Operação “Sem Desconto” revela fraude bilionária e promove medidas de proteção aos beneficiários.
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (24/04) a suspensão imediata de todos os descontos automáticos realizados por associações, sindicatos e outras entidades nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida ocorre após a deflagração da Operação “Sem Desconto”, que revelou um esquema de descontos indevidos, totalizando aproximadamente R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, afetando cerca de 6 milhões de segurados .
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, afirmou que os valores descontados de forma irregular em abril serão devolvidos na próxima folha de pagamento. Além disso, nenhum novo desconto será aplicado até que um novo marco regulatório seja estabelecido para os convênios entre o INSS e entidades da sociedade civil .
A diretora de Orçamentos e Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano, esclareceu que os beneficiários não precisam tomar nenhuma ação para suspender os descontos ou solicitar a devolução dos valores. O processo será automático, sem necessidade de acesso ao aplicativo Meu INSS ou comparecimento às agências .
As investigações apontaram que 98% dos descontos aplicados não tinham autorização dos beneficiários, com indícios de falsificação de assinaturas e ausência de documentação necessária por parte das entidades envolvidas . Onze entidades foram alvo de medidas judiciais, incluindo Ambex, Sindinap/FS e Contag .
O governo está elaborando um novo marco legal para regulamentar os convênios entre o INSS e as entidades da sociedade civil. No futuro, apenas os segurados que autorizarem expressamente poderão ter descontos em seus benefícios, e as entidades deverão cumprir critérios rigorosos de transparência e prestação de contas .
