado por professores, reitores e representantes dessas fundações alerta que “a drástica redução dos já insuficientes recursos destinados à ciência brasileira teria efeito imediato em laboratórios, bolsas e projetos estratégicos” e reforça: “Tributar a ciência é tributar o futuro”.
Outra emenda de autoria do senador Nelsinho Trad atualiza o cálculo para a divisão dos impostos entre estados e municípios, adotando como base os anos de 2024 a 2026.
Prefeitos e governadores afirmam que a medida evita perdas bilionárias na fase de transição do novo sistema tributário. “Essa mudança é fundamental porque garante maior confiabilidade técnica e previsibilidade, justiça fiscal, equilíbrio federativo e proteção da arrecadação que sustenta serviços públicos essenciais”, justificou o senador ao defender o ajuste durante o debate.
Após a votação, o presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) e secretário de Fazenda de MS, Flávio César Mendes de Oliveira, destacou: “Hoje, um dia histórico para o Brasil. E quero agradecer de forma muito especial ao senador Nelsinho Trad, senador do Mato Grosso do Sul, que teve uma atuação brilhante em todo esse contexto, defendendo sobretudo os interesses dos estados e dos municípios. E dessa forma, senador Nelsinho, com certeza quem ganha é o povo brasileiro”.
